O próximo governador ou governadora do Rio Grande do Sul, ao assumir o Palácio Piratini em janeiro de 2027, terá que lidar com um orçamento pressionado por compromissos obrigatórios e novos desafios fiscais. Na lista, estão a previsão de contas no vermelho para 2027, a volta do pagamento da dívida bilionária com a União, o fim do dinheiro extra que foi obtido com as privatizações e um provável aumento nos gastos previdenciários.
O cenário desafiador dos próximos anos surge após um período de contas públicas no azul. Entre 2021 e 2025, foram cinco anos seguidos de superávits orçamentários no Estado — situação diferente da registrada entre 2015 e 2020, quando houve cinco resultados negativos em seis anos.
De outro lado, o Estado teve a seu favor medidas extraordinárias, como a ajuda bilionária do governo federal, recursos expressivos pela venda de estatais e a suspensão por longos períodos no pagamento da dívida com a União.
Esta é a terceira de uma série de oito reportagens do Grupo RBS sobre os principais desafios que o Estado precisa enfrentar para avançar nos próximos anos (saiba mais abaixo). Zero Hora selecionou, a partir de ouvidorias realizadas pelo Conselho Editorial da RBS e de consulta a fontes independentes, questões que merecem a atenção dos representantes do eleitor gaúcho na área da gestão fiscal:
1) Renegociação da dívida
A realidade começará a mudar em maio, quando o Estado voltará a pagar a parcela mensal da dívida com a União — o que, no melhor cenário, custará no primeiro ano R$ 2,1 bilhões, entre pagamentos diretos, depósitos exigidos para um fundo federativo e a retomada da quitação de financiamentos relacionados.
Esta projeção considera, primeiro, que o Rio Grande do Sul deixe para trás o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que se tornou um mau negócio logo depois de ser assinado, em 2021, pelo fato de ter vinculado a dívida gaúcha à taxa Selic — índice que subiu de 2% ao ano em 2021 para 10,75% ao ano em 2022.
A projeção de custo de R$ 2,1 bilhões na retomada do pagamento da dívida considera também que o Estado consiga aderir ao melhor dos oito pacotes do novo refinanciamento de dívidas oferecido pela União: o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Esse “pacote premium” do Propag, se conquistado pelo Estado, garantirá 0% de juros reais sobre a dívida gaúcha. Neste cenário, a migração do RRF para o Propag tem potencial de fazer o Rio Grande do Sul economizar R$ 42 bilhões até o fim do pagamento da dívida, em 2057.
Para conseguir a adesão ao melhor pacote do Propag, o Estado terá que dar uma entrada (chamada de amortização) de R$ 21 bilhões. Como não tem esse dinheiro em caixa, o Piratini propôs entregar à União o direito a receitas futuras, ou seja, dinheiro que o Estado não tem, mas que deve receber nos próximos anos. Se não conseguir, o Estado precisará aderir a outro pacote do Propag, com mais custos até 2057.
Segundo especialistas, convencer a União a aceitar a proposta inicial e incluir o Estado no “pacote premium” exigirá habilidade política do futuro governador ou governadora.
— Tem que ser bem negociado agora. É uma dívida que teoricamente não deveria existir, talvez já tenha sido paga, mas não há como fugir: o Propag é algo absolutamente necessário para o governo do Estado — destaca Paulo Caliendo, professor de Direito Tributário da PUCRS.
2) Déficit sem recursos extras
O cenário desafiador para 2027, já considerando o refinanciamento da dívida, está desenhado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento, que projeta receitas e despesas, indica um déficit orçamentário de R$ 4 bilhões, já considerando as obrigações associadas à adesão ao Propag.
Conforme analistas, se por um lado a previsão de falta de dinheiro não deve ser suficiente para que o Estado volte a atrasar os salários dos servidores, por outro, limitará a margem para investimentos.
— Um ponto positivo é que o Estado não tem mais o problema de não ter dinheiro para pagar a folha salarial, de ter que parcelar. Embora, às vezes, o governo tenha que contingenciar. E onde acontece o contingenciamento? Nos investimentos, principalmente nas obras — afirma o professor Diego Carlin, do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da UFRGS.
Na prática, quando o caixa aperta, o governo costuma cortar dos investimentos não obrigatórios, área em que a lei permite passar a tesoura — visto que em outros setores, como saúde e educação, há regras mais rígidas.
Carlin ressalta que o déficit estimado de R$ 4 bilhões é uma projeção, mas o resultado final também dependerá do comportamento da arrecadação.
— Tem um pressuposto de que o Estado só pode gastar o que ele arrecada. Então, dentro desse déficit, se a arrecadação não chegar no previsto, o Estado vai ter que contingenciar outras despesas — acrescenta Carlin.
