Chegando no final do prazo determinado para regularização dos 17.136 títulos canceláveis em Caxias do Sul, apenas 659 pessoas, o equivalente a 3,84% do total, realizaram o pagamento da multa para normalizar o cadastro. O dado é desta quinta-feira (15). O último dia para evitar o cancelamento é na próxima segunda-feira (19) e pode ser feito de forma online (confira o passo a passo abaixo).
Os títulos nessa situação são dos eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nos últimos três pleitos: 2º turno de 2022, 1º e 2º de 2024. Ou seja, com a nova atualização, 16.477 caxienses ainda estão com a situação pendente.
Para ajustar, é preciso pagar uma multa à Justiça Eleitoral de R$ 10,53 (sendo a soma de R$ 3,51 por turno). A quitação do valor pode ser feita por uma guia que permite o pagamento pelo pix, sem a necessidade de ir à um cartório. Após o acerto, a situação do título será regularizada automaticamente.
O chefe da 169ª Zona Eleitoral de Caxias do Sul, Edson Borowski, explica que, caso os eleitores irregulares não façam esse processo, a partir do dia 20 de maio terão que fazer a emissão de um novo título eleitoral.
— Após o cancelamento, a regularização somente poderá ser realizada a partir de alguma operação no cadastro eleitoral, como transferência ou atualização dos dados, além do pagamento da multa. Até o dia 19 de maio, só é preciso pagar a multa — explicou Borowski.
Como consultar a situação eleitoral
Passo 1: acesse o site do TSE.
Passo 2: busque a opção 7, "Consultar situação eleitoral"
Passo 3: digite o número do título de eleitor ou CPF. Nesse espaço, deve aparecer se a situação do título está regular ou irregular.
Passo 4: caso apareça irregular, na mesma página, será possível gerar o código de pagamento da multa.
Passo 5: ao fazer o pagamento, o título volta a ficar regular automaticamente.
Caso não consiga realizar o pagamento, é necessário ir até o cartório eleitoral, na Rua Garibaldi, 596, no centro de Caxias. O horário de atendimento é das 12h até as 19h, de segunda a sexta-feira.
Consequências pelo título irregular
Saiba o que você não pode fazer se estiver em dívida com a Justiça Eleitoral
Emissão de documentos
A eleitora ou o eleitor que não participar da eleição, não justificar a ausência e, ainda, deixar de pagar a multa não poderá obter passaporte nem carteira de identidade.
A restrição, prevista no Código Eleitoral, não vale para o brasileiro residente no Exterior que solicite novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil.
Concurso público
Quem estiver irregular também fica impedido de se inscrever em prova ou concurso para cargo ou função pública, ou ainda, tomar posse.
Matrículas em universidades
A renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo também fica proibida enquanto o título de eleitor estiver irregular.
Empréstimos
A pessoa não pode obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, nem em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
Serviço militar e IR
A prática de qualquer ato para o qual seja exigida a quitação do serviço militar ou declaração de imposto de renda é outra restrição imposta a quem apresentar algum tipo de irregularidade junto à Justiça Eleitoral.
Documentos diplomáticos
Também não é permitido obter nenhum documento perante repartições diplomáticas às quais a eleitora e o eleitor estiver subordinado.
