A partir de agora, ocupantes de cargos comissionados (CCs) da prefeitura de Vacaria terão que apresentar exame toxicológico com resultado negativo no momento da nomeação. Além disso, o processo terá que ser refeito a cada 12 meses. A determinação consta em um decreto assinado pelo prefeito André Rokoski (PL) na semana passada.
A medida é válida também para os ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Segundo o decreto, o exame deve ser do tipo "larga janela de detecção", realizado a partir de amostras de cabelo, pelos ou unhas.
A avaliação deverá detectar o consumo de substâncias psicoativas ilícitas em um período mínimo de 90 dias anteriores à coleta. Em caso de resultado positivo, é possível realizar a contraprova em até cinco dias. Se houver persistência ou quando não haver manifestação por parte do CC, a nomeação não terá efeito ou haverá exoneração imediata.
Segundo o prefeito, a publicação do decreto vai ao encontro de um trabalho de prevenção e combate ao uso de drogas que vem sendo realizado no município, especialmente nas escolas.
— Nada mais justo do que quem exerce um cargo público também dê o exemplo, seja um espelho. Não visamos apontar para ninguém através desse decreto, visamos realmente que todos que trabalhem no setor público tenham essa responsabilidade, respeito e ética — defende André Rokoski.
No caso de o prefeito ou vice-prefeito apresentarem exame toxicológico positivo para substâncias psicoativas ilícitas, o fato será encaminhado para apuração de incompatibilidade com a dignidade do cargo, conforme a lei municipal.
