Amigos e familiares de Eleci Rejane Faleiro se reuniram em um ato pacífico na manhã deste domingo (8), em Garibaldi, na Serra. Com balões, cartazes e camisetas personalizadas, eles pediram pela anulação do júri popular realizado em janeiro e demonstraram repúdio aos crimes de feminicídio.
A mobilização se iniciou em frente à sede do Ministério Público e seguiu até o Cemitério Público Municipal, onde a mulher foi sepultada.
Morta pelo então companheiro no dia 29 de julho de 2025, na casa onde residiam, no bairro São Francisco, o caso foi tratado como feminicídio durante a investigação feita pela Polícia Civil. Ao fazer a denúncia, o Ministério Público do Estado teve o mesmo entendimento.
Desde 2024, entrou em vigor a Lei 14.994, que eleva a 40 anos a pena para o crime de feminicídio, que é o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero. Com isso, a pena para os condenados pelo crime de feminicídio passou a ser de 20 a 40 anos de prisão, maior do que a incidente sobre o de homicídio qualificado (12 a 30 anos de reclusão).
O caso foi a júri popular no dia 20 de janeiro. E o Conselho de Sentença entendeu que o acusado, Adair Leonir Rommel, não teve a intenção de matar a companheira. Ele foi condenado por lesão corporal seguida de morte, tendo sentença de nove anos de reclusão em regime fechado.
— Foi um momento difícil, pois não é fácil falar a respeito, a ferida abre cada dia mais. Mas é necessário, para que a justiça seja feita. Usaremos de todos os recursos possíveis. Também para conscientizar outras pessoas e repudiar o feminicídio. É um misto de sentimentos, sentimento de saudade, de tristeza, de raiva, de indignação — diz a filha mais velha de Eleci, Larissa da Rosa, 22 anos, que organizou o ato.
Segundo informações fornecidas na época do crime pelo delegado Clóvis Rodrigues de Souza, responsável pela investigação, o homem relatou que chegou em casa do trabalho, no turno da noite, por volta de 7h30min do dia 29 de julho de 2025. Houve, então, uma discussão entre o casal envolvendo um celular. Diante do conflito, Eleci se abrigou no banheiro da casa.
Busca pela reversão da decisão
No mesmo dia em que o júri popular foi realizado, o Ministério Público confirmou que irá buscar a anulação da decisão. O recurso já foi encaminhado, segundo a assessoria de imprensa. Conforme a promotora de Justiça Lívia Colombo Liberato Braga, que atuou no caso, a decisão dos jurados foi contrária às provas apresentadas.
Em nota, o Ministério Público afirma que "não existe feminicídio sem intenção de matar, sendo incompatível com o conjunto probatório a conclusão de que a agressão praticada pelo réu não teve o propósito de tirar a vida da vítima".
Além da condenação, Rommel perdeu o poder familiar sobre a filha e deverá pagar a ela uma indenização mínima de R$ 50 mil. O nome dele será retirado da certidão de nascimento da criança. Ele cumpre a pena na Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves.
A defesa de Rommel é realizada pela advogada Mara Elaine Dresch Kaspary, que preferiu não se manifestar sobre o resultado do julgamento.
