A Justiça determinou, na tarde desta quinta-feira (22), a suspensão do serviço da cantina do Presídio Regional de Caxias do Sul, localizado às margens da BR-116. O documento, assinado pela juíza Joseline Mirele Pinson de Vargas, é baseado na suspeita de oferta de itens não permitidos, práticas fiscais irregulares e na existência de um comércio clandestino em uma das celas.
A decisão ocorre após uma fiscalização realizada em dezembro do ano passado. Segundo a magistrada, a ação foi realizada após denúncias de que os produtos da cantina estavam sendo revendidos dentro do estabelecimento prisional por um preço bastante elevado. Outros relatos apontavam, ainda, para a suspeita de agressão a detentos que estariam devendo valores à cantina.
Durante a fiscalização, a juíza identificou a entrega de itens que não são permitidos por meio do contrato, como bifes de carne bovina, filé, além de peito e coxa de frango, carne de porco, calabresa e salame.
— Só poderia entrar o produto processado, como o hambúrguer, o peito de frango empanado. Itens bem industrializados. Além disso, se verificou também uma discrepância muito grande entre o que estava entrando na casa prisional e as notas que a empresa nos apresentou (o que reforça indícios de práticas fiscais irregulares) — sinaliza a magistrada.
Outro ponto mencionado para a suspensão do serviço se refere ao método de funcionamento da cantina. De acordo com a decisão, o contrato entre a empresa e o Estado prevê a existência de um ponto de venda físico, com atendimento presencial e contínuo por um funcionário da concessionária, o que não ocorre.
— Mas, na prática, não era feito dessa forma. Na maioria dos estabelecimentos prisionais não é assim. Eles pegam listas e entregam depois as mercadorias — detalha Joseline.
Ainda conforme a decisão, o local destinado à cantina funcionava como um depósito, servindo para armazenamento de itens do presídio. O pagamento também é apontado como "preocupante", sendo parte em espécie, recolhido no interior do cárcere, e parte via transferências por PIX, realizadas por terceiros do meio externo.
Cela funcionava como "mercado clandestino"
A inspeção realizada no fim do ano passado também revelou uma "espécie de mercado clandestino" em uma das celas do presídio. Segundo a juíza, havia produtos e tabelas com preços mais elevados do que os praticados na cantina.
— Eles (presos) estavam lucrando com a revenda, o que a gente sabe que acaba fortalecendo as organizações criminosas, porque é a liderança que fica com estes valores — aponta Joseline.
O material foi fotografado, documentado e encaminhado ao Ministério Público (MP), que requeriu a suspensão da cantina e a solicitação de investigação por parte dos órgãos competentes.
O documento assinado nesta quinta também proibe a entrada de valores em espécie no presídio "por meio das visitas, enquanto perdurar a suspensão das atividades da cantina, como medida de controle e de prevenção à circulação de dinheiro sem origem e destinação lícitas no ambiente prisional, sobretudo porque não será empregado na aquisição de qualquer insumo, suspensa a comercialização".
Contraponto
A empresa que administra a cantina, a Rodrigo Amador de Paula - ME, poderá recorrer da decisão de suspensão do serviço e se manifestou por meio de nota (confira abaixo).
O que diz a empresa contratada
"Na tarde de 22 de janeiro de 2026, a empresa Rodrigo Amador de Paula – ME foi surpreendida com oficio comunicando a decisão judicial que determinou a suspensão das atividades da cantina no Presídio Regional de Caxias do Sul. A empresa informa que ainda não teve acesso à íntegra do processo e esclarece que, ao longo de mais de cinco anos de atuação, teve seu contrato sucessivamente prorrogado pelo Poder Público, conforme os critérios legais aplicáveis à prestação satisfatória do serviço, inexistindo qualquer tipo de irregularidade. Reitera, por fim, seu compromisso de colaborar com as autoridades competentes, prestando os esclarecimentos que forem necessários".
O que diz a Polícia Penal
"A Polícia Penal informa que foi notificada, na tarde desta quinta-feira (22)sobre a decisão envolvendo a cantina no Presídio Regional de Caxias do Sul. A decisão judicial será analisada e a Polícia Penal se manifestará nos autos do processo no prazo legal previsto. Por fim, cabe reforçar que a Polícia Penal atua, através da sua Corregedoria-Geral, para coibir quaisquer irregularidades cometidas dentro do sistema prisional."
