Leonardo Lopes
Caxias do Sul registrou, na manhã desta quarta-feira, a primeira prisão pela lei nº 13.641, que alterou a Lei Maria da Penha, tipificou o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência e foi sancionada no dia 3 de abril de 2018. Sandro Barbosa da Silva, 37 anos, foi detido quando discutia com a ex-companheira no bairro Mariani. O homem, que estava embriagado, foi conduzido e ficará preso, afinal a nova legislação determinou que a fiança só poderá ser concedida pela autoridade judicial. Antes, quando não havia um outro crime envolvido — como uma nova agressão —, a ocorrência de descumprimento era registrada e o acusado liberado.
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