Um grupo de ópticas com lojas em Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Garibaldi e Flores da Cunha foi alvo de mais uma fase da Operação Affettare, deflagrada pela Receita Estadual na última quarta-feira(12).
São apurados indícios de fracionamento de empresas que visam à pulverização do faturamento para opção ao regime de tributação do Simples Nacional.
A prática irregular possibilita que pessoas jurídicas “laranjas” tenham tributação menor. Se comprovada a fraude, as empresas ficam sujeitas a exclusão do Simples Nacional e serão autuadas com lançamento do ICMS devido, multa por infração qualificada de 100% e juros.
O valor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido aos cofres públicos, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 20 milhões.
A Operação Affettare já analisou R$ 145 milhões em operações nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre empresas. O nome da operação, Affettare, vem da palavra “fatiar”, em italiano, fazendo referência ao fracionamento de empresas.
A atuação do fisco gaúcho foi conduzida pelo Grupo Especializado Setorial de Calçados e Vestuários, sediado na Delegacia da Receita Estadual em Novo Hamburgo (4ª DRE).
