Importante instrumento de combate à criminalidade e apoio às comunidades, o programa estadual de incentivo à segurança pública destinou mais de R$ 3,4 milhões para a Polícia Civil, a Brigada Militar e para o Corpo de Bombeiros de Caxias do Sul, em 2025. O montante foi viabilizado graças ao direcionamento de impostos de empresários gaúchos.
Regulamentado em 2019, o chamado Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg) permite que empresas direcionem até 5% do ICMS devido para o fortalecimento das unidades.
O recurso, de acordo com o governo estadual, pode ser revertido na compra de viaturas, armas, munições, equipamentos de proteção individual — capacetes, coletes balísticos, roupa de combate a incêndio, entre outros — bem como rádio comunicadores e sistemas de monitoramento.
Do total de R$ 3.405.814,87 aportados para as forças de segurança de Caxias, a maior fatia foi destinada para o 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), com R$ 2,4 milhões. O resultado garantiu a liderança da unidade em todo o Estado.
À frente do batalhão, o tenente-coronel Márcio Borba Fernandes explica que há um trabalho forte de visitas e divulgação do Piseg em empresa desde 2021. O esforço do comando e de uma policial militar com formação contábil garantiram a parceria de mais de 50 empreendimentos, de pequeno a grande porte, nos últimos anos.
— É um trabalho que cada unidade é responsável por fazê-lo, divulgando as respectivas necessidades e buscando cativar as empresas. E o principal deste processo de cativação é termos alguém aqui que consiga explicar para a contabilidade da empresa como é que funciona o fluxo (para destinação de parte do imposto) — sinaliza o comandante Fernandes.
Desde 2021, as empresas já garantiram o aporte de R$ 8,4 milhões ao 12º BPM. O investimento resultou em, por exemplo, 24 viaturas semiblindadas, 16 motocicletas, 198 pistolas e 12 espingardas ao batalhão.
Outra unidade da Brigada Militar que foi fortalecida nos últimos anos com a ajuda dos empresários é o 4º Batalhão de Polícia de Choque (4º BPChq), criado em 2019. Segundo o comandante, o major Diego Soccol, não há dados dos recursos levantados neste ano, mas aportes anteriores garantiram a chegada de 10 viaturas novas em 2025. Os veículos foram comprados ainda em 2024, com investimento de R$ 3 milhões.
— O programa foi muito importante para a estruturação do Batalhão de Choque, em especial para aquisição de viaturas novas, bem como de material bélico, especialmente armas de fogo curtas e longas. É importante pontuar que tudo o que foi adquirido através do programa é utilizado todos os dias no combate à criminalidade em Caxias do Sul e na Serra gaúcha — ressalta o major Soccol.
"Temos muito espaço para crescer"
O aporte para Polícia Civil de Caxias do Sul somou R$ 672.984,69 neste ano. O delegado regional Augusto Cavalheiro Neto afirma que o objetivo é ampliar o montante, fortalecendo o trabalho das equipes nas ruas.
— O desafio para 2026 é aumentar as contribuições do Piseg para a Polícia Civil, conscientizando os empresários caxienses da necessidade de investir em toda a cadeia da persecução criminal. A arrecadação de Caxias do Sul, no tocante a Polícia Civil, é inferior a de muitos municípios menores da Serra. Temos muito espaço para crescer — avalia o delegado.
R$ 301 mil foram destinados para os bombeiros
O tenente-coronel Márcio Müller Batista, comandante do 5º Batalhão de Bombeiro Militar, entende que os recursos ajudam a prestar um atendimento mais qualificado, ágil e tecnológico para Caxias do Sul e região. O batalhão caxiense recebeu aporte de R$ 301.367 do Piseg até o dia 30 de novembro.
— O Piseg é uma das principais fontes de investimentos, e a maneira mais garantida de que o recurso será materializado e revertido no atendimento à população local — aponta, acrescentando:
— É através dele que conseguimos, por exemplo, renovar a frota de caminhões oferecendo maior segurança no atendimento em caso de acidentes, sinistros e incêndios, como também a adesão a novas tecnologias que irão oferecer maior conforto, agilidade e segurança as vítimas no momento do atendimento — opina.
Como contribuir
- O processo para contribuir com o Piseg é totalmente online.
- O primeiro passo é acessar o site: www.piseg.rs.gov.br.
- Após, é necessário entrar com o login da Secretaria da Fazenda, no Portal e-CAC.
- Em seguida, é preciso escolher a modalidade de participação: destinar diretamente ao Fundo Pró-Segurança Pública ou indicar um projeto específico da sua região.
- Após a confirmação, será emitida a carta de habilitação para a compensação junto à Fazenda.
- O 12º BPM também disponibiliza um número de telefone para os empresários que desejam contribuir com a unidade. É o (54) 98422-1157.
