A suspensão do debate dos presidenciáveis na TV Globo na quinta-feira (1º), após três liminares que mudaram as regras acertadas inicialmente entre os candidatos, provocou intenso debate entre juristas.
Um consenso entre especialistas consultados por Zero Hora é de que essa é, de longe, a eleição mais judicializada da história, com interferências diretas ou indiretas dos integrantes dos tribunais superiores na arena eleitoral.
A sensação para alguns dos juristas entrevistados é de que o Judiciário se tornou o palco principal nesta eleição. Decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que embaralham o jogo eleitoral, viraram rotina.
No caso do debate na Globo, foram três despachos liminares:
- Um do ministro Nunes Marques, do TSE, que permitiu a ida do candidato Romeu Zema (Novo) ao debate mesmo com escassa representação parlamentar.
- Outro do ministro Gilmar Mendes, do STF, que garantiria a presença do candidato Renan Santos no programa televisivo mesmo sem o partido dele, o Missão, ter os cinco representantes no Congresso exigidos pela legislação para o debate.
- E o terceiro da ministra Estela Aranha, do TSE, que proibiu a emissora de exibir de forma destacada a cadeira vazia de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o debate, já que ele desistiu de participar — algo que estava previsto em regulamento da emissora para o encontro.
Ordens e contraordens
Mas o festival de liminares vem de muito antes e não atinge apenas candidatos. Ocorreu, sobretudo, num dos temas palpitantes e decisivos da eleição: a relação do banqueiro Daniel Vorcaro, preso por corrupção, com políticos e com os próprios ministros de tribunais superiores. Foram pelo menos cinco ordens e contraordens de ministros, antes da apreciação do tema ser adiada para após as eleições.
Em relação ao pleito, a última semana foi de proibições e liberações sucessivas de postagens nas mídias sociais sobre o boato de que bolsonaristas tentariam tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Judicialização é uma "característica histórica", diz pesquisadora
De acordo com a advogada e professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carolina Cyrillo, o protagonismo da Justiça Eleitoral é uma "característica histórica".
— Diferentemente das outras esferas da Justiça, que têm apenas caráter contencioso, de interpretação de regras, a Justiça Eleitoral também cria regras, emite resoluções, então tem essa competência normativa, que já é uma diferenciação em relação ao Judiciário comum e, por isso, tem mesmo esse maior grau de judicialização. Há até um projeto de novo Código Eleitoral tramitando no Congresso que debate se a Justiça Eleitoral é excessivamente regradora — observa.
Outro fator que favorece o elevado número de decisões monocráticas, conforme Carolina, é a necessidade de celeridade nas decisões em períodos de campanha.
Para a pesquisadora, no entanto, a recente crise institucional no STF faz com que as ações da Justiça Eleitoral recebam mais atenção nesta campanha.
— Sabemos que há um conflito entre ministros, ou grupos de ministros, dentro do próprio STF, e os magistrados têm tido também algumas decisões e posicionamentos políticos. A própria decisão do ministro Kassio, na posição de presidente do TSE, contrariando um posicionamento histórico do Tribunal ao autorizar a participação do candidato Zema no debate, pode ser interpretada dessa forma, assim como a decisão do ministro Gilmar autorizar a participação do candidato Renan, num certo efeito de ação e reação entre as decisões — alegou.
"Extremamente negativo para a democracia", diz advogado
O advogado Lucio de Constantino, que atuou em defesa de alguns acusados pela Operação Lava-Jato, considera que há no momento uma politização muito forte dos tribunais superiores:
— E isso é extremamente negativo para a democracia. Permite ao cidadão supor que hoje é possível escolher o magistrado que irá julgar sua causa, o que jamais deveria acontecer.
Constantino cita como exemplo diálogos de ministros do STF vazados recentemente à mídia que mostram discussões internas no tribunal e conversas dos magistrados com pessoas que podem vir a ser julgadas por eles.
