Funcionários da empresa Maestria Serviços em Saúde Ltda (MSS) solicitaram uma reunião de última hora com membros da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul e do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), que administra as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) Central e Zona Norte, nesta segunda-feira (1°). A razão foram as demissões após a constatação de irregularidades no contrato entre o município e o Ideas.
Durante este ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) identificou uma espécie de "quarteirização" de serviços essenciais, como técnicos de enfermagem, enfermeiros e farmacêuticos, entre o Ideas e a empresa Maestria.
Nesse método, os funcionários são contratados como "sócios cotistas" pela Maestria e a remuneração é superior à ofertada pelo Ideas. Contudo, pelo termo firmado entre o Ideas e a prefeitura, a ação não é permitida, somente para cargos como de limpeza ou segurança.
O diretor da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Everson Furtado, estava representando a pasta, apesar de não ter sido convocado oficialmente, e explicou que o município só está seguindo as orientações jurídicas. E divulgou que foi dado um prazo até 19 de dezembro para o Ideas regularizar a situação.
"Melhor qualidade de vida"
Na opinião de uma parte dos funcionários da Maestria, a forma de contrato é adequada e oferece um salário superior. Além disso, questionaram os motivos de não ser permitida essa condição de trabalho para a categoria, enquanto médicos podem trabalhar para o município como pessoa jurídica (PJ). O representante do grupo, Ubirajara Ferreira, avisou que vão lutar para não perderem a remuneração maior.
– Pela lei atual, a área da saúde não pode mais fazer hora extra, só banco de horas. Então, quando você tem uma possibilidade, que é essa que a Maestria traz, você não fica restrito às leis da modalidade CLT, ganhando mais flexibilidade na jornada de trabalho. Então aumenta o vencimento e oferta melhor qualidade de vida para a família. Não queremos burlar a lei, só queremos que as coisas comecem a melhorar — argumentou Ubirajara.
Já na opinião da presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), Silvana Piroli, o Ideas sabia que não poderia realizar essa modalidade de contratação e mesmo assim, o fez.
– O problema é quem gerou isso. E quem gerou e quem foi que induziu ao erro, quem iludiu os trabalhadores e agora está deixando todo mundo inseguro. Então tem que resolver isso. O Ideas tem que, sim, contratar prioritariamente vocês para as vagas que ele já deveria ter contratado — defendeu Silvana.
O diretor das UPAs, Gustavo Colombo, compareceu após o início da reunião e explicou que já encerraram o contrato com a Maestria e abriram o novo edital para contratação dos funcionários no regime CLT, como indicado pelo TCE, com os salários acertados pela convenção coletiva local.
— A partir do dia 20 de dezembro, todo mundo que se inscreveu no edital, passou no processo e era do Grupo Maestria vai iniciar as atividades sendo CLT — explicou.
No fim, os vereadores da comissão, o presidente José de Abreu (PDT), e os integrantes, Andressa Marques (PCdoB), Capitão Ramon (PL), Estela Balardin (PT) e Juliano Valim (PSD) anunciaram que formarão uma comissão para discutir a mudança exigida pelo TCE.
