A estratégia do prefeito Adiló Didomenico em protocolar, de um dia para o outro, um projeto polêmico na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul não saiu como esperado. O documento, que alterava mais de 50 normas do Estatuto do Servidor, gerou descontentamento da categoria até dentro dos parlamentares da base, na tarde desta quinta-feira (8), fazendo com que a votação fosse postergada para início de fevereiro.
A sessão estava marcada para começar às 13h30min. Por volta das 12h, os secretários da Administração, Grégora Fortuna dos Passos, de Finanças, Gilberto Galafassi, da Receita Municipal, Micael Mauer, e o chefe de Gabinete, Roneide Dornelles, se reuniram com todos os vereadores para discutir o projeto. Contudo, o encontro foi cheio de questionamentos e até atritos mais exaltados envolvendo o vereador de oposição Lucas Caregnato (PT).
Durante a tarde, a pressão dos servidores, que lotaram o plenário da Casa, dos vereadores de oposição e até de alguns da base, com o envio de diversas emendas que barravam a emissão dos pareceres das comissões sobre o projeto, fez com que o prefeito Adiló pedisse para recuar e retirar a convocação da sessão extraordinária.
O ato chama a atenção principalmente pelo histórico do prefeito de não voltar atrás nas decisões, mas, após diversas reuniões com a oposição, foi feito um acordo e decidido que o projeto seguirá os trâmites usuais dentro da Câmara e que será votado no início de fevereiro, quando retornam as sessões ordinárias.
O prefeito Adiló, em comunicado à imprensa, reconheceu que alguns pontos do projeto precisavam ser melhorados e que acatou o pedido dos vereadores.
— Nós encaminhamos um pedido para retirar a convocatória, justamente para dar mais tempo para discutir, que foi um pedido de vereadores, tanto da base quanto da oposição. Depois de muita discussão, chegamos à conclusão que alguns pontos podem ser melhor discutidos, embora eu entenda que o projeto é urgente, é necessário, mas a gente nunca fecha as portas para o diálogo. E foi com essa filosofia e com essa mentalidade que a gente chegou a um acordo com todas as forças políticas da Câmara de Vereadores — comentou o chefe do Executivo.
Adiló complementou dizendo que o adiamento deve evitar supostas fake news que, segundo ele, teriam começado a surgir sobre as alterações.
— Muita gente estava confundindo e espalhando fake news, criando um tumulto no meio dos servidores, o que acabava criando um mal-estar, e a gente não quer isso. Com calma, nos próximos dias, a gente vai estar discutindo melhor e, se Deus quiser, no início de fevereiro esse projeto volta à pauta. Esse projeto é extremamente necessário para o município, sob pena de, no futuro, a prefeitura de Caxias do Sul se inviabilizar economicamente — finalizou Adiló.
Para a oposição, como as bancadas do PT e do PCdoB, e a própria presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), Silvana Piroli, o movimento é considerado uma conquista e uma forma de dialogar mais com os servidores.
— Eu acho que a democracia tem dessas coisas que são importantes, o diálogo, então acho que a pressão dos servidores, a pressão de muitos vereadores que também buscaram saídas para esse impasse, tudo isso culminou com a retirada do projeto. É uma vitória de quem acredita no diálogo da democracia. Agora acho que o projeto tem que tramitar de forma normal, esperamos que o Executivo discuta com os servidores — destacou Silvana.
A presidente ainda salientou que seguirão mobilizados e que esperam a valorização da categoria.
— O sindicato sempre esteve à disposição, mas nós também mostramos que precisamos de valorização e respeito, e as alternativas precisam ser tomadas de forma conjunta, discutidas, debatidas, porque quem é penalizado em última instância é o serviço público e a população. Então nós queremos um serviço público de qualidade. Isso precisa ser de servidor bem respeitado e remunerado — reforçou.
O que propõe o projeto
Protocolado na Câmara de Vereadores às 12h de quarta-feira (7), o projeto de 20 páginas sugeria a alteração de mais de 50 normas do Estatuto do Servidor e que, além de retirar alguns dos direitos, poderia criar uma nova distorção entre a categoria, pois parte das mudanças seria apenas para os nomeados a partir de 12 de janeiro de 2026.
Uma das principais mudanças propostas é o fim da licença-prêmio para os novos servidores. Atualmente, os funcionários públicos contam com três meses de licença prêmio a cada cinco anos de exercício.
Além dessa questão, outras medidas que podem afetar os futuros servidores são a mudança no horário que conta como adicional noturno, que será computado somente entre 22h e 5h, e mudanças nas férias dos professores, que passarão a ser legalmente de 30 dias em vez dos 60 atuais. Esses 30 dias extras serão considerados recesso, e não haverá mais pagamento de adicional de férias sobre eles.
Também está prevista a correção da base de cálculo das vantagens e simplificação dos procedimentos de inspeção para licenças-saúde de curta duração, com proibição ao exercício de qualquer atividade remunerada durante o afastamento para tratamento de saúde, além da retirada do direito de cinco dias de faltas justificadas e do recebimento de gratificação adicional de 19% e 35% ao completar 15 e 25 anos de serviço público.
Junto disso, a proposta sugere a mudança no cálculo do difícil acesso - quando o servidor, como professor, trabalha no interior, por exemplo. Hoje, o recebimento é de um percentual sobre o salário base. Pelo PL, o recebimento do percentual se dará sobre o menor padrão de vencimento do quadro de provimento efetivo.
Já para os servidores atuais algumas das mudanças envolvem:
- Instituição de um sistema de compensação anual de horas extras (banco de horas).
- A licença-prêmio não será paga sobre a Convocação de Ampliação de Jornada (CAJ) e para os servidores que recebem o PraVIDA-Saúde da Família (gratificação paga aos profissionais de saúde que trabalham na Estratégia Saúde da Família, de algumas Unidades Básicas de saúde), somente para com percepção acima de 30 meses e que estiverem recebendo no mês da contemplação.
- Altera o cálculo do valor do recebimento do auxílio funeral, passando a ser correspondente a três vezes o menor padrão de vencimento do quadro de provimento efetivo.
- Altera o período permitido para licença por motivo de doença para pessoa da família.
Recentemente, o prefeito e a entidade entraram em consenso para corrigir as distorções da lei 409/2012, que criou diferentes salários para mesmas funções. Com a aprovação dessa nova lei, isso pode ocorrer novamente de acordo com a presidente do Sindiserv.
— Nós consideramos que não é possível fazer mudanças dentro de um regime jurídico único que atinja só uma parcela. Acho que nós mostramos que somos capazes de negociar discutindo e encontrando soluções para 409, que levou muitos anos. Nós não queremos outra situação parecida. Então acho que o diálogo, o bom senso e a capacidade de negociação e mobilização vai fazer com que se avance — ponderou Silvana.
