Um homem de 32 anos foi preso por engano, na tarde do último domingo (24), em Bento Gonçalves. O fato ocorreu no bairro Municipal, durante uma ação da Operação Cerco Fechado, da Brigada Militar.
Segundo os policiais, havia um mandado de prisão em aberto contra ele, expedido pela Vara Judicial de São Francisco de Paula pelo crime de estupro de vulnerável. Contudo, o homem preso não era o procurado.
Conforme o advogado de defesa da vítima no caso, Eduardo Gabbardo, a vítima "foi presa injustamente em razão de um erro grave do Poder Judiciário, que expediu mandado de prisão contra homônimo (pessoa com o mesmo nome)".
O advogado ainda explicou que o processo é originário da Comarca de São Francisco de Paula e teve início em 2020, de forma física, constando corretamente os dados da pessoa acusada. Entretanto, em 2022, quando houve a digitalização pelo Judiciário, foi incluído indevidamente um homônimo, sem a devida conferência dos dados essenciais de identificação, como CPF e filiação.
— Desde então, o processo passou a tramitar com esse erro de cadastro. Após a sentença, foi expedido mandado de prisão com base nesse equívoco, novamente sem a conferência dos dados que haviam sido digitalizados — explicou Gabbardo.
Ainda no domingo, no momento em que o escritório foi acionado pela família da vítima, os advogados fizeram uma análise processual que identificou a falha no processo e o homem foi solto no mesmo dia. Porém, ele passou por todo o procedimento e chegou a ser até encaminhado ao presídio de Bento.
— Imediatamente, quando tomamos conhecimento dos fatos, enviamos um pedido de liberdade ao Judiciário de São Francisco de Paula. O juiz de plantão reconheceu o erro de cadastramento, solicitando que fosse corrigido os dados do réu e expedido o alvará de soltura de nosso cliente — esclareceu.
O advogado ainda reforçou que o homem "não possui qualquer antecedente criminal ou passagem pela polícia" e que ainda estão avaliando se vão entrar com algum processo, buscando indenização pelo ocorrido.
— Estamos avaliado o caso, inclusive estamos acompanhando o estado de saúde dele, pois está bem abalado, visto que o fato aconteceu em frente aos filhos pequenos, os quais possuem muito apego ao pai — salientou Gabbardo.
O que diz o Tribunal de Justiça
A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça, que retornou na tarde desta sexta-feira (29) com uma nota sobre o caso, destacando que foi uma situação "pontual" e que logo que foram acionados, prontamente acataram o pedido de soltura do homem. Confira a nota completa abaixo:
"O TJRS reconhece que houve, de fato, uma falha na expedição do mandado de prisão. Isso aconteceu devido a um erro durante a digitalização do processo, em 2022, o que acabou dando continuidade ao andamento do caso com a inclusão dessa informação equivocada. Ou seja, quando expediram o mandado neste ano, o próprio sistema já “puxou” o nome (que era igual), mas com os dados cadastrais equivocados.
O que cabe salientar é que, a partir do recebimento da petição da defesa, por volta das 14h40min (do domingo), a Justiça analisou e deferiu o pedido de liberdade cerca de 1 hora depois. Inclusive, o alvará de soltura emitido também foi impresso e levado até a delegacia de forma física, a pedido do Juízo de plantão, a fim de permitir que o homem, preso em torno das 10h, fosse solto em seguida.
Vale destacar, ainda, que entre 2020 e 2023, mais de 2,3 milhões de processos judiciais foram digitalizados pelo TJRS. Portanto, de acordo com a magistrada da Comarca de São Francisco de Paula, esta situação corresponde a um caso bastante excepcional e pontual, para o qual a Justiça deu o pronto atendimento e atenção necessários".
Já a Brigada Militar respondeu que não vai se pronunciar sobre o caso.
