Os debates sobre o fim da escala 6x1 seguem em vários setores do país e, nesta quinta-feira (23), ocorrem também em Caxias do Sul. A Câmara de Vereadores promove uma audiência pública, às 19h, para ouvir trabalhadores e empregadores sobre os impactos das possíveis mudanças, caso o projeto seja aprovado.
Segundo o presidente da frente parlamentar sobre o tema na Câmara, o vereador José de Abreu (PDT), o grupo organizou reuniões individuais com as entidades patronais e laborais para ouvir as demandas de cada uma das partes. Com isso, organizaram a audiência para promover o debate e construir um ofício para encaminhar a Brasília.
— Vamos tirar encaminhamentos durante a audiência para que a gente seja ouvido. (Caxias do Sul) é a segunda maior cidade do Estado, então a gente precisa se movimentar — destaca o vereador.
Conforme o projeto de lei encaminhado pelo governo Federal ao Congresso no dia 14 de abril, são fixadas as seguintes regras:
- Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
- Manutenção do limite de 8 horas diárias, inclusive em escalas especiais.
- Garantia de dois dias de descanso semanal consecutivos (24h cada), de preferência aos sábados e domingos, com possibilidade de ajuste via negociação coletiva.
- Proibição de redução salarial (nem nominal nem proporcional), além de manutenção de pisos salariais.
- Regras valem para contratos atuais e futuros.
- Aplicação a todos os regimes: integral, parcial e especiais, porém, mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.
Para a justificativa do projeto, o governo argumenta que é para o trabalhador "garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso". Junto disso, salientam que a "garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social".
"Nós precisamos de mais tempo para viver", defende o presidente do Sindicomerciários
Para o presidente do Sindicomerciários de Caxias do Sul, Nilvo Riboldi Filho, a discussão sobre o fim da escala 6x1 surge em um momento oportuno, dado o aumento nos registros de afastamentos por doenças mentais.
No Brasil, em 2024, foram registrados mais de 470 mil afastamentos por ansiedade, depressão e burnout, o maior número da última década. Somente no Rio Grande do Sul, foram registradas 37.004 afastamentos do trabalho por saúde mental, de acordo com dados do Ministério da Previdência Social.
— Além de prejudicar a saúde dos trabalhadores, a gente tem um gasto do dinheiro público. Também, se pegarmos a questão das mulheres é até pior, porque elas têm dupla, tripla jornada — ressalta Nilvo.
O presidente defendeu que, quando ocorreu a redução de 48 para 44 horas semanais, o setor empresarial também disse que "o país iria quebrar", mas que isso não aconteceu.
— Os argumentos que o setor empresarial está usando equivalem aos apresentados na época com os escravos. Outro exemplo: dos empresários da indústria e da agricultura com a criação do salário mínimo, em 1936, a CLT em 1943, o 13º em 1962 ou quando foi a promulgação da nossa carta da Constituição Federal em 1988, com redução de 48 para 44 horas semanais, onde diziam que ia quebrar o país. Eles diziam que a economia iria quebrar, que os empresários iriam à falência, e isso não aconteceu — diz.
Nilvo observa ainda que o movimento segue o mesmo que já acontece em outros países e que as pessoas precisam de "mais tempo para viver".
— Isso é uma agenda de desenvolvimento social e econômico da população. Ela está sendo alinhada com o que vem sendo discutido e implementado já em outros países. Foi modernizar a jornada de trabalho e, acima de tudo, reconhecer que o Brasil precisa avançar para um modelo mais justo, mais sustentável e compatível com os dias atuais. Por isso que a gente defende esse fim da escala 6x1, porque nós precisamos de mais tempo para viver, passar com a família, com os amigos e se divertir — pontua.
Apesar dos argumentos, o líder da entidade diz que estão dialogando com os sindicatos patronais sobre as possíveis mudanças.
— Temos um bom diálogo com o setor patronal. Claro que tem setores do comércio que são extremamente contra, infelizmente o pessoal não entende que a saúde do trabalhador vai gerar mais qualidade de vida e nisso vai aumentar a produtividade do seu funcionário. Nós fizemos uma pesquisa aqui no sindicato, entre os comerciários, e quase 100% dos trabalhadores são a favor do fim da escala 6x1. Independente se a proposta for aprovada agora ou não, eu acredito que nas próximas convenções coletivas a gente vai ter que avançar alguma coisa para os trabalhadores — diz.
Sindilojas defende convenções coletivas
Já a presidente do Sindilojas Caxias do Sul, Márcia Costa, defende que a discussão não deveria ocorrer em um ano eleitoral e que deveriam ser mantidas as convenções coletivas para cada categoria, método atual de acordo entre as entidades patronais e laborais, sem criar uma "regra geral".
— Essa pauta é muito pertinente, porém a gente acredita que isso não deve ser usado como medida eleitoreira, não deve ser uma coisa feita sem discussão e sem ouvir a sociedade. Porque cada setor da economia tem particularidades diferentes. Por exemplo, no comércio, muitos colaboradores são comissionados, então uma redução de hora quer dizer redução de salário. Tem que ver o que é pertinente e o que é importante para cada classe. O ideal seria que a gente tivesse decisões coletivas para cada categoria — salienta a presidente.
Márcia explicou como a medida pode prejudicar, principalmente, os pequenos empreendedores, além de acreditar na possibilidade do aumento da informalidade:
— Se isso for feito de uma maneira corrida e sem discussão pode trazer malefícios para todo mundo. Tanto para o colaborador, que pode ter um aumento nos preços de consumo, como para o empreendedor. Hoje, 90% dos atendimentos do Sindilojas são para pequenos empresários, por exemplo, que têm dois colaboradores, que talvez não suportariam isso. Acho que tem que ter um estudo sobre isso, mas ter muito cuidado.
Além disso, Márcia também acredita que a região da Serra seria afetada com a mudança em função do setor do turismo e serviços ser um dos grandes motores econômicos locais.
— Os negócios de turismo, serviços, comércios, têm horários diferentes, inclusive tem opção de trabalhar em jornada 5x2. Por isso a importância de ter uma negociação coletiva, ter uma livre iniciativa diante disso, e não uma imposição. É certo que colaboradores contentes deixam empresas mais bem sucedidas, só que isso tem que ser uma discussão e um acordo para cada tipo de empresa — defende a presidente da entidade.
