O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento de uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) que pede a ampliação do seu fundo eleitoral em R$ 5 milhões para a campanha de 2026.
A falta de definição sobre o tema trava o repasse de 48% do fundo para todas as legendas, já que a decisão afetará a fatia à qual cada uma delas terá direito. A lei eleitoral estabelece que 48% do fundo para financiamento das campanhas deve ser repartido de acordo com o número de deputados eleitos.
O julgamento começou nesta quinta-feira (13) com o voto do relator, Kassio Nunes Marques, contra o pedido do PT. Em seguida, a ministra Estela Aranha pediu vista.
— Enquanto não concluirmos este julgamento, não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, porque essa decisão pode impactar nos demais. Não estamos tratando de só um partido, estamos tratando de todos os partidos — destacou Nunes Marques após a suspensão do julgamento. — Há uma necessidade (de decidir) porque eu não sei como distribuir hoje — afirmou.
O PT acionou o TSE para alterar o cálculo da distribuição dos valores do fundo eleitoral após a cassação do mandato do deputado Paulão (PT-AL). Ele perdeu o mandato com uma decisão do TSE que determinou a retotalização dos resultados das eleições para deputado federal em Alagoas.
A legenda sustenta que o cálculo foi feito com base nas 68 cadeiras do partido na Câmara dos Deputados. Para o PT, devem ser considerados os 69 representantes eleitos em 2022.
O valor total do fundo eleitoral para as eleições de outubro é R$ 4,9 bilhões. A participação do PT nesse montante é de R$ 615,4 milhões.
Se o TSE revisar o valor, o PT terá direito a uma parcela de R$ 620 milhões do fundo. O PL tem direito à maior parcela, de R$ 881,7 milhões.
