A eleição ao Senado ganhou um inédito protagonismo no processo eleitoral deste ano. Além da governabilidade do presidente eleito, está em jogo a dinâmica com outros poderes, sobretudo o Judiciário. Neste cenário, tanto o governo federal quanto a oposição ampliam esforços para a disputa por 54 cadeiras, o equivalente a dois terços da casa legislativa.
Os maiores pontos de tensão estão na relação com o Supremo Tribunal Federal (STF). A crise instaurada na Corte trouxe o tema ao centro da agenda dos candidatos. Além do impeachment de ministros, discussão que ganhou força após o escândalo do Banco Master, o Congresso pode criar limites para decisões individuais dos integrantes do STF.
Atualmente, o Senado é considerada a esfera em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possui maior influência. A oposição bolsonarista, no entanto, tem expectativa de conquistar maioria na Casa a partir do ano que vem.
— No curto prazo, (a maioria de direita) criaria pressão sobre ministros do STF em temas sensíveis, como anistia (de condenados pela tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022). Para Lula, o Senado é uma das poucas arenas em que ele consegue minimamente frear pautas-bomba aprovadas na Câmara. Então, é estratégico para o governo também — avalia o cientista político Eduardo José Grin, também professor da FGV.
Caso Lula seja reeleito, mas o Senado seja dominado pela oposição, Grin prevê grandes dificuldades para o Planalto. Como consequência, o governo ficaria limitado na capacidade de gerar políticas públicas.
— Hoje, quando o governo perde no parlamento, recorre ao Supremo. Se o bolsonarismo controlar o Senado, e Lula recorrer ao Supremo, o Senado pode ameaçar com processos de impeachment — complementa.
Cenário gera risco de "dinâmica de disputas institucionais"
Além da possibilidade do impeachment de ministros, o Senado tem o poder de vetar as escolhas do presidente para a Corte — como aconteceu em abril, quando foi barrada a indicação do advogado-geral da União Jorge Messias.
Cabe ao presidente da Casa arquivar ou dar seguimento a pedidos de impedimento ligados ao Supremo. Se a denúncia for aceita, cria-se uma comissão especial, que deve recomendar ou não a abertura de processo. A recomendação é votada em plenário e requer votos de dois terços dos senadores (54) para ser aprovada.
Se o processo tiver andamento, o julgamento definitivo também ocorre no plenário e exige 54 votos para o impedimento ser aprovado.
— Na próxima legislatura, se tiver início um processo de impeachment de algum ministro do STF, os demais ministros poderão se unificar para se defender de novos ataques, de maneira que o efeito pode ser um aumento do conflito. Se for aprovada uma reforma que dê poder para invalidar as decisões da Suprema Corte aos parlamentares, pode-se desencadear uma dinâmica de disputas institucionais — avalia o cientista político e professor da UFRGS Paulo Sérgio Peres.
Desde a implantação da república, nunca um ministro do STF foi afastado por meio de processo de impeachment. A situação mais próxima ocorreu em 1894, quando os senadores rejeitaram indicações feitas pelo então presidente Floriano Peixoto, incluindo a de Cândido Barata Ribeiro, que já estava no cargo havia 11 meses — na época, os indicados podiam assumir antes da aprovação pelo Senado.
Eleitos vão analisar ao menos quatro indicações de ministros
Os senadores que forem eleitos em 4 de outubro, com mandatos de oito anos, também devem participar da sabatina para aprovação de, pelo menos, cinco ministros do STF.
Nos próximos quatro anos serão indicados os sucessores de Luiz Fux, com aposentadoria programada para 2028, Carmen Lúcia (2029) e Gilmar Mendes (2030). Também deve ser indicado o substituto de Luís Roberto Barroso, que se aposentou em 2025 e cuja vaga ainda está aberta. Na sequência, o próximo ministro a se aposentar será Edson Fachin (2034).
Peres ressalta também que, a depender da composição do Senado após a eleição, a animosidade com o STF pode se manifestar de outras maneiras:
— Poderão avançar projetos visando à limitação dos poderes dos ministros do STF, principalmente a retirada do seu poder de dar a última palavra sobre as leis aprovadas no Legislativo. Outra mudança estrutural que está sempre à espreita é o sistema de governo, de presidencialismo para semipresidencialismo.
Grin segue o mesmo caminho de avaliação ao citar outras duas possíveis mudanças que podem acontecer, dependendo do resultado das urnas:
— Uma reforma Judiciário que reduza decisões monocráticas será colocada na pauta. Também há o tempo de duração do mandato dos ministros. É pouco viável ministros "vitalícios" perdurarem por muito tempo.
O Senado também é responsável por aprovar outras nomeações de autoridades, como embaixadores, presidente e diretores do Banco Central e chefes de agências reguladoras.
6x1, PEC da Segurança e regulação da IA: o que mais pode entrar na pauta
Fora da relação entre o Legislativo e o Judiciário, pautas importantes para o dia a dia dos brasileiros podem ser debatidas no Senado nos próximo quatro anos.
Se não votada em plenário após as eleições, a proposta que dá fim à escala de trabalho 6x1 poderá ser analisada no ano que vem. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto no começo do mês. Ele estabelece redução da carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas e duas folgas remuneradas por semana, sem redução de salário.
Outro assunto que pode ficar para o ano que é vem é a PEC da Segurança Pública, que prevê um regime penal mais rigoroso para líderes e integrantes de organizações criminosas, entre outras medidas.
Também podem entrar em pauta no ano que vem temas como a regulação da inteligência artificial (IA) e das plataformas digitais e a reforma administrativa.
