
Três cachorros foram apreendidos pelo Departamento de Proteção Animal da prefeitura de Caxias do Sul depois de serem abandonados após a morte da tutora, ainda em julho. O caso foi registrado no bairro Desvio Rizzo na tarde de quarta-feira (7).
Segundo o DPA, após a morte da tutora, o filho dela, que mora em Santa Catarina, foi informado pelo departamento sobre as responsabilidades como herdeiro dos animais.
— A gente avisou que ele havia herdado os cães, assim como a residência, e que ele tinha que arrumar algum lugar pra eles. Fomos até a casa, alimentamos os cães, ajeitamos pra eles ficarem no pátio, porque o filho viria de Santa Catarina no final de semana após o falecimento. Ele, inclusive, ficou de pagar um lar temporário, o que também não aconteceu. Avisamos, então, que ele deveria cumprir a notificação de levar os animais para um lar temporário. Ele voltou para Santa Catarina e bloqueou o nosso contato. Então consideramos abandono e os cães foram apreendidos com a ajuda da Guarda Municipal — conta a coordenadora de Resgates e Maus-Tratos do DPA, Valeska Aidee Boufleur.
Após a apreensão, os cães passarão por avaliação veterinária e serão enviados ao canil municipal. O departamento de proteção vai abrir um processo administrativo, boletim de ocorrência e denúncia no Ministério Público contra o filho da então dona dos animais. Além disso, caso o MP acate a decisão, o homem poderá responder pelo crime de abandono.
Segundo o Valeska, os casos de denúncia de abandono devido à morte de tutores se tornaram recorrentes. Atualmente há um caso no bairro Forqueta, onde a tutora morreu e deixou quatro cães, e no Cidade Nova, onde estão três cachorros abandonados. Além disso, também há outras situações semelhantes, como no bairro Parada Cristal, com a internação compulsória de um tutor que tem mais de 20 animais, incluindo vacas, e no Panazzolo, onde a tutora foi internada e tem quatro cães.
Quais as obrigações?
O Departamento de Proteção Animal informa que os animais do falecido fazem parte do espólio (conjunto de bens, direitos e obrigações deixados), pois perante a lei brasileira eles são classificados juridicamente como bens móveis semoventes, ou seja, que podem se mover por si próprios.
Dessa forma, eles integram a partilha como qualquer outro bem, e o animal entra no inventário e deve ser partilhado entre os herdeiros ou destinado conforme as regras de sucessão.
Assim, segundo o DPA, os herdeiros têm a obrigação legal de zelar pelo bem-estar do animal após o falecimento do tutor. O abandono ou a falta de assistência configura crime de maus-tratos.