O ciclo de venda de estatais realizado pelos últimos governos injetou cerca de R$ 8,7 bilhões extras no caixa do Estado, especialmente entre 2021 e 2023, dos quais ainda restam cerca de R$ 37 milhões, o equivalente a 0,4%. Isso significa que estes recursos, que garantiram um respiro aos cofres públicos nos últimos anos, já foram praticamente consumidos e não estarão disponíveis para quem assumir o Palácio Piratini em janeiro de 2027.
A venda da Corsan foi concluída em 2023 e injetou R$ 4,1 bilhões no caixa, enquanto a venda das três operações da CEEE, concluída em 2022, rendeu em torno de R$ 3,7 bilhões de forma direta ao Rio Grande do Sul — além de o Estado ter se livrado de outros R$ 3,5 bilhões em passivos da empresa. Já a venda da Sulgás, concluída em 2021, garantiu mais R$ 0,9 bilhão.
Esses recursos extraordinários vêm sendo usados desde então para, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), bancar principalmente investimentos em rodovias, no sistema prisional, em desenvolvimento urbano e na segurança pública.
3) Redução da capacidade de investimento
Os últimos quatro anos foram marcados, no Estado, por índices de investimento muito acima da média dos anos anteriores. Com o fim dos recursos extras e diante dos novos desafios fiscais, a tendência é de queda da capacidade de execução de obras estruturais.
Entre 2022 e 2025, a taxa de investimento do Estado oscilou entre 4,4% e 10,7%. Esses percentuais recentes são superiores ao que o Rio Grande do Sul anotou entre 2015 e 2021 — período com investimentos entre 2,3% e 4,6% ao ano. Esse indicador considera quanto da receita corrente líquida (total de receitas correntes que um governo arrecada, descontadas algumas deduções legais) foi destinado para investimentos, a cada ano.
— Foram receitas extraordinárias que permitiram dar um fôlego para o Estado, criar alguns superávits e investir um pouco mais — destaca Carlin.
O próximo governo ainda terá a possibilidade de levar adiante o processo, hoje em fase inicial, de venda da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) para gerar pontualmente uma nova receita extraordinária para o Estado.
Outra possibilidade seria reativar o debate acerca da privatização do Banrisul. Contudo, até aqui, o dinheiro que o banco injeta anualmente nos cofres do Estado, somado ao seu papel social, tem afastado esse debate da pauta. Somente no ano passado, foram cerca de R$ 324 milhões em aportes de juros sobre capital próprio e dividendos, de acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
4) Aumento do custo previdenciário
A reforma da aposentadoria dos servidores estaduais, proposta pelo Palácio Piratini e aprovada pela Assembleia Legislativa em 2019, vem freando o crescimento do déficit previdenciário desde então. Dados oficiais do governo mostram que o déficit chegou a R$ 12,5 bilhões em 2019 e, em 2025, caiu para R$ 10,1 bilhões. Na prática, isso significa que a reforma reduziu em mais de R$ 2 bilhões o rombo previdenciário do Estado.
Uma parte da reforma, contudo, pode ser invalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos meses. O tema foi questionado por servidores junto ao STF, que já formou maioria para considerar inconstitucional a contribuição extra de servidores aposentados na faixa acima de um salário mínimo.
Caso se confirme, ainda resta saber se a decisão valerá apenas para o futuro ou se vai retroagir — ou seja, se o Estado ainda terá que devolver a milhares de servidores os valores descontados dos seus contracheques nos últimos anos. Caso valha apenas para o futuro, aumentará o custo previdenciário para o Estado. Se valer também para o passado, pode gerar uma nova dívida milionária, ampliando os precatórios.
5) Precatórios e mais investimentos com saúde e educação
Os precatórios são dívidas consolidadas do Estado com pessoas físicas ou jurídicas em decorrência de decisões judiciais. Desde 2019, o Estado pagou R$ 10,2 bilhões em precatórios. Somente nos últimos dois anos, foram desembolsados R$ 4,5 bilhões para quitar os débitos — a título de comparação, mais do que o Estado recebeu pela venda da Corsan.
Desde 2023, esses pagamentos atingiram um patamar recorde, o que foi possível graças a empréstimos contraídos pelo Estado especificamente para este fim e a acordos com credores. Ainda assim, o total dessa dívida fechou 2025 na casa dos R$ 16,6 bilhões.
Uma proposta de emenda à Constituição aprovada em 2025 aliviou a pressão ao acabar com o cronograma de quitação total dos precatórios até 2029. Essa mesma PEC estabeleceu, contudo, um desembolso mínimo anual que Estados e municípios precisam fazer para quitar esses débitos. De acordo com os critérios definidos, o Rio Grande do Sul precisa, atualmente, destinar ao menos 1,5% da sua receita líquida para este fim.
A legislação também exige investimentos mínimos em educação (25%) e saúde (12%) para evitar que, diante do permanente cobertor curto das contas públicas, esses dois serviços essenciais fiquem desassistidos.
