A prefeitura de Caxias do Sul anunciou nesta segunda-feira (27) um corte de gastos que vai impactar todas as secretarias, porém, a administração garante a manutenção dos serviços essenciais. A justificativa é "contenção de despesas, racionalização dos gastos públicos e preservação do equilíbrio das contas do município". As mudanças têm validade até dezembro de 2026.
O decreto já vinha sendo debatido nos bastidores da administração desde o início de abril, com os secretários argumentando os impactos que cada pasta teria com as medidas. Contudo, as justificativas não foram suficientes para impedir a publicação do decreto (confira abaixo quais foram os cortes).
O anúncio também vem em um momento delicado da administração, em que foi divulgado na última semana um rombo milionário na Codeca causado, principalmente, pela falta de repasses do Executivo.
A prefeitura defendeu que o decreto leva em consideração "a continuidade dos serviços públicos essenciais nas áreas da saúde, educação, segurança pública e assistência social, ao mesmo tempo em que promove ajustes relevantes em despesas não essenciais ou passíveis de reavaliação".
Para organização e manutenção do decreto, foi criado um Grupo de Trabalho de Gestão Orçamentária e Financeira, liderado pelo secretário de Gestão e Finanças e da Receita Municipal, Micael Meurer. Esse time fica responsável pela análise, deliberação e autorização de medidas excepcionais.
— A instituição do grupo tem o objetivo de assegurar que o município de Caxias do Sul mantenha um equilíbrio fiscal, orçamentário e que assim garanta a saúde fiscal. A cidade vem de um período de calamidade, que foi grande e que exigiu muitos investimentos, alguns dos quais, em alguns momentos, até extrapolaram a capacidade do município. Precisamos retomar esse equilíbrio agora. Nesse contexto, o grupo estudou, tratou com outros secretários e estabeleceu alguns critérios para que a gente possa garantir esse equilíbrio orçamentário — defende Meurer.
Porém, junto ao decreto, foi publicada a nomeação de 136 servidores. Segundo a prefeitura, eles irão preencher vagas abertas em razão de aposentadorias e exonerações. Dessa forma, será "assegurado o quadro de servidores necessário para a continuidade e a qualificação dos serviços prestados à comunidade em um cenário de redução geral de convocação de servidores para execução de horas extraordinárias".
Confira abaixo quais foram as reduções:
- 20% nos contratos de roçada, varrição e manutenção de áreas verdes.
- 50% da despesa mensal com brita e rocha basáltica.
- 25% nos contratos de limpeza de unidades diversas.
- 50% dos contratos de castração dos animais.
- 50% na locação de veículos de servidores.
- 25% dos contratos de locação de imóveis ou realizar a rescisão contratual quando possível.
- Suspensão da realização de horas extras em todas as unidades administrativas, com exceção dos serviços essenciais das pastas da Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social e Cidadania e Trânsito. A proibição não se aplicará ao Samae e ao Ipam.*
- A manutenção da suspensão de pagamento de licença-prêmio compensada aos servidores, com exceção das indenizações referentes a aposentadorias e exonerações.
- Proibida a realização de diárias, adiantamentos e restituições, exceto para uso de extrema necessidade dos motoristas e servidores dos serviços de urgência, emergência e vigilância sanitária e chefe do Poder Executivo.*
- Fica vedado o custeio de eventos de qualquer natureza a partir da publicação deste decreto, excetuando os imediatos.*
- Ficam suspensas, pelo período de 90 dias, as licitações, contratações, credenciamentos e parcerias que envolvam investimento de recursos livres.*
- Ficam suspensas todas as ações não essenciais desenvolvidas pelas pastas, sendo priorizado o custeio para manutenção dos serviços essenciais.*
- Investimentos no município que envolvam novos contratos de financiamentos ou convênios que exijam contrapartida ou aporte de recursos próprios.*
- Fica suspensa a contratação de cargos em comissão e a nomeação de novos servidores, exceto para substituição de eventuais exonerações e/ou aposentadorias.*
*Casos específicos serão avaliados pelo Grupo de Trabalho de Gestão Orçamentária e Financeira.
