O Rio Grande do Sul está entre os Estados com maior número de processos por assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Entre maio de 2024 e julho de 2026, foram registrados 61 processos relacionados ao tema no Estado, segundo dados do Painel de Assédio Eleitoral, que reúne informações da Justiça do Trabalho. O cenário gera preocupação em relação à eleição de outubro.
O ranking é liderado por São Paulo, com 155 registros, seguido pelo Paraná, com 93. Em todo o país, foram 772 processos no período.
O ambiente de radicalização política no país pode estar entre os fatores que ajudam a explicar o volume significativo de casos, avalia a desembargadora Beatriz Renck, coordenadora do Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e da Discriminação do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS).
Outro fator apontado por ela é a maior conscientização de que o assédio eleitoral, assim como o moral e o sexual, é uma prática ilícita.
O fato de esse tipo de violência estar agora mais 'nominado' facilita que a vítima reconheça que está sofrendo uma agressão, de forma semelhante ao que ocorre com a violência de gênero ou de raça, por exemplo.
BEATRIZ RENCK
Coordenadora do Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e da Discriminação do TRT-RS.
"É um crime que vem aumentando nos últimos tempos"
O assédio eleitoral envolve o uso da posição hierárquica de empregadores ou gestores para coagir, ameaçar, intimidar ou pressionar trabalhadores e servidores em relação ao voto, ao apoio ou à manifestação política. Além de ilícito trabalhista, trata-se de um crime eleitoral.
— São situações em que um empregador pode pressionar um funcionário seu a votar em um determinado político, a apoiar um candidato, ou obrigar um trabalhador a participar de passeatas e reuniões políticas para determinado candidato. É um crime que vem aumentando nos últimos tempos e que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público estão bastante atentos — observa o secretário judiciário do TRE-RS, Rogério da Silva de Vargas.
Um dos casos de maior repercussão no Estado foi registrado em outubro de 2022, às vésperas da eleição presidencial. À época, uma empresa do norte do Estado que divulgou um comunicado aos funcionários alegando que haveria cortes no orçamento a depender do resultado da eleição.
O caso terminou em acordo. A empresa se comprometeu a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos e a divulgar comunicados aos trabalhadores assegurando o direito à livre escolha nos pleitos de 2024 e 2026.
Violência de gênero também está entre as principais preocupações
Outra situação que está no radar da Justiça Eleitoral para a eleição de outubro é a violência política de gênero. A conduta envolve ações, omissões ou agressões contra candidatas ou mulheres que ocupam cargos eletivos, com o objetivo de constrangê-las, intimidá-las ou impedir o exercício de seus direitos políticos. O crime passou a ser previsto na Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021.
— A legislação eleitoral deu muita ênfase tanto na fiscalização quanto na repressão desses crimes, especialmente quando falamos na violência política contra a mulher, porque se viu um aumento muito grande desse tipo de situação — afirma Vargas.
Levantamento das organizações Justiça Global e Terra de Direitos mostra que, embora os homens sejam maioria entre as vítimas em números absolutos, por ocuparem mais cargos eletivos, as mulheres são alvo de formas específicas de agressão. Entre 2022 e 2024, mulheres sofreram 62,2% mais ofensas verbais e psicológicas do que homens cisgênero, por exemplo.
O estudo, que abrange todo o país, identificou ainda 135 ameaças e 19 ameaças de estupro contra lideranças femininas. Cerca de 40% dos ataques registrados ocorreram em plataformas virtuais.
Do santinho às telas: crimes antigos ganham alcance nas redes sociais
O ambiente digital também ampliou o alcance de crimes eleitorais tradicionais. Ofensas contra candidatos, por exemplo, antes praticados por meio de panfletos e santinhos apócrifos, passaram a ser disseminadas também por publicações e vídeos nas redes sociais, com alcance muito maior, afirma o secretário judiciário do TRE-RS.
Houve um incremento de modalidades criminosas que vieram com a internet. Hoje temos principalmente aqueles crimes vinculados à ofensa à honra de candidato.
ROGÉRIO DA SILVA DE VARGAS
Secretário judiciário do TRE-RS
A popularização das ferramentas de inteligência artificial (IA) acrescentou outra camada ao problema. A tecnologia pode ser usada para criar imagens, vídeos e outros conteúdos que atribuem a candidatos situações que não correspondem à realidade. A circulação desses materiais também impõe desafios à identificação da autoria e à produção de provas.
Para enfrentar essas situações, a Justiça Eleitoral afirma que investe na capacitação de magistrados e servidores, além de estabelecer regras para o uso de IA nas campanhas.
Por outro lado, as ocorrências mais tradicionais continuam fazendo parte da rotina da Justiça Eleitoral.
— Os crimes mais comuns não mudaram, eles continuam ocorrendo, principalmente a compra de votos, que é o mais comum. Também há boca de urna e transporte irregular de eleitores, por exemplo — diz o secretário.
O TRE-RS não dispõe de levantamento específico sobre o número de registros de cada tipo de crime eleitoral nos últimos anos. Crimes eleitorais podem levar a penas que vão de multa e prestação de serviços até prisão.
Saiba como denunciar
- Suspeitas de crimes eleitorais podem ser comunicadas à Polícia Federal, ao Ministério Público Eleitoral ou ao juiz eleitoral da região onde ocorreu o fato. O aplicativo Pardal é destinado principalmente a denúncias de propaganda eleitoral irregular.
- Em casos envolvendo redes sociais, é importante preservar as provas antes de denunciar. Segundo o TRE, o eleitor deve guardar prints, data e horário da publicação, identificação do perfil e o link (URL ou URI) do conteúdo. Essas informações são essenciais para identificar a autoria e viabilizar a investigação.
