Nove ex-servidores da secretaria da Agricultura de Farroupilha foram indiciados pela Polícia Civil pelos crimes de peculato, corrupção passiva e associação criminosa. Conforme as investigações, parte dos envolvidos cobravam valores indevidos para prestarem serviços de maquinário em propriedades do interior da cidade.
De acordo o delegado Fernando Cruz Alexandre, responsável pelas investigações, as apurações iniciaram no segundo semestre de 2023 após uma denúncia que indicava essa cobrança indevida. Os servidores utilizavam uma lei municipal que autoriza a Secretaria da Agricultura a subsidiar os serviços de maquinário e o fornecimento de brita, cabendo ao produtor rural pagar apenas uma parte por meio de uma guia. Porém, eles cobravam valores em espécie no dia em que iam até a propriedade.
— Nós identificamos que esses servidores se aproveitavam desse acesso fácil ao maquinário e a alguns insumos, principalmente brita, e prestavam esses serviços de forma indevida para cidadãos que não teriam direito ao serviço e aqueles que teriam direito também. Eles faziam por fora do sistema, prestavam num sábado, por exemplo, e em vez de cobrar a guia para que isso fosse para o cofre público, eles cobravam esse dinheiro em espécie — destacou.
Foi calculado um prejuízo de cerca de R$ 15 mil aos cofres públicos, no entanto, os valores podem ser maiores segundo Fernando. Além disso, foi identificado que os crimes eram cometidos em propriedades do interior da cidade, mas uma entrega de brita também ocorreu em Carlos Barbosa.
No total, nove servidores foram indiciados e o inquérito foi encaminhado em maio ao Ministério Público para os demais trâmites.
O que diz a prefeitura
Procurada, a administração ressaltou que todos os servidores envolvidos já foram exonerados ou afastados dos seus respectivos cargos em 2024. Junto disso, frisou que os atos ocorreram em uma gestão anterior e que determinaram a abertura de uma sindicância interna e a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Confira abaixo:
"A Prefeitura de Farroupilha esclarece que os fatos investigados referem-se a atos ocorridos na Secretaria de Agricultura em período anterior à atual configuração da gestão municipal, conforme poderá ser verificado no curso das apurações pelas autoridades competentes.
Ao tomar conhecimento das denúncias, a administração agiu de imediato: os servidores envolvidos foram exonerados de seus cargos comissionados, e nenhum deles retomou qualquer função após a exoneração. O atual governo municipal reafirma que nenhum integrante de sua equipe de gestão tem qualquer envolvimento com os fatos investigados.
O prefeito determinou a abertura de sindicância interna e a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com respaldo da Procuradoria-Geral do Município, reafirmando o compromisso desta gestão com a legalidade e a probidade administrativa.
O Município reitera seu compromisso de colaboração com as autoridades, tendo prestado todas as informações e auxílios solicitados até o momento, e permanece inteiramente disponível para quaisquer esclarecimentos adicionais".
