O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ajustou o voto no julgamento que analisa a determinação dada pela derrubada de postagens que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Na complementação divulgada na noite desta quarta-feira (30), Mendonça liberou a publicação em que o humorista Antonio Tabet escreveu: "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!".
Segundo o relator, a alteração se deu em razão do voto divergente apresentado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou não ter havido associação direta de Flávio ao boato na publicação de Tabet.
"Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem", pontuou Mendonça.
O ministro ressaltou, no entanto, que reconsiderou seu voto apenas em relação à publicação do humorista, mas não foi alterado o "reconhecimento de que são objetivamente falsas as afirmações, apresentadas como fatos já ocorridos ou em curso, segundo as quais Flávio Bolsonaro teria sido autor, apresentado, proposto, apoiado ou articulado concretamente iniciativa destinada à retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil".
Até o momento, o julgamento está em 3 a 2 pela manutenção da decisão de Mendonça. Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli, acompanharam integralmente o relator e Ricardo Villas Bôas Cueva, parcialmente. Já Floriano de Azevedo Marques divergiu em parte. A sessão virtual do TSE começou na manhã desta quarta-feira e vai até às 23h59min de hoje.
Relembre o caso
Na última sexta-feira (25), André Mendonça, na condição de ministro do TSE, determinou a derrubada de 1.125 posts que associavam Flávio Bolsonaro a um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de "padroeira do Brasil".
O magistrado reconheceu "como notoriamente inverídico o núcleo factual segundo o qual Flávio Nantes Bolsonaro ou sua família propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição ou do título de padroeira do Brasil".
A decisão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com divergências entre os ministros. No domingo (27), Flávio Dino anulou a decisão de Mendonça, liberando as publicações. Já na segunda-feira (28), Luiz Fux restabeleceu a decisão de Mendonça. O ministro alegou que o caso deveria ser analisado no plenário do STF devido aos impactos relacionados à campanha eleitoral vigente.
Havia expectativa de que o tema fosse analisado no plenário do Supremo nesta quarta-feira (30), mas o assunto não foi inserido na pauta até a noite terça. Por outro lado, o presidente do TSE, Nunes Marques, agendou a sessão na Corte eleitoral.
