O prazo para regularizar a situação do título de eleitor termina nesta quarta-feira (6). Além de assegurar o direito ao voto, manter o documento em dia é fundamental para o acesso a outros serviços, como inscrição em concursos e posse em cargo público.
Em Porto Alegre e municípios do interior gaúcho, os cartórios eleitorais funcionarão das 8h às 19h, assegura o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), Rogério da Silva de Vargas.
— Se nós chegarmos às 19h e houver filas, nós iremos distribuir senhas para que as pessoas possam viabilizar a sua regularização, ou seja, a produção do primeiro título — disse em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha.
Como saber se o título de eleitor está irregular
Eleitores que votaram nas eleições de 2024 não precisam se preocupar. A participação no último pleito mantém regular a situação do título e garante a participação na eleição de outubro.
Por outro lado, a não participação em eleições consecutivas sem apresentação de justificativa ou condenações criminais e por improbidade administrativa podem resultar no cancelamento ou suspensão do título de eleitor. Jovens que completam 18 anos até 4 de outubro também tem obrigação de regularizar ou emitir o seu título.
Com o documento em situação irregular, o cidadão fica impedido de votar e impossibilitado de acessar uma série de serviços. Confira abaixo.
- Inscrição em concurso e posse em cargo público
- Contratação para cargo comissionado em órgão público, como prefeitura
- Participação em programas sociais do governo
- Matrícula em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) — para maiores de 18 anos
- Emissão de passaporte
- Regularização do CPF, entre outras vedações
A reportagem de Zero Hora separou o passo a passo para mostrar como verificar a situação do seu título de eleitor e tópicos com outras dúvidas sobre o tema. Veja abaixo.
Dúvidas sobre a regularização do título de eleitor
Como verificar a situação do meu título?
A consulta é gratuita e pode ser feita online, pelo site da Justiça Eleitoral. Para isso, basta informar o número do CPF e verificar o que consta no sistema.
Vale ressaltar que o serviço ficará disponível até as 23h59min de quarta-feira. Também é possível verificar via WhatsApp, com o chat automatizado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), pelo número (51) 3212-2015.
Como regularizar o título cancelado?
Se o título estiver cancelado, o primeiro passo é acessar o Autoatendimento Eleitoral. Na sequência, siga o passo a passo:
- Clique em "Título Eleitoral"
- Vá até a opção 6: "Regularize seu título eleitoral cancelado"
- Preencha o formulário e envie os documentos solicitados
- Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também pelo Autoatendimento Eleitoral, na opção "Acompanhe uma solicitação"
Como regularizar o título suspenso?
O processo de regularização de um título suspenso é diferente. Neste caso, é preciso apresentar documentos que comprovem a retomada dos direitos políticos.
Documentos que podem ser apresentados:
- Comunicação do Ministério da Justiça
- Portaria ou certidão judicial
- Certificado de reservista
- Sentença judicial
Após obter o documento específico, dirija-se ao Cartório Eleitoral para fazer a regularização.
Qual a diferença entre título suspenso e cancelado?
O eleitor tem o seu título cancelado quando não participa de três eleições consecutivas e não justifica as ausências, também sem o pagamento das multas.
Neste caso, a Justiça Eleitoral considera que cada turno de um pleito é uma eleição. Ou seja, se em um mesmo ano o eleitor não compareceu no primeiro e segundo turnos, são duas ausências contabilizadas.
Já a suspensão do título é decorrente de condenações criminais ou por improbidade administrativa em processos com trânsito em julgado.
Jovens de 18 anos ou mais
Se você vai completar 18 anos até 4 de outubro, deve obrigatoriamente regularizar o seu título eleitoral ou emitir o documento, caso ainda não tenha.
Para regularizar, basta seguir o passo a passo anterior. Se for preciso emitir o título eleitoral, o jovem pode iniciar o processo online. Veja o passo a passo:
- Acessar o JE Digital
- Clicar em "Serviços ao eleitorado e Título de eleitor" (primeira opção)
- Selecionar a opção "Meu primeiro título" e preencher o formulário na opção "Solicitar primeiro título"
- Ao final, será gerado um número de protocolo para acompanhamento do pedido
- Comparecer ao cartório eleitoral até quarta-feira para realizar a coleta da biometria
Documentos necessários:
- Documento oficial de identificação (frente e verso)
- Comprovante de residência
- Comprovante de quitação militar, obrigatório somente para homens no ano em que completarem 19 anos
- Uma selfie em que a pessoa apareça segurando o documento oficial de identificação ao lado do rosto. Não devem ser utilizados acessórios que dificultem o reconhecimento, tais como bonés, gorros e óculos
