O projeto de lei que autoriza a prefeitura de Caxias do Sul a solicitar um empréstimo de até R$ 490 milhões para custear obras, acordos judiciais e outras despesas só deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores após o recesso parlamentar. Porém, conforme o secretário da Receita e de Gestão e Finanças, Micael Meurer, o montante final ainda não foi definido e não será destinado a suprir o déficit anual, mas sim a manter os serviços ativos.
Ainda segundo o titular da pasta, o valor divulgado é uma previsão elaborada pela Secretaria de Planejamento e Parcerias Estratégicas. No entanto, ainda precisa passar pela análise da equipe técnica da Secretaria de Finanças para verificar se o município tem capacidade de arcar com as parcelas do futuro financiamento.
— A Secretaria de Planejamento avaliou as necessidades que o município tem de investimentos a curto e médio prazo, em obras e outras demandas, inclusive relacionadas a acordos judiciais, e assim chegou ao valor de R$ 490 milhões. Mas o que a gente avalia na Secretaria de Finanças são as necessidades do município em relação ao que já está em andamento. Projetos futuros não entram. Também avaliamos se o município pode tomar empréstimo e quanto pode pagar — comentou.
Outro ponto destacado pelo secretário é que o valor não deve ser contratado em uma única operação, em razão da incidência de juros.
— Pode pegar uma parte agora e outra depois, mas não será um empréstimo único. Nos contratos com os bancos, temos que analisar a forma de parcelamento, se haverá carência ou não, e se o município vai pagar em cinco, 10 ou 15 anos. A gente sabe que a capacidade de endividamento do município é muito alta. O último dado oficial que tive apontava algo em torno de R$ 2,7 bilhões. É como o limite do cartão de crédito, mas temos que ver se conseguiremos pagar depois. O município de Caxias passa por uma dificuldade financeira neste momento, mas não é endividado — destacou.
No entanto, o financiamento só poderá ser contratado junto às instituições financeiras após a aprovação de um projeto de lei pela Câmara de Vereadores. Como o Legislativo entrará em recesso a partir de quinta-feira (16), isso deve ocorrer apenas em agosto.
— Ainda estamos fazendo os levantamentos. Precisamos elaborar várias projeções para sermos o mais assertivo possível, no sentido de verificar o que o município realmente precisa e qual é sua capacidade. E, como eu já falei em outras ocasiões, uma tomada de empréstimo precisa ter uma perspectiva de encerramento para que se retome o equilíbrio financeiro. Senão, será um empréstimo para pagar outro empréstimo, e a gente não sai da roda do endividamento. Esses estudos ainda estão sendo feitos e não temos perspectiva de concluir nada antes do recesso — frisou.
Meurer também frisou que, apesar de o déficit anual ter sido reduzido de R$ 250 milhões para R$ 235 milhões, o empréstimo não tem como finalidade cobrir esse valor.
— A questão do empréstimo não é cobrir o déficit, porque esse tipo de recurso é muito específico. Ele pode ser utilizado para alguns investimentos, como contrapartidas em obras que o município já está executando. Via de regra, o financiamento serve para despesas com infraestrutura, obras, postos de saúde e outros investimentos, e não para custeio, como o pagamento de salários de servidores, por exemplo — explicou.
Em relação ao decreto de contenção de gastos, o secretário afirmou que as medidas seguirão em vigor por tempo indeterminado. A questão já afetou diversos setores do município, em especial a Secretaria Municipal da Cultura (SMC), que anunciou na última semana a paralisação da Orquestra de Sopros, o Coro Municipal e a Cia. de Dança de Caxias do Sul por falta de recursos. No entanto, os itens estabelecidos deverão ser revisados entre agosto e setembro.
— O município identificou que há uma perspectiva maior de despesas do que de receitas, o que gerou um desequilíbrio. Por isso, foi publicado o decreto suspendendo licitações que envolvessem aporte de recursos do município, além de outras restrições. Então, sim, temos licitações paradas, mas o decreto deve passar por algumas alterações, provavelmente ainda em agosto ou no início de setembro. Mesmo assim, ele permanece em vigor por prazo indeterminado — pontuou.
Valor do possível acordo com a Magnabosco está incluído na projeção
Mesmo que o valor do financiamento ainda não tenha sido definido pela Secretaria de Finanças, as parcelas do futuro empréstimo podem ser elevadas, aproximando-se do valor mensal previsto para o acordo envolvendo a Magnabosco. Questionado se isso não agravaria ainda mais a situação financeira do município, Meurer esclareceu que o pagamento desse acordo já está contemplado na estimativa.
— O que deu para compreender pela minuta do projeto de lei é que parte do valor será destinada à composição de acordos em processos judiciais. Então, a perspectiva é de que os recursos para um eventual acordo com a Magnabosco já estejam contemplados no pedido de financiamento — afirmou.
O secretário também revelou que existe a intenção de quitar à vista a dívida histórica do município, mas ainda estão avaliando o caso.
— Acredito que o município tenha a intenção de apresentar alguma proposta para quitação imediata, em um contexto que permita reduzir significativamente o valor total a ser pago. Mas, mesmo no caso da Magnabosco, seria necessário encaminhar outro projeto à Câmara. Os vereadores teriam que aprovar as condições de pagamento e todos os demais termos — concluiu.