— De um magistrado é esperado que aja com idoneidade, e isso não é o que esses diálogos mostram. Algumas conversas soam como perda de responsabilidade democrática dos julgadores. O que fazer? Esse tipo de distorção não pode ficar impune e cabe ao Congresso agir, talvez julgando os magistrados. Um ministro de tribunal superior tem de estar sujeito a julgamentos, como qualquer cidadão. Mas até agora tudo está paralisado. Parece que o julgador não pode ser julgado — critica o advogado.
"Pura intervenção no processo político eleitoral", diz criminalista
O criminalista e professor de Direito Alexandre Wunderlich observa que vivemos tempos de judicialização da política, mas ressalva: desde a Operação Lava Jato.
— Agora, o fenômeno do juiz ativista atingiu o ápice no STF. A sobreposição de decisões monocráticas é um péssimo exemplo para a cidadania e também para a magistratura nacional de piso e um verdadeiro criatório de insegurança jurídica — avalia.
O que tem ocorrido, segundo ele, é "pura intervenção no processo político eleitoral":
— E isso passa por interesses outros, inclusive patrimoniais e de relações interpessoais com importantes pessoas investigadas pela Alta Corte.
Wunderlich, que também atuou como defensor de acusados na Lava-Jato, acredita que é necessária uma reforma judiciária que passe pelo Código de Ética e pelo prazo de mandatos de ministros, além da forma de indicação.
— O segundo passo essencial é tratar os fatos que envolvem magistrados do STF e suas relações que se tornaram públicas como efetivamente são: casos de polícia. Isso exige uma PGR (Procuradoria-Geral da República) forte e atuante, com apuração integral.
"Precisamos saber que STF queremos", diz professor
Aury Lopes Jr, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e advogado que atuou na Lava-Jato, afirma que o STF alcançou um um patamar de descrédito jamais visto.
Ainda segundo ele, isso é negativo para a democracia e para o restante do Poder Judiciário, formado por milhares de juízes e servidores alheios a essas mazelas, "mas que acabam sendo atingidos e se sentindo desprestigiados".
— A sucessão de fatos desabonatórios e o próprio conflito entre os ministros faz com que a magistratura não se veja representada como devia no STF. Mais do que nunca, precisamos saber que STF queremos. Essa é uma crise identitária e existencial — opina.
Lopes Jr considera, porém, que é preciso extrair algo construtivo dessa crise na cúpula do Judiciário. Ele sugere uma reforma estrutural profunda, que comece na mudança na forma de indicação dos ministros, passando pela definição de duração do mandato, redefinição da competência (STF deve ser, segundo ele, uma corte constitucional) e limites para as decisões monocráticas, que acabaram virando regra geral e espaço de exercício arbitrário de poder.
— Ou se faz uma reforma séria e se enfrenta a crise, ou corremos um grande risco de deterioração da legitimidade e credibilidade do STF e, por consequência, do próprio Poder Judiciário por ele representado como órgão máximo — conclui.
"A questão é estabelecer limites institucionais", diz criminalista
O criminalista Daniel Tonetto não considera a judicialização do processo eleitoral, por si só, um problema. Segundo ele, em uma democracia constitucional é natural que conflitos envolvendo candidatos, partidos e regras da campanha sejam submetidos ao Judiciário.
A preocupação, ressalta ele, é quando decisões individuais, proferidas às vésperas de acontecimentos relevantes, alteram situações já estabelecidas e produzem efeitos praticamente irreversíveis, como ocorreu em relação ao debate da TV Globo.
— O controle jurisdicional é indispensável ao processo eleitoral. A questão é estabelecer limites institucionais para que essa atuação preserve segurança jurídica, previsibilidade e igualdade de tratamento entre os envolvidos — afirma Tonetto.
O criminalista acrescenta que, especialmente em período eleitoral, decisões de grande repercussão política "exigem fundamentação rigorosa, respeito às regras previamente estabelecidas e, sempre que possível, rápida apreciação colegiada":
— Quanto maior o impacto da decisão sobre o processo eleitoral, maior deve ser a cautela institucional — acrescenta.
