A prefeitura de Caxias do Sul emitiu um comunicado nesta semana esclarecendo que não tem atribuição para fiscalizar propaganda eleitoral no município. A competência para recebimento de denúncias e eventual necessidade de retirada de materiais gráficos, como windbanners, é, na verdade, da Justiça Eleitoral.
A campanha nas ruas começou no último dia 16 de agosto e vai até a véspera do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Nesse período, o cidadão pode fazer reclamações sobre irregularidades nos materiais de campanha de candidatos por meio do aplicativo Pardal - Denúncias Eleitorais (saiba mais abaixo). A ferramenta está disponível para dispositivos móveis nas lojas App Store e Google Play.
O aplicativo permite comunicar irregularidades em propaganda eleitoral na internet, no uso de alto-falantes e amplificadores de som, na distribuição de material gráfico e em outras situações previstas na legislação.
Windbanners vetados em partes de Bento
A Justiça Eleitoral de Bento Gonçalves, em acordo com os representantes das campanhas dos candidatos da cidade e região, decidiu pela proibição da propaganda eleitoral em rótulas e pontos de circulação de veículos. A medida é voltada, principalmente, para instalação de windbanners — espécie de bandeirolas verticais apoiadas no chão e que abrem com o vento.
Conforme o juiz da 8ª Zona Eleitoral, Carlos Koester, a determinação foi realizada "em razão da necessidade de preservar o regular fluxo do trânsito e, principalmente, garantir a segurança de motoristas, pedestres e demais usuários das vias públicas".
Como denunciar pelo Pardal
Para registrar queixa no Pardal, é preciso se identificar por meio de autenticação pelo e-Título ou pelo Gov.br. A denúncia deverá conter informações que permitam a apuração da possível irregularidade, como fotos, vídeos ou áudios.
- Baixe o aplicativo Pardal – Denúncias Eleitorais;
- Selecione “Denunciar”;
- Informe o local e descreva a possível irregularidade;
- Anexe fotos ou vídeos;
- Envie a denúncia para análise da Justiça Eleitoral.
