Dos 15 vetos do prefeito Daniel Guerra (PRB) analisados neste ano, 13 foram derrubados pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. O último foi na terça-feira (2). De autoria dos parlamentares do PSB, o projeto que prevê regras para a apresentação de artistas em logradouros públicos poderá, agora, ser promulgado pelo presidente da Casa, Flavio Cassina (PTB).
O número de vetos rejeitados no primeiro semestre (12) ainda é menor do que no mesmo período do ano passado, quando 17 foram derrubados pelos vereadores. Neste ano, até agora, somente dois foram acatados.
Desses 15 projetos vetados, 10 acabaram sendo promulgados pela Câmara e tornaram-se leis. Mas três já são alvos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por parte da prefeitura: o que institui e regulamenta o Programa de Cooperação entre o Executivo e Órgãos Universitários; o que flexibiliza a liberação de alvará de licença, com a ausência de carta de habite-se; e o que altera parte da legislação sobre muros, cercas e passeios.
A administração irá ajuizar mais três ações: contra a lei que trata de normas e padrões de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos; contra a lei que prevê a divulgação, no site da prefeitura, das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde; e contra a lei que denomina área pública no Desvio Rizzo com o nome do agricultor já falecido Jorge Marco Dani.
Neste último, o Executivo justificou o veto com o argumento de que "não está nas diretrizes da atual administração denominar áreas com nomes de pessoas físicas póstumas".
Polêmica
Entre os mais polêmicos está o que veta o acréscimo do nome da ex-vereadora Geni Peteffi ao Dia Municipal de Luta contra o Câncer de Mama. No texto da justificativa para não sancionar a proposta, o Executivo alegou: "O referido projeto somente altera a ementa da lei, não trazendo outro efeito prático senão uma alteração na denominação da norma, que implicaria, também, futuros custos com publicidade, para acrescentar uma singela homenagem à autora da legislação".
Vetos derrubados
Veto total do Projeto de Lei 218/2017
A proposta: regras para apresentação de artistas em logradouros públicos. Autoria: Alberto Meneguzzi, Edi Carlos e Elói Frizzo, todos do PSB.
Justificativa para o veto: entre os argumentos, o de que já haveria na administração municipal regramento para o referido fim a que se propõe.
Veto total do Projeto de Lei 150/2018
A proposta: acrescenta o nome da ex-vereadora Geni Peteffi ao Dia Municipal de Luta contra o Câncer de Mama. Autoria: Edson da Rosa (MDB) e Gustavo Toigo (PDT).
Justificativa para o veto: Executivo justificou não haver “efeito prático, senão uma alteração na denominação da norma, que implicaria, também, futuros custos com publicidade”.
Veto total do Projeto de Lei 17/2018
A proposta: publicação, no portal do Samae, dos relatórios das análises realizadas nas fontes públicas de água. Autoria: Paulo Périco (MDB).
Justificativa para o veto: Executivo alegou que proposta apresenta vício de iniciativa ao tentar criar atribuições e despesas ao Samae. Seria competência do Executivo.
Veto total do Projeto de Lei 170/2018
A proposta: denomina área pública municipal do bairro Desvio Rizzo com o nome de Área Pública Jorge Marco Dani. Autoria: Gládis Frizzo (MDB).
Justificativa para o veto: Executivo alegou que proposta é inconstitucional por afrontar o princípio do interesse público.
Situação: promulgado. Prefeitura irá ingressar com Adin.
Veto total do Projeto de Lei 126/2018
A proposta: normas e padrões de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Autoria: Comissão do Idoso.
Justificativa para o veto: prefeitura alegou que proposta apresenta vício de iniciativa, que seria do Executivo.
Situação: promulgado. Prefeitura irá ingressar com Adin.
Veto total do Projeto de Lei 140/2017
A proposta: divulgação, no site da prefeitura, das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde. Autoria: Edson da Rosa (MDB).
Justificativa para o veto: Executivo alegou que a proposta é inconstitucional por ser assunto de sua competência exclusiva.
Situação: promulgado. Prefeitura irá ingressar com Adin.
Veto total do Projeto de Lei 154/2018
A proposta: declara de utilidade pública o Recreio Cruzeiro. Autoria: Adiló Didomenico (PTB).
Justificativa para o veto: o prefeito alegou vício material por afronta ao princípio da legalidade.
Situação: promulgado.
Veto total do Projeto de Lei 11/2017
A proposta: institui e regulamenta o Programa de Cooperação entre o Executivo e Órgãos Universitários para o desenvolvimento de Atividades de Extensão Universitárias voltadas para a formulação e avaliação de Políticas Públicas. Autoria: Denise Pessôa (PT).
Justificativa para o veto: Executivo considerou a proposição inconstitucional.
Situação: promulgado. Prefeitura já ingressou com Adin.
Veto total do Projeto de Lei Complementar 25/2018
A proposta: flexibiliza a liberação de alvará de licença, com a ausência de carta de habite-se. A autorização seria de forma provisória. Autoria: Velocino Uez (PDT) e Adiló Didomenico (PTB).
Justificativa para o veto: o Executivo alegou que a proposta conflita com o regramento vigente, podendo dar margem a eventual liberação de alvará para edificações impróprias.
Situação: promulgado. Prefeitura já ingressou com Adin.
Veto total do Projeto de Lei Complementar 4/2018
A proposta: altera parte da legislação sobre muros, cercas e passeios. Autoria: Paula Ioris (PSDB).
Justificativa para o veto: Executivo alegou vício de iniciativa, ou seja, tentativa de deliberar sobre assunto que não seria de competência legislativa.
Situação: promulgado. Prefeitura já ingressou com Adin.
Veto total do Projeto de Lei 141/2017
A proposta: institui a política de incentivo ao desenvolvimento da produção de suco de uva e cria o Circuito Caxiense do Suco de Uva. Autoria: Gustavo Toigo (PDT).
Justificativa para o veto: Executivo alegou que a matéria é inconstitucional por apresentar vício de iniciativa.
Situação: promulgado.
Veto total do Projeto de Lei 114/2018
A proposta: declara de utilidade pública o Clube Juvenil. Autoria: Flavio Cassina (PTB).
Justificativa para o veto: Executivo justificou que o clube não atenderia a algumas das exigências para ser declarado de utilidade pública. Apontou para a limitação de ações voltadas à coletividade ao ter foco maior nos associados.
Situação: promulgado.
Veto total do Projeto de Lei 73/2018
A proposta: dá preferência no atendimento a idosos na apreciação, análise e solução dos processos administrativos municipais. Autoria: Renato Oliveira (PCdoB).
Justificativa para o veto: o Executivo argumentou que o projeto já estaria contemplado pelo Estatuto do Idoso.
Situação: promulgado.
Vetos acatados
Veto total do Projeto de Lei Complementar 3/2018
A proposta: parcelamento e redução de multa e juros dos créditos tributários e não tributários em Caxias do Sul. Autoria: Flavio Cassina (PTB).
Justificativa para o veto: Executivo alegou o chamado vício de iniciativa. Prefeitura também ponderou não haver previsão orçamentária para conceder os benefícios.
Veto total do Projeto de Lei Complementar 23/2017
A proposta: previa a sinalização e a inscrição em contêineres. Autoria: Paulo Périco (MDB).
Justificativa para o veto: a prefeitura justificou que a medida tinha vício de iniciativa ao tentar deliberar sobre assunto de competência do Executivo.
