O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto da Silva (Republicanos), e vice, Valdir Cenci (PP). Os mandatos de ambos foram cassados em agosto e, com a deliberação da sessão desta terça-feira (8), uma nova eleição majoritária no município foi marcada pela Corte para o dia 25 de outubro deste ano.
O TRE-RS determinou o afastamento do prefeito e do vice de Arroio do Sal em 13 de agosto pela prática de abuso de poder econômico e de captação e gastos ilícitos de recursos de campanha. Luciano Pinto e Valdir Cenci foram eleitos em 2024 para a prefeitura. A chapa conseguiu 33,5% dos votos.
A Corte aponta que foi constatada a prática de "caixa dois" devido à utilização da conta bancária do contador para movimentar recursos não contabilizados. Mais de 170 transferências via Pix foram verificadas na semana anterior e no dia posterior à última eleição. O Tribunal considerou que a prática comprometeu a transparência e a legitimidade do processo eleitoral. Por outro lado, foi afastada a possibilidade de compra de votos por falta de provas.
Luciano Pinto foi declarado inelegível por oito anos, a contar das eleições de 2024.
Após a rejeição dos embargos de declaração, o TRE-RS informa que a presidente da Câmara de Vereadores, Vera Rejane Braga dos Santos (PSD), deverá assumir a prefeitura interinamente.
Contraponto
O advogado Lucas Lazari manifesta, por meio de nota, que irá recorrer da decisão que determinou a cassação do mandato do prefeito Luciano Pinto, "confiante em sua reforma". A reportagem não obteve retorno do vice-prefeito, Valdir Cenci. O espaço segue aberto.
