A prefeitura de Bento Gonçalves determinou que investimentos em saneamento básico no interior, pavimentação de vias e na cultura, além de pagamento de processos judiciais, fossem retirados do orçamento corrente para transferir R$ 2 milhões para a obra da nova sede da Câmara de Vereadores. A medida foi publicada no diário oficial do município nesta terça-feira (14).
Em entrevista ao Pioneiro em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara Anderson Zanella (sem partido) disse que a construção da nova sede, no bairro Planalto, ocorria com recursos próprios e que "não tiraria dinheiro da educação, da saúde e de nenhuma área de investimento prioritária da cidade".
Porém, para garantir essa suplementação de R$ 2 milhões, a administração municipal precisou ajustar valores das seguintes pastas:
- Gabinete do prefeito: procuradoria geral, precatórios e sentenças judiciais - R$ 1.034.000,00
- Secretaria de Agricultura: Distrito de Faria Lemos, nas áreas de saneamento básico, drenagem, pavimentação e qualificação de vias urbanas e rurais: R$ 900 mil.
- Secretaria da Cultura: R$ 66 mil.
Em nota, a assessoria da prefeitura justificou que, como não repassaram todo o valor previsto na Lei Orçamentária Anual à Câmara (em torno de R$ 33 milhões), e as receitas públicas apresentaram um crescimento efetivo de 12,22%, concordaram com a solicitação da Casa. Além disso, destacaram que nenhuma das pastas atingidas pelos cortes foram prejudicadas, pois os ajustes foram realizados a partir dos "saldos" de cada uma delas. (Confira a nota completa abaixo).
No caso do presidente Zanella, ele explicou que o valor foi necessário para ter um tipo de "caixa" para suprir os possíveis novos gastos com a nova sede. Junto disso, alegou que o orçamento final da obra não terá aumento, pois já era previsto que chegasse em torno de R$ 30 milhões.
— Nós temos uma estimativa de receita, nosso direito era mais de R$ 30 milhões, porém, a nossa LOA vem de R$ 25 milhões. Para conclusão da nova sede dá em torno de R$ 30 milhões como já era previsto, então o município está complementando o orçamento, que é do Legislativo. O valor final da construção não vai aumentar, é apenas uma peça contábil para ter orçamento, eu tenho que ter de onde tirar, para poder pagar — esclareceu Zanella.
O que diz a prefeitura:
"Na Lei Orçamentária Anual de nº 7222 de 09 de dezembro de 2025, o valor previsto de repasse à Câmara Municipal de Vereadores foi de R$ 25 milhões. No entanto, o percentual que pode ser repassado anualmente à Câmara Municipal é definido pela Constituição Federal do Brasil, no artigo 29-A, sendo este de 6%. Esse limite é calculado sobre a receita tributária e transferências constitucionais do ano anterior.
O valor da receita efetivamente realizada foi de R$ 551.220.377,53, que aplicados os 6% limitam o repasse ao legislativo em R$ 33.073.222,62. Conforme demonstrado, o valor foi repassado a menor, considerando o Princípio da Prudência para analisar o cenário econômico do ano corrente.
Dado que o Município apresentou um crescimento efetivo (descontando a inflação) de 12,22% ao orçado e, visto que o Poder Legislativo havia solicitado os 6% na totalidade, o Município entendeu possível o repasse.
Quanto às reduções orçamentárias, a natureza da despesa de obras e instalações do Distrito de Faria Lemos estava com saldo disponível, uma vez que o processo licitatório para a obra do Vale Aurora está em andamento e o valor reservado, assim o saldo correspondente não prejudica o andamento do previsto. Quanto aos precatórios, os mesmos serão pagos com uma fonte de recursos diversa, por esse motivo o saldo pode ser reduzido. Quanto à cultura, da mesma forma, há recursos vinculados para a ação das atividades previstas, por esse motivo o saldo utilizado para a Câmara não implica em prejuízos às ações do Município".
