Mesmo preso, o banqueiro Daniel Vorcaro poderá votar nas eleições nacionais deste domingo (4). Com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também está detido, mas em prisão domiciliar, a situação é diferente.
Isso porque o Tribunal Superior Eleitor (TSE) garante que apenas adolescentes internados e presos provisórios — que ainda não foram condenados e não cumprem pena possam votar. E a segunda é exatamente a situação de Vorcaro, que está detido desde março deste ano, suspeito de fraudes contra o sistema financeiro.
No caso do banqueiro, não houve trânsito em julgado — quando há uma decisão judicial definitiva, sem espaço para recursos —, por isso os seus direitos políticos, entre eles o voto, estão mantidos.
De acordo com o jornal O Globo, o título dele está regular e seu local de votação foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, onde irão votar os demais presos provisórios habilitados.
Jair Bolsonaro, por outro lado, está em prisão definitiva. O ex-presidente foi condenado em setembro do ano passado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de estado. Com o trânsito em julgado, ficam suspensos os direitos políticos.
Regra pode mudar nas próximas eleições
Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei antifacção, que prevê, dentre outras medidas, a proibição do alistamento eleitoral e o voto de qualquer preso, seja ele provisório ou definitivo.
O TSE, por outro lado, decidiu que a regra não poderia valer para o pleito deste ano em razão do princípio da anualidade eleitoral, que impede mudanças a menos de um ano da eleição.
Tudo o que você precisa saber antes de sair para votar
Neste domingo (4), mais de 158 milhões de brasileiros — distribuídos em 5.571 municípios, além de 186 cidades no Exterior — estão aptos a ir às urnas para escolher os próximos deputados federais, deputados estaduais e distritais, senadores, governadores e presidente da República.
E para que não haja dúvidas sobre horários, documentos necessários, o que pode e o que não pode no dia, entre outros pontos, Zero Hora preparou um especial com todas as informações que os eleitores precisam saber.
⏰ Horário de votação
As seções eleitorais funcionarão das 8h às 17h. O horário é unificado para todo o país.
Nos Estados que seguem fusos diferentes ao de Brasília, a votação começa mais cedo ou mais tarde, no horário local, para acompanhar a regra nacional.
🗳️ Apuração
A expectativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que a apuração e a divulgação dos resultados comecem, de forma simultânea em todo o país, a partir das 17h pelo horário de Brasília.
👤 Quem vota
No Brasil, o voto é obrigatório para os alfabetizados entre 18 e 70 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e para quem tem 16 ou 17 anos.
🪪 Documentos para votar
Os eleitores devem apresentar um documento oficial com foto para se identificar na seção eleitoral. A apresentação do título de eleitor não é obrigatória.
São aceitos:
- carteira de identidade (RG)
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- certificado de reservista
- carteira de trabalho
- passaporte
- carteira de categoria profissional reconhecida por lei
➡️ Ordem de votação
No primeiro turno, o eleitor terá que digitar 19 números na urna eletrônica para escolher, nesta ordem:
- Deputado federal (quatro dígitos)
- Deputado estadual ou distrital (cinco dígitos)
- Senador — 1ª vaga (três dígitos)
- Senador — 2ª vaga (três dígitos)
- Governador (dois dígitos)
- Presidente da República (dois dígitos)
‼️ É preciso atenção na urna: ao contrário dos outros cargos, para o Senado o eleitor vota duas vezes em candidatos diferentes. Caso coloque duas vezes o mesmo número, o segundo voto será anulado.