Após anos sem cumprir esses percentuais, o governo do Estado firmou em 2025 um acordo com o Ministério Público (MP), prevendo a ampliação gradual dos gastos nessas duas áreas ao longo da próxima década. Até 2030, o governo estadual estima, por exemplo, que terá que ser aplicado um aporte extra de R$ 6,7 bilhões em investimentos em saúde, com correção.
A principal fonte de dinheiro do governo gaúcho para sustentar os serviços diários, pagar os salários dos servidores e quitar em dia as suas dívidas é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – tributo recolhido pelo Estado e que tem relação direta com a atividade econômica.
A arrecadação deste imposto, contudo, tem sofrido baques importantes nos últimos anos, seja por decisões estaduais e federais de reduzir o tributo, seja por fatores externos, como estiagens, enchentes e a pandemia.
"A evolução das receitas no tempo tem sido inferior a essa demanda de despesas, o que se refletiu nos últimos anos na baixa capacidade de investimentos pelo setor público em diferentes gestões", informou a Secretaria Estadual da Fazenda, em material técnico sobre a situação das contas públicas no RS, solicitado por Zero Hora.
Em 2026, a Assembleia Legislativa também decidiu acabar com a taxa de licenciamento de veículos, decisão que vai retirar dos cofres públicos gaúchos cerca de R$ 750 milhões por ano, a partir de 2027.
Soluções incluem atração de empresas e articulação por fundo constitucional
O melhor caminho diante deste cenário desafiador, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, passa especialmente pela diversificação e crescimento da economia gaúcha.
— Nós vamos ter que pensar o Estado olhando para o século 21, que exige muita inteligência, inclusive artificial, robotização e automatização, exige conhecimento e capital que o Rio Grande do Sul possui. Um ponto fundamental é a existência de uma rede de universidades, de capital intelectual, que faz frente praticamente a todos os Estados do Brasil, se não estiver à frente da maioria, e só tem paralelo no Sudeste — diz o professor Paulo Caliendo.
Os especialistas indicam que este processo busca ampliar a capacidade de agregar valor ao que já se produz no Estado, ao mesmo tempo em que se desenvolvem novos setores econômicos. A vantagem, neste caso, não está apenas em atrair empresas, mas em transformar o conhecimento produzido no Estado em produtividade e novas atividades.
— Nós temos que fazer uma reconversão para que o Rio Grande do Sul não seja só um Estado inteligente, do ponto de vista de ótimas universidades, excelentes servidores, mas que tem uma indústria inteligente, uma agricultura inteligente, uma logística no futuro, com automação, com inteligência artificial, com robotização — acrescenta Caliendo.
O próximo governador ou governadora também terá o desafio de adaptar a economia do Estado à reforma tributária — que começa a valer em 2027, em fase de transição, até ser totalmente implementada em 2033. Uma das mudanças impacta uma das formas mais tradicionais utilizadas pelos Estados para disputar empresas: a guerra fiscal, já que a cobrança passará do Estado de origem para o de destino.
Com isso, os Estados terão que competir por investimentos apresentando às empresas outras qualidades, como mão de obra qualificada, estrutura propícia para negócios, infraestrutura de qualidade, segurança jurídica, oferta de energia, ambiente social e político favorável, entre outras.
Outra proposta que exigirá capacidade de negociação política da próxima gestão e dos parlamentares gaúchos em Brasília é a criação do Fundo Constitucional das Regiões Sul e Sudeste, uma estratégia para atrair recursos extras ao Estado. Hoje existem fundos constitucionais destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Pauta central de diversos setores econômicos do Estado, a criação do fundo encontra eco em grupos que analisam as contas públicas gaúchas, como o Sindicato dos Auditores de Controle Externo do TCE (Ceape/Sindicato).
— A Região Sul não tem o seu fundo constitucional e, veja, os Estados da federação que hoje mais crescem são amparados por um fundo constitucional que lhes apoia ou apoia a região federativa onde estão — diz Francisco Barcelos, diretor do Ceape.
Fontes consultadas
- Secretaria Estadual da Fazenda.
- Paulo Caliendo, professor de Direito Tributário na PUCRS.
- Diego Carlin, professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da UFRGS.
- Francisco Barcelos, diretor do Sindicato dos Auditores de Controle Externo do TCE-RS (Ceape Sindicato).
A série
Entre 8 de setembro e 1º de outubro, a RBS publica em seus veículos de jornalismo uma série de reportagens sobre os principais desafios para o Estado avançar em oito temas: Ambiente, Educação, Contas Públicas, Infraestrutura, Agronegócio, Saúde, Segurança e Desenvolvimento Econômico.
As temáticas foram escolhidas a partir das contribuições de vários setores da sociedade colhidas em uma série de ouvidorias realizadas pelo Conselho Editorial da RBS em 2026. As reportagens realizam um raio x dos temas e buscam descrever as soluções e caminhos possíveis. Ao final do primeiro turno da eleição, o material será reunido em um dossiê que será entregue aos representantes eleitos dos gaúchos e, em caso de segundo turno, aos dois candidatos que concorrem ao governo do Estado.
