O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a derrubada de 1.125 publicações em redes sociais que associavam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, a um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora de Aparecida o título de "padroeira do Brasil".
A medida de Mendonça foi tomada na condição de membro do TSE. A ordem alcança o X, o TikTok, o YouTube e as redes ligadas à empresa Meta (Facebook e Instagram).
O magistrado reconheceu "como notoriamente inverídico o núcleo factual segundo o qual Flávio Nantes Bolsonaro ou sua família propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição ou do título de padroeira do Brasil". O projeto de lei citado nas postagens foi arquivado em 2008 (entenda aqui).
Um dos atingidos pela ordem de Mendonça, o humorista Antonio Tabet protestou. Em nota, ele disse que a decisão viola a liberdade de expressão e que não associou o projeto, em sua publicação, a Flávio.
"A principal (mas não única) fragilidade jurídica da decisão reside na presunção de que uma crítica genérica teria um destinatário certo, referendando um curioso fenômeno de autoidentificação", argumentou. Em sua conta no X, ele havia postado imagem da santa e dito: "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!".
Já Flávio negou apoio à proposta e atribuiu a circulação do boato à "milícia do PT".
— É uma mentira que eu teria apoiado algum projeto que fosse retirar Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. Eu jamais faria isso. Essa foi uma fake news. Nem projeto existe — disse.
Entenda a polêmica
Como a informação começou a circular?
Apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, viralizaram, a partir de quinta-feira, uma notícia falsa de que o presidenciável do PL, Flávio Bolsonaro, teria apoiado um projeto para retirar de Nossa Senhora de Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A origem da notícia falsa foi uma informação divulgada pelo programa Em Pauta, da GloboNews, na própria quinta-feira, dando conta de que a Igreja Católica estaria preparando uma reação a uma suposta mobilização de evangélicos em torno do projeto e que isso poderia "surtir efeito, entre os católicos, a favor de Lula", mas sem associar Flávio ao caso.
Horas depois, a emissora veiculou uma correção, dizendo que a proposta havia sido apresentada na Câmara dos Deputados em 2007 e arquivada em 2008. "Nós pedimos desculpas pelo erro", encerrava a nota exibida pelo canal.
Qual foi o alcance?
Um levantamento feito pelo Instituto Democracia em Xeque (DX), a pedido do jornal O Estado de S. Paulo, identificou 397,2 mil menções ao tema e 2,3 milhões de interações, em cinco diferentes plataformas (Facebook, Instagram, YouTube, X e TikTok), nas primeiras 17 horas após a informação inicial da GloboNews. Dois em cada três posts eram de perfis de esquerda, em sua maioria já propagando o suposto apoio de Flávio à medida — relação direta que não foi feita no canal de notícias.
Qual a real situação do projeto?
O projeto em questão foi apresentado em dezembro de 2007 pelo então deputado federal mato-grossense Victório Galli (filiado à época ao MDB). A proposta pretendia alterar trechos da lei que criou o feriado de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro. Uma das mudanças seria a da expressão Padroeira do Brasil, que passaria a ser grafada como "padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos".
O projeto foi arquivado em agosto de 2008, por recomendação do relator do texto na Comissão de Educação e Cultura, o então deputado Átila Lira. Segundo o parlamentar, a alteração pretendida pelo colega tinha "total falta de amparo constitucional".