Forma de escolha e mandato em discussão
Daniel Tonetto esteve recentemente em Angola e salienta que naquele país os juízes constitucionais são escolhidos por diferentes mecanismos: quatro são indicados pelo Presidente da República, quatro são eleitos pela Assembleia Nacional por maioria de dois terços, dois pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e um por concurso público curricular.
Além disso, seus integrantes exercem mandato único de sete anos, sem possibilidade de renovação. Aqui, o magistrado do STF é indicado pelo Presidente (ratificada pelo Senado) e o mandato dura até os 75 anos de idade.
— Não se trata de simplesmente importar esse modelo para o Brasil, porque os sistemas constitucionais são diferentes. Mas ele permite discutir duas questões importantes: a pluralização das formas de escolha dos integrantes das Cortes e a adoção de mandatos determinados, em substituição à permanência no cargo até a aposentadoria compulsória — conclui Tonetto.
Judicializações polêmicas
Veja dois casos ocorridos no último mês:
Relações do banqueiro Daniel Vorcaro com ministros do STF
- O ministro André Mendonça, do STF, liberou acesso da mídia a relatórios da Polícia Federal (PF) que mostram conversas comprometedoras entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o também ministro do STF Alexandre de Moraes, cuja esposa trabalhava para o banco pertencente a Vorcaro.
- A mídia revelou no mesmo dia que o próprio Mendonça recebeu Vorcaro em um encontro reservado, fora do STF. O ministro disse que se limitou a ouvir um pedido do banqueiro referente ao Banco Master.
- Em 7 de setembro, Mendonça liberou para julgamento o caso de Moraes e sua relação com Vorcaro. No dia seguinte, Mendonça determinou o afastamento do diretor da PF, Andrei Rodrigues, por suspeita de que ele ordenara espionagem de ministros do STF
- Em 9 de setembro, o ministro do STF Flávio Dino determinou a reintegração do diretor da PF ao cargo
- O presidente do STF, Edson Fachin, adiou para depois das eleições reuniões em que os casos de Moraes e Mendonça serão analisados por seus colegas.
- Todos esses atos foram feitos por despachos monocráticos, isolados, sem que o STF se reunisse para decisões conjuntas. Todos eles provocaram um racha ideológico no Supremo, com ministros cujas decisões acabaram criticadas por Flávio Bolsonaro e outras por Luiz Inácio Lula da Silva
Polêmica sobre suposto plano de retirar de Nossa Senhora o título de Padroeira do Brasil
- Atendendo a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, determinou a remoção de mais de mil publicações que associavam o candidato presidencial ao suposto plano de retirar de Nossa Senhora o título de Padroeira do Brasil, classificando o conteúdo como desinformação eleitoral (fake news)
- Provocado por uma ação do humorista Antônio Tabet, que teve post nas redes derrubado, o ministro Flávio Dino (STF) anulou a decisão de Mendonça. Ele argumentou que a remoção em massa configurava censura prévia e restrição excessiva à liberdade de expressão.
- Acionado pela defesa de Flávio Bolsonaro, o ministro Luiz Fux (STF) derrubou a liminar de Dino e restabeleceu a ordem de remoção determinada pelo TSE
- O impasse foi pacificado pelo plenário do TSE. O colegiado proibiu a circulação de conteúdos que tragam a informação notoriamente inverídica de que o candidato ou sua família pretendem retirar o título de Padroeira do Brasil e permitiu manifestações e críticas genéricas que não façam menção direta ou imputação falsa ao candidato, preservando a postagem do humorista Tabet.
Fachin altera regras
Nesta sexta-feira (2), o presidente do STF, Edson Fachin, estabeleceu novas medidas para evitar que pedidos sejam direcionados a ministros específicos da Corte.
A partir de agora, as petições que forem apresentadas em processos que estão em andamento vão passar por análise prévia dos setores de processamento inicial, pela secretaria judiciária e a presidência da Corte.
De acordo com a nova resolução, as regras vão disciplinar a validação de petições apresentadas por terceiros que são considerados "estranhos" à relação processual entre as partes.