Com o objetivo de discutir a Lei Federal nº 13.935/2019, uma audiência publicada foi realizada na noite desta segunda-feira (3) na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. A legislação de 2019 prevê a prestação do serviço de psicologia e serviço social na rede pública do Ensino Básico.
Presidente da Frente Parlamentar, a vereadora Estela Balardin (PT) destacou a legislação como um avanço no atendimento à saúde mental. O encontro, assim, serviu como uma forma de debater como ampliar o atendimento psicossocial no município.
— É algo fundamental para que tenhamos um melhor desenvolvimento no processo de ensino — destacou Estela.
Entidades e o município participaram da audiência pública. Representante da Secretaria Municipal da Educação (Smed), a coordenadora pedagógica Carolina Lemmens, explicou como esse tipo de atendimento é feito atualmente na rede de educação.
Carolina enfatizou que não se trata de um atendimento clínico, mas de um serviço complementar que se integra ao restante da rede. Conforme a representante da Smed, desde 2019, a cidade teve a ampliação das equipes psicossociais. Atualmente, são 12 profissionais do serviço social e cinco psicólogos. São cerca de 40 mil alunos na rede municipal.
Os profissionais atuam de forma intersetorial, com outros órgãos como Ministério Público e Conselho Tutelar, e junto à atenção psicossocial na comunidade escolar. Caroline explica que o trabalho se dá em diferentes setores da rede, como para o acesso dela, encaminhamentos dentro do sistema (como aos estudantes infrequentes), além do acompanhamento nos territórios da rede.
— O trabalho é para prestar um serviço complementar, não é de psicoterapia, nem de acompanhamento. É sobretudo de mediação e interlocução com os órgãos de proteção à criança e ao adolescente, e com as famílias, para evitar o agravamento de situações que estão evidenciadas — comentou a coordenadora pedagógica.
Já a representante do Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Priscila Medeiros, trouxe apontamentos que a entidade sugere à implantação da lei no município. Uma delas é de que o município precisa de mais servidores nessas equipes. Ela citou que que dois profissionais do serviço social ficam em média com um território de 10 mil estudantes.
O conselho também propõe a criação de um grupo de trabalho para que seja planejada uma ampliação desse atendimento.
— O acúmulo dessas demandas e requisições que descaracterizam as ações pertinentes à área educacional impedem a efetividade das ações da equipe multidisciplinar e tem degradado a saúde física e mental desses trabalhadores — observou Priscila.
Também participaram da reunião as vereadoras Andressa Marques (PCdoB) e Rose Frigeri (PT), e representante do Conselho Regional de Psicologia (CRP/RS).
