“A cidade não aguenta pagar tudo”, destacou o secretário de Gestão, Finanças e Receita Municipal de Caxias do Sul, Micael Meurer, ao abordar a necessidade de contenção de gastos e a redução do déficit previsto de R$ 309 milhões para 2027. A declaração foi dada na tarde desta terça-feira (15), durante audiência pública sobre o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Câmara de Vereadores.
Com um orçamento estimado em R$ 4,5 bilhões e um déficit de R$ 309 milhões, Micael ressaltou a “fragilidade fiscal” que o município enfrentará em 2027, em comparação aos anos anteriores.
— (A LDO deste ano é apresentada) com uma diferença em relação ao que foi feito nos últimos anos, porque ela retrata a realidade daquilo que vem acontecendo e que coloca o município em uma realidade de fragilidade fiscal — afirmou o secretário.
Outro ponto salientado por Micael é que o município já iniciará o próximo ano com contenção de gastos. Apesar de ainda não detalhar quais serão as medidas, ao ser questionado pelo titular da pasta de Esportes e Lazer, Olmir Cadore, sobre a manutenção do Financiamento Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de Caxias do Sul (Fiesporte), e por um representante da Cultura sobre recursos para o setor, o secretário destacou que será necessário reduzir despesas, pois “não existe cidade que consiga entregar tudo o que a população espera”.
— Assim como quando os colegas falam de cultura e esporte, tem quem defenda a saúde, que não pode ter redução. A educação não pode ter, mesmo que o município já trabalhe com os 25%. A assistência social, que o município investe 3% do orçamento, e por aí vai. Se nada tiver redução e nós não conseguirmos fomentar a economia, falta R$ 309 milhões. Então, não existe cidade que consiga entregar tudo o que a população espera — pontuou.
O secretário ainda ressaltou que, se os setores desejam manter verbas sem redução, será preciso buscar alternativas, como emendas parlamentares.
— Eu digo o seguinte, eu tenho as minhas perspectivas pessoais quanto a investimento. Cultura favorece o turismo, esporte favorece o turismo, mas de onde vai ser tirado? Ou o seguinte: quem defende que às vezes pode ter proposta de emenda. Bom, vamos emendar, vamos garantir investimento na cultura. Quem indica que tem que ser investido mais, que indique de onde vai tirar ou que sugira um projeto de incremento de carga tributária. O que não dá é para a gente ficar debatendo que ninguém quer sair perdendo na conta e a cidade não aguenta pagar tudo — frisou.
Um dos debates levantados foi a suposta redução de serviços ofertados pela Secretaria de Esportes devido ao corte de horas extras dos servidores. Contudo, o secretário negou a questão.
— Não teve redução de quadro, o município teve aumento de quadro de servidor. Para os serviços, não houve corte de horas extras para a prestação, principalmente por professores, na Secretaria de Esportes. Ao que eu saiba, a gente nunca trabalhou com corte que interrompesse a prestação de serviços — comentou.
Além disso, Micael frisou ser contrário às horas extras.
— Em relação às horas extras, eu tenho uma visão particular e eu não escondo. Para mim, a coisa mais deturpada que existe no município de Caxias é essa hora extra permanente. O cara entra e passa 25 anos aqui ganhando hora extra. Tem gente que passou a carreira inteira ganhando hora extra. Para quê? Certo, então "vamos aumentar o quadro". Vamos. Ano que vem não tem discussão de dissídio, porque nós não temos o que oferecer — opinou.
Financiamento ainda em discussão
Sobre o projeto de financiamento de até R$ 490 milhões, que segue em debate nos bastidores da Câmara de Vereadores, ainda não foi informado quanto seria tomado no primeiro ano, caso seja aprovado. A diretora da pasta, Caline Della Valle, salientou que a previsão da LDO já contempla um valor, porém, o montante não deve abater o déficit previsto.
— Nós temos uma previsão que foi informada pelo setor de captação de recursos, que prevê um cronograma em que parte dos valores ingressariam, caso o projeto seja aprovado, em 2027. No entanto, ele não tem um efeito para fins de redução do déficit, porque se trata de um financiamento, vai acabar gerando obrigações financeiras, que são os juros. Então, é mais em relação ao caixa e algumas questões de obras que vai contribuir, mas a previsão do financiamento consta parcialmente para a LDO de 2027, levando em consideração que um projeto de R$ 490 milhões dificilmente seria executado em um único exercício. Tem uma parte do valor. Não o todo, mas uma parte — destacou Caline.
Déficit de 2026 segue em R$ 190 milhões
Até o momento, o déficit do município para 2026 reduziu de R$ 250 milhões para R$ 190 milhões. O decreto de contenção de gastos está em vigor desde abril. No entanto, o secretário ainda não confirma se esse valor reduzirá mais.
— Hoje o déficit projetado para o final do ano está na base dos R$ 190 milhões. Então o município conseguiu reduzir, mas assim, a gente ainda tem expectativa de chegar ao final do ano com uma falta de R$ 190 milhões. Então, não é um déficit pequeno, por mais que tenha sido reduzido com algumas medidas, não foi suficiente a redução. Nós temos que trabalhar mais para encontrar outras formas — destacou Micael.
O que é a LDO
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as bases para o planejamento financeiro municipal, definindo regras e prioridades para o orçamento do próximo ano.
Também estabelece parâmetros para garantir o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade fiscal do município.
O orçamento prevê um investimento de R$ 4,5 bilhões para 2027, dividido entre estas dimensões:
- Dimensão Social – R$ 1,8 bilhão
- Dimensão Econômica – R$ 62,4 milhões
- Dimensão Ambiental – R$ 469,3 milhões
- Dimensão Estrutural – R$ 495 milhões
- Dimensão Governamental – R$ 1,6 bilhão
A audiência pública foi liderada pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), Elisandro Fiuza (Republicanos). A vereadora Rose Frigeri (PT) também participou do encontro.
