O secretário de Gestão e Finanças de Caxias do Sul, Micael Meurer, afirmou que o município precisará solicitar um empréstimo para pagamento das despesas até o fim do ano. O valor necessário seria de cerca de R$ 250 milhões. Porém, não será possível solicitar todo o montante. A informação foi divulgada durante a prestação de contas do 1º quadrimestre na Câmara de Vereadores na tarde desta quinta-feira (28).
Segundo Meurer, nem mesmo as medidas do decreto de corte de gastos publicado no fim de abril e as atuais reavaliações de contratos poderão excluir a necessidade de um empréstimo para arcar com as despesas até dezembro de 2026. A medida ainda precisará passar pela aprovação da Câmara de Vereadores.
— Considerando como vêm vindo as despesas, avaliamos que faltam pouco mais de R$ 250 milhões para honrar todas as obrigações até o fim do ano. Então, se nenhuma mudança for feita, nós vamos chegar no fim do ano com a falta desse valor, ou não chegamos com as contas pagas até lá. Com o decreto de contenção de despesas e se o município reavaliar algumas contratações e alguns investimentos, esse valor pode cair ou eventualmente aumentar. A gente trabalha para que ele caia. Mas, invariavelmente, o município vai ter que solicitar autorização para a Câmara para contrair empréstimo — revelou.
No entanto, o secretário explicou que não há possibilidade de solicitar os cerca de R$ 250 milhões devido a limitações de empréstimos para órgãos públicos.
— O município vai averiguar quantos empréstimos podem nos auxiliar com esse pagamento, porque não existe empréstimo para tudo, não é como na iniciativa privada. Bancos não emprestam dinheiro para entes públicos, por exemplo, pagarem folha de pagamento. Então nós temos que avaliar qual a serventia dos empréstimos e o que se tem para fazer para não interromper os investimentos do município. Esse levantamento já está sendo feito e quando tiver os números (de quanto poderá pedir de empréstimo) ele vai divulgar — esclareceu.
Além disso, o secretário salientou que não foi possível identificar, pelo menos até o momento, uma arrecadação que exclua a necessidade do empréstimo.
— Nós não conseguimos identificar, não enxergamos a possibilidade nem de incrementar a receita em R$ 250 milhões, nem de cortar a despesa em R$ 250 milhões e nem fazer um meio a meio. Vai faltar alguma coisa nessa conta, e o município vai ter que se socorrer de empréstimo com alguma instituição financeira — pontuou.
1º quadrimestre fechou com superávit
Apesar da situação projetada para o decorrer do ano, o 1º quadrimestre de 2026 da prefeitura teve superávit de R$ 211,8 milhões. Conforme apresentado durante a audiência, de janeiro a abril, a prefeitura teve cerca de R$ 1,292 bilhão em receitas e R$ 1,080 bilhão em despesas líquidas. O secretário adjunto de Gestão e Finanças, Francis Venturin, explicou que o valor do superávit já está empenhado e é somado às receitas do Samae e do Instituto de Previdência dos Servidores (Ipam).
— O superávit mostra que as despesas liquidadas foram menores que a receita consolidada até 30 de abril da administração direta e indireta. Não significa dinheiro em caixa livre. Parte está vinculada à área específica, saúde, educação e assistência social, outra para cobrir despesas empenhadas e não liquidadas até o corrente momento. Além disso, resulta da economia em determinadas áreas e não está disponível para novos projetos — explicou.
O titular da pasta, Micael Meurer, acrescentou que o superávit também é muito influenciado pela arrecadação do IPTU e Taxa do Lixo nesses primeiros meses. Porém, os próximos quadrimestres não terão esses valores, o que diminui as receitas.
— A pirâmide da receita é maior no início do ano. Na cota única do IPTU e taxa de coleta, entram mais de R$ 150 milhões "numa tacada", no primeiro quadrimestre. Isso é 5% da receita prevista. Mas nós não vamos receber esse valor no segundo quadrimestre. (A partir de maio), as estimativas é de cerca de R$ 28 milhões. E cai mais ainda no terceiro quadrimestre, porém, as despesas vão aumentando. A análise do primeiro quadrimestre é a mais difícil de todas e a menos clara — explicou.
Caso Magnabosco
O acordo do caso Magnabosco também veio à tona durante a audiência devido à pergunta do ex-vereador de Caxias do Sul Mauricio Scalco (PL) sobre o tema. Segundo Meurer, o município ainda está em tratativas após a promulgação da Emenda Constitucional 136 que trouxe um novo elemento para a negociação, ainda no fim de dezembro de 2025.
— Com a questão da aprovação da emenda que mudou a forma de aplicação da correção monetária, que antes era a Taxa Selic e passou para a IPCA, ele obteve algumas seguranças em relação ao processo. Mesmo no contexto de contenção de alguns valores pela condição financeira atual, o valor que poderia ser bloqueado por conta de pagamento de precatório hoje atinge cerca de R$ 31 milhões, que é 1% do valor da receita corrente líquida. O que eu sei é que ainda existem tratativas com os representantes do fundo e o município caminha para a realização de um acordo — explicou.
Entretanto, Micael salientou que a finalização do acordo dependerá da condição financeira do município naquele momento.
— Para que o município possa efetivamente assinar um acordo, ele vai ter que avaliar se ele tem condições de cumprir as obrigações, que serão mensais e não serão de um valor baixo. Para isso, vamos ter que fazer a avaliação da questão de captação de recursos, se é possível ou se não é, e como essa conta vai ser trazida para dentro do orçamento do município — defendeu.
