Um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) que simulou um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro exibido durante a convenção nacional do PL na semana passada antecipou uma das principais discussões das eleições de 2026: como a Justiça Eleitoral irá lidar com conteúdos criados ou manipulados pela tecnologia.
O pleito deste ano será o primeiro disputado em um cenário de ampla popularização da IA, capaz de criar, em poucos minutos, vídeos, imagens e áudios com aparência realista. Se em 2022 o foco era combater fake news tradicionais, agora o desafio é enfrentar materiais mais sofisticados, capazes de influenciar o debate público.
Para o promotor de Justiça e coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) Rodrigo López Zilio, o principal obstáculo está na velocidade para preservar provas em um ambiente em que os conteúdos circulam e desaparecem rapidamente.
Segundo Zilio, uma das prioridades do MP foi capacitar servidores e procuradores para coletar e preservar esses materiais com agilidade. O órgão também depende da cooperação com instituições como as polícias Civil e Federal e órgãos de transparência.
O grande desafio é compatibilizar a velocidade 'analógica' do Direito com a velocidade digital que move a internet. A prova digital é o fundo das nossas ações, por isso a colheita precisa ser feita o mais rápido possível.
RODRIGO LÓPEZ ZILIO
Coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do MP.
O avanço da IA levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a atualizar as normas para as eleições de 2026. Entre elas estão a obrigatoriedade de identificar conteúdos gerados por IA e a possibilidade de inversão do ônus da prova em casos que envolvem o uso da tecnologia (leia mais abaixo).
Segundo o TSE, a remoção desse tipo de conteúdo depende da análise de cada caso pela Justiça Eleitoral e da fundamentação apresentada nas ações judiciais. O tribunal alega que o prazo para retirada dos materiais varia conforme as circunstâncias de cada processo.
Confira o que pode e o que não pode
Rotulação
Todo conteúdo produzido ou alterado por inteligência artificial deverá conter um rótulo que informe de forma clara que utilizou essa tecnologia.
Deepfakes
É proibido usar conteúdos sintéticos que manipulem imagem ou voz de pessoas para favorecer ou prejudicar candidaturas, mesmo quando identificados como produzidos por IA.
Manipulação enganosa
É proibida a alteração de imagens, vídeos, áudios ou falas para substituir ou modificar a aparência ou a voz de uma pessoa, mesmo com autorização.
Nudez e conteúdo sexual
Também são proibidas montagens com nudez ou conteúdo sexual envolvendo candidatos.
Período de restrição
Entre 72 horas antes e 24 horas após o término da votação, fica proibida a publicação ou republicação de conteúdos feitos com IA.
Ônus da prova
O TSE também estabeleceu que os juízes eleitorais poderão inverter o ônus da prova em representações que envolvam uso de IA. Na prática, quem for acusado de usar IA de forma irregular poderá ter que apresentar provas de que o conteúdo é legítimo, em vez de caber apenas a quem fez a denúncia demonstrar a irregularidade.
Obrigações das plataformas
As plataformas são obrigadas a remover conteúdos irregulares, independentemente de decisões judiciais, e oferecer canais de denúncia para irregularidades envolvendo IA. Também terão de adotar medidas de prevenção a riscos e garantir que algoritmos e sistemas automatizados não favoreçam ou prejudiquem candidatos de forma indevida.
Remoção e multa
Além da remoção, os responsáveis por conteúdos irregulares ficam sujeitos a medidas nas esferas cível, eleitoral e criminal, além de multas que podem chegar a R$ 30 mil.
"Quando houver excesso, o sistema precisa dar uma resposta"
A advogada eleitoralista Francieli de Campos, especialista em IA, avalia que a tecnologia sempre traz novos desafios para as eleições.
— Primeiro veio o WhatsApp, depois os disparos em massa. Em seguida, o impulsionamento nas redes sociais e o receio em torno dos algoritmos. A cada eleição, a tecnologia traz um medo diferente para quem trabalha na eleição e para o legislador. Isso não acontece só com a inteligência artificial — afirma.
Embora defenda cautela na avaliação dos riscos da IA, ela aponta dois aspectos que considera mais sensíveis: os deepfakes pornográficos usados contra mulheres na política e os áudios gerados sinteticamente.
Na avaliação do cientista político Carlos Borenstein, da Arko Advice, o principal desafio é a rapidez com que conteúdos falsos se espalham e atingem, sobretudo, eleitores que costumam decidir o voto nos últimos dias. Com menos contato com o debate político, esse grupo tende a ter mais dificuldade para identificar materiais manipulados.
Essa informação falsa vai para a rede e começa a circular. Só que, quando esse vídeo eventualmente é retirado, boa parte do impacto já aconteceu. Isso produz um estrago, no sentido de estabelecer uma deturpação da informação e, consequentemente, criar um debate em torno de narrativas falsas.
CARLOS BORENSTEIN
Cientista político da Arko Advice.
Quanto ao argumento da liberdade de expressão, frequentemente usado como justificativa em casos envolvendo a disseminação de informações falsas, o promotor de Justiça Rodrigo López Zilio afirma que o direito é essencial ao processo democrático, mas encontra limites quando compromete a legitimidade das eleições.
— Quando houver um excesso, uma desinformação dolosa, uma descontextualização que cause prejuízo ao processo eleitoral, o sistema precisa dar uma resposta — afirma.
Apesar dos riscos, os especialistas observam que o eleitor está mais atento às tentativas de manipulação e que campanhas flagradas utilizando conteúdos falsos podem sofrer o efeito inverso.
— A partir do momento em que se comprova que é falso, gera um prejuízo para o político. Passa a transparecer que ele está desesperado. Os eleitores estão espertos em relação a isso — observa Borenstein.
Recebeu um conteúdo suspeito? Veja como agir
Diante de um conteúdo possivelmente manipulado, a recomendação de especialistas é seguir alguns passos:
- Não compartilhe imediatamente: antes de repassar, desconfie de conteúdos que causam surpresa, revolta ou forte emoção.
- Confira a informação: busque a confirmação em veículos de imprensa profissionais e em fontes oficiais.
- Verifique possíveis manipulações: Use ferramentas como o Google Lens e até mesmo plataformas de IA para identificar alterações em imagens, vídeos ou áudios.
- Procure fontes confiáveis: acompanhe posicionamentos de campanhas, imprensa e Justiça Eleitoral antes de tirar conclusões.
Como denunciar
O eleitor pode comunicar possíveis irregularidades por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que recebe informações sobre conteúdos falsos, manipulados ou produzidos com IA que possam violar as regras eleitorais.
Após o recebimento, os alertas passam por análise de uma equipe técnica, que verifica o caso e reúne informações de contexto, como checagens de fatos e esclarecimentos oficiais. Quando há indícios de irregularidades, o material pode ser encaminhado às plataformas digitais e às autoridades competentes.