O ex-prefeito de Farroupilha Fabiano Feltrin terá que desembolsar R$ 5 mil, fazer um curso presencial sobre democracia e prestar 150 horas de serviços à comunidade ou entidades públicas. As condições integram um acordo firmado entre ele e a Procuradoria-Geral da República. O documento foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes no último dia 11, encerrando a ação.
O caso é referente a uma live realizada em 25 julho de 2024, quando Feltrin teria supostamente incitado o homicídio de Moraes em uma guilhotina, durante a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro à Serra gaúcha.
O advogado de defesa de Feltrin, Alexandre Ayub Dargél, opina que o desfecho era necessário para que o cliente pudesse "seguir a carreira":
— Considerando que o processo é relatado pelo ministro que teria sido a vítima da suposta incitação e que a proposta de acordo só foi apresentada depois de pedido da defesa, uma vez que é direito do acusado e, ainda, que o Fabiano necessitava encerrar esse episódio para seguir a sua carreira, o acordo foi a melhor maneira de resolver o processo — opina.
Outro tópico do documento menciona "a proibição de participação em redes sociais abertas". Conforme o advogado, a determinação ainda está sendo esclarecida e detalhada junto ao Ministério Público.
As condições a serem cumpridas por Feltrin
- Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo total de 150 horas.
- Prestação pecuniária, no valor de R$ 5 mil.
- Proibição de participação em redes sociais abertas, desde a celebração até a extinção da execução das condições referentes a este acordo de não persecução.
- Participação presencial em curso com temática sobre ‘Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado’, com carga horária de 12 horas.
- Cessar todas as práticas delitivas objeto da ação penal em epígrafe e não ser processado por outro crime ou contravenção penal até a extinção da execução das condições referentes a este acordo de não persecução;
- Declarar que não celebrou transação penal, acordo de não persecução penal ou suspensão condicional do processo, no quinquênio anterior aos fatos objeto deste acordo, e que não está sendo processado por outro crime ou em tratativas de celebração de outro acordo de não persecução penal.
Relembre o caso
A manifestação de Feltrin foi feita em 25 de julho de 2024, durante uma passagem do ex-presidente da República Jair Bolsonaro pela cidade da Serra.
A recepção foi transmitida em live em rede social de Feltrin, que era prefeito na época. Em determinado momento, um dos integrantes da comitiva faz referência a uma estátua que considerou ter alguma similaridade com o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Bolsonaro caminhava junto ao grupo.
— A única coisa que eu não gostei foi uma estátua em homenagem ao Alexandre de Moraes — diz esse integrante da comitiva.
— Aqui não tem isso — diz Feltrin.
— A homenagem pra ele eu vou mostrar qual é que é, (deputado estadual Gustavo) Victorino (do Republicanos). É só botar ele aqui na guilhotina, ó. Tá aqui a homenagem pra ele — prossegue o ex-prefeito, manejando a réplica de um equipamento similar a uma guilhotina, um dos itens temáticos encontrados no parque onde ocorria a visita.
