O projeto de lei (PL) que transforma a Fundação de Assistência Social (FAS) na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Smasc) foi encaminhado nesta quinta-feira (11) pela prefeitura de Caxias do Sul à Câmara de Vereadores. Agora, o documento tramita nas comissões do legislativo para depois seguir para votação.
De acordo com o município, o projeto não altera os objetivos da entidade, que envolvem promover a proteção social à população em situação de vulnerabilidade, fortalecer vínculos familiares e comunitários, e assegurar direitos, garantindo a dignidade da pessoa humana.
De acordo com a secretária municipal da Administração, Tecnologia e Inovação, Grégora Fortuna dos Passos, o objetivo é fazer a transição de entidade da administração indireta para secretaria, um órgão da administração direta, durante 2026. Antes, o projeto precisa ser aprovado no Legislativo.
A prefeitura defende que a reestruturação deve oferecer benefícios ao trabalho que é realizado pela entidade, com maior controle, agilidade e transparência. Entre os pontos, a assessoria do município cita que, ao fazer parte da estrutura hierárquica do Executivo, as políticas podem ser implantadas com maior celeridade.
Ao mesmo tempo, existe a previsão de integração ao orçamento municipal, o que, segundo a prefeitura, centraliza a gestão de recursos, simplificando os processos contábeis e financeiros. Grégora destaca a economia de recursos que deve ser gerada com a reestruturação:
— É importante destacar que essa nova organização faz uma reestruturação administrativa e retira setores em duplicidade. Ela centraliza a parte de recursos humanos, centraliza a parte de compras, licitações e contratos, tecnologia da informação, controle de bens, essa otimização da estrutura acaba por resultar em economia de recursos e também mais eficiência, porque nós temos grandes avanços aqui na administração direta, o que a gente pode também espelhar para a pasta da assistência social e cidadania que vai ser criada — mencionou Grégora.
O projeto de lei deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo (CDEFCOT) e Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), para depois ir à votação no plenário.
