"Inacreditável". Esta é a palavra usada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a tentativa do presidente do Senado, Renan Calheiros, de colocar em votação, ainda na noite de quarta-feira, o pacote de medidas originalmente contra a corrupção aprovado na Câmara dos Deputados.
– Me recuso a acreditar que tenha havido uma manobra para, abusando do cargo que exerce, conseguir algum retorno para si próprio – disse Janot, em entrevista por telefone ao jornal O Estado de S. Paulo, citando o julgamento de Renan pelo Supremo Tribunal Federal (STF) previsto para acontecer nesta quinta-feira.
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Da China, onde participa de encontro dos procuradores-gerais dos países que compõem os Brics, Janot disse que ainda não conversou com a equipe da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.
Na quarta-feira, os procuradores que integram o grupo ameaçaram renunciar caso o projeto passe no Senado da forma como está e venha a ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer. O procurador-geral avalia que a força-tarefa teve essa reação "no calor da notícia".
– A sociedade brasileira espera de nós não um recuo, espera que continuemos caminhando – afirmou.
Sobre a votação na Câmara, Janot afirmou que "as 10 medidas contra a corrupção morreram e, ao invés delas, o que veio foi um instrumento de pressão sobre o Ministério Público e a magistratura".
– O que houve foi um massacre.
Autointitulado um "otimista incorrigível", o procurador-geral disse que confia na possibilidade de reverter a situação.
– O caminho é longo – disse.
Segundo Janot, depois da votação no Senado, ainda há a chance de veto presidencial e, depois, a possibilidade de questionar o texto no STF.
Veja abaixo principais trechos da entrevista:
Como avaliou a tentativa do presidente do Senado, Renan Calheiros, de votar o projeto anticorrupção ainda ontem (quarta-feira), no mesmo dia em que o texto alterado passou na Câmara?
Achei inacreditável. Eu não quero crer que, a escopo de aprovar uma lei de abuso de autoridade, um presidente de Poder possa ter abusado do poder para atingir interesses que não sei quais são. Continuo confiando nas instituições do Brasil, no Senado da República, muito atento aos anseios da sociedade. Me recuso a acreditar que tenha havido uma manobra para, abusando do cargo que exerce, conseguir algum retorno para si próprio.
Qual retorno sugere que Renan conseguiria para ele mesmo?
Não sei. Me recuso a acreditar que tenha sido uma retaliação pelo fato de uma denúncia oferecida contra ele estar sendo julgada exatamente hoje (quinta-feira) pelo Supremo Tribunal Federal. Me nego a acreditar nisso.
O sr. diz que confia no Senado. Mas também falou que confiava na Câmara e veio essa mudança na votação do pacote. O que vai fazer para evitar uma nova surpresa negativa, agora no Senado?
Sempre nos dispomos a dialogar, a conversar. Trouxemos ao conhecimento da Câmara, da comissão que estudou essas 10 medidas todo o normativo internacional que dá suporte às medidas. Nessas 10 medidas não estamos inventando nada, nada, nada. Essas medidas têm suporte na Convenção de Mérida, na Convenção, na Convenção de Palermo.
Restou algo original das 10 medidas defendidas pelo Ministério Público?
O que a Câmara fez foi absolutamente dizimar as 10 medidas. Não existem mais, acabou tudo. O que houve foi um massacre. Houve a recusa pela recusa. Todas as medidas foram rechaçadas. Essas medidas não se destinavam exclusivamente à investigação e combate à corrupção, mas à investigação do crime organizado, de terrorismo. Eram instrumentos penais importantes para atuação do MP também em corrupção, mas não só. Eu fico estarrecido quando a Câmara não tem a sensibilidade de entender o que o povo quer. Foram 2,4 milhões assinaturas e milhões de manifestações de pessoas aprovando essas medidas. Sempre disse: essas medidas não são ponto de chegada, são ponto de partida. Se existem dúvidas, vamos aperfeiçoar. Agora, não vamos aniquilar. O que houve foi o não pelo não. As 10 medidas contra a corrupção morreram e, ao invés dela, o que veio foi um instrumento de pressão sobre o MP e magistratura.
O que incomoda o MP e o Judiciário na instituição do abuso de autoridade?
Óbvio que todos querem uma lei de abuso de autoridade. Queremos uma lei moderna, eficiente, que atenda o contexto da sociedade atual. Mas sem essa correria. Uma lei que tipifica crime de hermenêutica nem no nazismo e no fascismo era admitida. Fiquei estupefato com essa insensibilidade da Câmara. A Câmara é Casa do povo, tem que ter ouvidos para o povo.
O senhor confia em um eventual veto do presidente da República no caso de o texto ser aprovado no Senado da forma como veio da Câmara?
Cada dia com sua agonia. Eu confio no Senado brasileiro. Tanto é que por larga maioria a urgência não foi aprovada. É um sinal claro que o Senado quer diálogo. O Senado é uma instituição que pensa na República. Quando por larga margem foi recusada a urgência o recado claro que o Senado passa é que esse assunto é grave demais para ser aprovado na calada da noite, num subterrâneo sem luz do sol. Cada dia com sua agonia. Nunca nos recusamos a dialogar.
A força-tarefa divulgou que poderia renunciar ao trabalho na Lava Jato se esse projeto fosse aprovado. O senhor divulgou uma nota em sentido oposto, falando que o MP deve continuar combativo. Já conversou com eles sobre o posicionamento e a possível renúncia?
Não sei em que circunstâncias eles fizeram essa declaração, mas meu entendimento é que esse não é momento de recuo, é momento pra avançar. Estamos fazendo um trabalho profissional, objetivo e sem medo e isso deve continuar dessa maneira. Nosso trabalho é apartidário, não tem ideologia e assim deve continuar. A sociedade brasileira espera de nós não um recuo, mas sim que continuemos caminhando. Não posso dizer a razão pela qual decidiram fazer essa declaração. Pode ser até no calor da notícia, porque uma notícia dessas é de estarrecer qualquer um. Todo mundo agora de cabeça fria, vamos respirar fundo, meditar e dizer: essa é uma luta longa, que continua agora com sinal claro do Senado que quer conversar sobre toda essa questão. Depois do Senado, tem o veto da presidência da República e depois tem o Supremo Tribunal Federal. O caminho é longo. Confio que poderemos reverter isso e vamos continuar a rediscutir todas essas questões.
O senhor está na China para uma reunião dos Brics. Falaram sobre combate à corrupção?
Por proposta da China, os países dos Brics deverão centrar esforços para investigar casos de corrupção, com o fundamento que Brasil dá exemplo de que é possível desvendar casos de corrupção e prosseguir nesses casos independentemente de quem sejam os investigados. Eles falaram sobre as dez medidas. Imagina quando ficarem sabendo o que o Congresso brasileiro fez ontem e anteontem? É muita vergonha, finalizou Janot.
