Um dos recursos utilizados pelos deputados estaduais, federais e senadores para auxiliar os municípios com verbas são as emendas parlamentares. Caxias do Sul e outras cidades da Serra também são beneficiadas com essas verbas, que têm um longo processo até chegarem aos cofres públicos, podendo durar anos.
O assunto voltou ao debate na última semana após a compra e instalação do equipamento Indicador de Trajetória de Aproximação de Precisão (Papi, na sigla em inglês) para o Aeroporto Hugo Cantergiani e a respectiva homologação para funcionamento. O sistema auxilia os pilotos na aproximação para o pouso, indicando se a aeronave está na trajetória de descida ideal.
Segundo o deputado Mauricio Marcon (Podemos), foi enviada uma emenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo) para garantir o Papi. No entanto, a prefeitura usou "recursos próprios" para aquisição devido aos prazos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A assessoria da Secretaria de Gestão Estratégica e Finanças de Caxias diz que o caso da emenda de Van Hattem é o de transferência com finalidade definida (confira abaixo as especificações). O valor de R$ 1.249.036, no entanto, foi uma indicação a um programa do Ministério do Turismo que só aceita obras e não compra de materiais. Com isso, não seria possível comprar o Papi. Contudo, a assessoria do deputado garante que a indicação foi feita com a intenção de adquirir o equipamento.
Dessa forma, a prefeitura assinou um convênio com o governo do Estado no valor total de R$ 16.471.000.
- São R$ 14 milhões de repasses do governo estadual e R$ 2.471.000 de contrapartida do município.
- Nesse valor está incluída a aquisição do Papi, que custou R$ 1.393.938,88.
- O restante do convênio será utilizado para outras obras no aeroporto.
Sobre o valor já estar empenhado, como consta no documento da emenda no Portal da Transparência do governo federal, a assessoria da prefeitura de Caxias argumenta que "é o procedimento" e que o montante só é liberado no fim do processo, com possibilidade de prorrogação. Como o aceite do valor foi em dezembro de 2024, a prefeitura tem o prazo de nove meses para encaminhar os documentos, finalizando em setembro de 2025.
Contudo, o valor da emenda de Van Hattem ainda será utilizado para obras no aeroporto, como:
- Recuperação, manutenção e pavimentação da pista de pouso e decolagem, taxiways (vias de circulação de aeronaves, conectando as pistas de pouso e decolagem aos terminais, pátios e hangares) e pátio do aeroporto.
Já a outra emenda destinada ao Hugo Cantergiani é de autoria de uma das comissões da Câmara, na época presidida pela deputada federal Denise Pessôa (PT), que será para compra e instalação de outros equipamentos, como scanner de raio X e esteiras.
Após o embate entre a prefeitura de Caxias do Sul e o deputado Maurício Marcon em relação à verba destinada ao sistema Papi para o Aeroporto Hugo Cantergiani, o Pioneiro detalha o caminho seguido por emendas parlamentares até a liberação dos recursos:
Os tipos de emendas
Atualmente, há cinco tipos de emendas que podem ser utilizadas:
- Individuais - transferências com finalidade definida: o parlamentar faz a indicação do município em um programa de um ministério, a prefeitura apresenta uma proposta, que deve estar de acordo com a ação orçamentária e com os objetivos e diretrizes do programa e da emenda e o recurso fica vinculado ao objeto definido na proposta.
- Individuais - transferências especiais (também chamadas de emendas pix): aquelas que alocam recursos orçamentários para Estados, municípios e Distrito Federal (sem a necessidade de celebração de convênio ou instrumento congênere).
- Bancada: de autoria das bancadas estaduais no Congresso Nacional relativa a matérias de interesse de cada Estado ou do Distrito Federal.
- Comissão: apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.
- Relator: de autoria do deputado ou senador que, naquele determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final (relatório geral) sobre o orçamento. Há ainda as emendas dos relatores setoriais, destacados para dar parecer sobre assuntos específicos divididos em dez áreas temáticas do orçamento.
O caminho das emendas
De acordo com a Secretaria de Gestão Estratégica e Finanças de Caxias, desde 2021 o município já recebeu ou está no processo para receber 32 emendas (confira a tabela abaixo), sendo que nos casos das que são transferências com finalidade definida, o passo a passo é mais demorado, com prazos que podem durar anos. Além disso, o recurso só pode ser usado para o objeto descrito no projeto. Veja o passo a passo com finalidade definida:
- Indicação do deputado.
- Abertura do programa para o município cadastrar o plano de trabalho.
- Complementações do plano de trabalho e aprovação.
- Assinatura do convênio.
- No caso de obras, prazo de nove meses para envio de documentos do projeto, titularidade da área e licenciamento ambiental (cláusula suspensiva) para análise da Caixa.
- Complementações, aprovação e retirada da cláusula suspensiva pela Caixa.
- Prazo de 60 dias para dar início ao processo licitatório.
- Após a licitação concluída e contratado o fornecedor, estes documentos também passam pelo sistema para análise da Caixa.
- Após o aceite da licitação e do contrato, se aguarda o recebimento do recurso.
- Após o recurso recebido, é dada a ordem de início e inicia-se a execução com acompanhamento da Caixa.
- Após a conclusão, é realizada a prestação de contas.
Já nos casos das transferências especiais (também chamadas de emendas pix), o processo também passa por diversas etapas, mas a verba é recebida antes da finalização de todos os passos. Além disso, não é necessário a emenda ter um objeto especificado.
- Indicação do deputado.
- Aceite do município no sistema quando estiver disponível.
- Recebimento do recurso.
- Apresentação do plano de trabalho.
- Análise do plano de trabalho pelos ministérios (alterado pela legislação este ano, porém válido para todas as transferências especiais já recebidas).
- Execução.
- Prestações de contas parciais e final.
Nas emendas dos deputados estaduais, as ações também são um pouco mais ágeis, com o valor enviado em parcelas e antes do encerramento de todas as etapas:
- Indicação do deputado.
- Envio de plano de trabalho e documentos solicitados (podem ser projetos, declarações, etc.)
- Complementações e posterior aprovação do plano de trabalho.
- Assinatura do convênio.
- Recebimento do recurso (normalmente em parcelas).
- Caso seja obra e não tenha sido solicitado o projeto executivo antes, é feito nesta etapa.
- Licitação e contrato.
- Execução.
- Prestações de contas parciais e final.
As emendas enviadas para Caxias do Sul desde 2021
Fonte: Prefeitura de Caxias do Sul
