A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul lança nesta quinta-feira, na Cidade da Advocacia, em Porto Alegre, uma cartilha que esclarece o que é direito animal, tipifica maus-tratos e lista doenças e vacinas obrigatórias.
Nas 23 páginas da Cartilha do Direito Animal, desenvolvido para consulta e conscientização da sociedade, constam também informações sobre castração e adoção responsável. A versão infantil, para distribuição em escolas tem 12 páginas com atividades que ensinam sobre bem-estar animal.
A publicação foi elaborada pelo Grupo de Trabalho em Pesquisas Animalistas sob coordenação da caxiense Fernanda Furlan Giotti que é 2ª Vice-Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais.
— Compreendemos que a defesa dos animais é uma responsabilidade compartilhada entre o Estado e a sociedade. Proteger os animais não é apenas um gesto de compaixão, é um compromisso ético e um dever jurídico, reconhecido e amparado pelo ordenamento jurídico brasileiro — disse.
O material já está disponível para download no site da OAB/RS.
