A prefeitura de Caxias do Sul encaminhou nesta quinta-feira (13) à Câmara de Vereadores o projeto de lei que solicita autorização para a contratação de financiamento, com garantia da União, de até R$ 490 milhões. O valor será destinado para obras da área da educação, infraestrutura e saúde, com a possibilidade de retomada do projeto da Policlínica.
A contratação deve ser firmada com a Caixa Econômica Federal (CEF) ou com o Banco do Brasil, instituições que ofereceram as melhores condições e taxas de juros, calculadas com base na Selic para o pagamento em 108 meses com 12 meses de carência. No entanto, todo o valor não será solicitado somente em uma vez, segundo o secretário de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Antonio Feldmann.
— É bom esclarecer que essa proposta tem uma série de regras, e que o município fica autorizado a pegar junto às instituições bancárias esse valor de até R$ 490 milhões, mas não quer dizer que vai pegar todo esse montante. O prefeito Adiló e o vice Néspolo têm sempre nos dado a orientação, de ter a responsabilidade fiscal, de ter e buscar esses recursos primeiro, com a garantia da capacidade de pagamento do município — explicou.
Uma das novidades com o envio da proposta para votação na Câmara é a definição de parte da destinação dos recursos (veja mais abaixo), incluindo a contrapartida para a Policlínica. Até então, a informação oficial era que o projeto tinha sido arquivado por falta de recursos. Porém, após a prorrogação do envio do projeto pelo Ministério da Saúde, o secretário da Saúde, Rafael Bueno, afirmou que conseguiu garantir a permanência do espaço após dialogar com o prefeito.
— Desde o início, quando o prefeito sinalizava que não teria o interesse na construção da policlínica, eu fiz o processo de resistência e de conscientização. Com o surgimento da questão do empréstimo, sugeri que ele colocasse junto a contrapartida da policlínica e ele aceitou — disse Bueno.
Junto disso, é preciso definir um novo terreno para a construção do espaço dado que o local destinado anteriormente será usado para a instalação de usina fotovoltaica para geração de energia para os prédios da secretaria da Saúde. No entanto, Bueno revelou que o novo endereço deve ser divulgado nos próximos dias.
— Vai ser mais ou menos "a volta dos que não foram", vai ser lá naquela região onde era para ser no início — comentou.
Procurado pela reportagem, o prefeito Adiló informou, por meio da assessoria de imprensa, que só irá se manifestar oficialmente sobre o assunto se o projeto do empréstimo for aprovado.
Em relação à possibilidade do valor também ser utilizado para pagamento de dívidas do governo decorrentes de condenações judiciais, o caso Magnabosco pode ser um dos beneficiados como já divulgado anteriormente. Apesar do secretário Feldmann não querer confirmar a questão, também não a descartou.
— Pode ir para o Magnabosco? Legalmente, pode, mas é uma decisão que o município vai tomar posteriormente — disse.
Principais itens beneficiados
- Contrapartidas de obras em andamento e novas obras na área da saúde como, por exemplo, a policlínica;
- Da educação, para construção e ampliação de escolas de educação infantil e uma escola de ensino fundamental na região do Desvio Rizzo;
- De esporte e lazer;
- Do patrimônio histórico, cultural e turístico;
- Da habitação;
- Da gestão de resíduos sólidos;
- E das pavimentações urbanas e rurais e infraestrutura viária.
- Quitação de dívidas do governo decorrentes de condenações judiciais.
