Correção: Para bancar eventual aumento de vale-refeição de servidores, o IPTU teria de ser reajustado em 52%, não o dobro como publicado entre as 10h19min e as 17h35min de 9 de fevereiro. O texto já foi corrigido.
Previsto para estar na pauta da Câmara de Vereadores e ir a votação nesta terça-feira (10), o projeto que aumenta para R$ 1.899,00 o vale-refeição do servidores do legislativo caxiense, foi novamente criticado pelo prefeito Adiló Didomenico. Em janeiro, ele vetou a proposta.
Nesta segunda-feira (9), em coletiva de imprensa, o prefeito divulgou números e o impacto financeiro que o reajuste causaria aos cofres públicos.
De acordo com Adiló, o gasto anual, caso o aumento do vale refeição se estenda a todo o funcionalismo público, seria de R$ 81 milhões.
Pelas contas da secretaria da Receita, para bancar o gasto, o IPTU teria de ser reajustado em 52%. O cenário imposto pelo Legislativo foi considerado por Adiló como de "extrema irresponsabilidade":
— Espero que os vereadores revejam essa posição porque será um ato de extrema irresponsabilidade, caso seja aprovado. Os 36 funcionários da Câmara estão sob o mesmo regime que os demais servidores municipais e o aumento abre precedente para que todos os 7,3 mil funcionários públicos também recebam o aumento. Não falo para criar constrangimento, imagino que tenha sido um descuido porque pensaram que seria um aumento de benefício apenas para funcionários do Legislativo — considerou.
Para não atrasar salários e garantir o benefício reajustado, a única fonte, segundo o secretário da Receita, Micael Meurer, é o IPTU, que em 2025 arrecadou R$ 155,4 milhões.
— Entregamos um cálculo que sugere o aumento de 52,2% no aumento do IPTU. Temos uma experiência muito negativa de quando aumenta a carga tributária. Não impacta só na população, mas os contribuintesIsso afasta investimentos na cidade, nossa conta é ruim em todos os aspectos. O município hoje não tem uma fonte de custeio para suportar esse aumento — explicou.
Atualmente, o valor pago pelo auxílio-alimentação é de R$ 867,46. Em abril, com o reajuste do IPCA, o valor, pela previsão da prefeitura, passará a ser de R$ 949,52.
A proposta da Câmara aumentaria em 100% o valor do benefício e com a correção do IPCA, passando para R$ 1.979,89.
A proposta
A proposta do aumento do auxílio é de autoria da Mesa Diretora de 2026, na presidência de Wagner Petrini (PSB), e determina que o valor aumente de 2% para 4% de forma retroativa, visto que a porcentagem aplicada para a composição do valor permanecia inalterada desde 1995.
O reajuste abrange tanto os servidores concursados quanto os cargos em comissão (CCs) e, conforme a justificativa da proposição, os autores consideram necessária a alteração para manter "o poder de compra dos servidores, impactando positivamente o orçamento das famílias e na economia local, ao aumentar o consumo".
