O prazo para regularizar o título de eleitor terminou na quarta-feira (6). Eleitores que não estão em dia com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão ter o documento cancelado.
Com o documento em situação irregular, o cidadão fica impedido de votar e impossibilitado de acessar uma série de serviços, como emissão de passaporte, regularização de CPF, participação em programas sociais do governo e posse em cargos públicos.
Aqueles que estão com o título suspenso por condenações criminais ou por improbidade administrativa em processos com trânsito em julgado e acabaram perdendo o prazo de regularização, também ficam impedidos.
As irregularidades poderão ser resolvidas em novembro, após o término do segundo turno das eleições.
Quando o título de eleitor pode ser cancelado
O cidadão tem o título cancelado quando não participa de três eleições consecutivas e não justifica as ausências nem o pagamento das multas.
Neste caso, a Justiça Eleitoral considera que cada turno de um pleito é uma eleição. Ou seja, se em um mesmo ano o eleitor não compareceu no primeiro e segundo turnos, são duas ausências contabilizadas.
Como saber se o título de eleitor está irregular
A consulta é gratuita e pode ser feita online, pelo site da Justiça Eleitoral. Para isso, basta informar o número do CPF e verificar o que consta no sistema.
Fechamento dos cartórios eleitorais
De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
A partir desta quinta-feira (7), o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
