A Justiça concedeu, na noite desta terça-feira (4), uma liminar que suspende o abate dos 600 galos apreendidos pela Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) em um criatório de Gramado. A decisão foi obtida por meio de um mandado de segurança impetrado pelos advogados Guilherme Pretto e Lúcio Constantino, que representam o empresário Alexandre Bertoluci Júnior, um dos investigados pela Polícia Civil em um inquérito que apura a realização de rinhas com os animais.
As aves, da raça mura, são avaliadas entre R$ 20 mil e R$ 30 mil cada, conforme apurado pela investigação. Segundo Constantino, a ordem judicial determina a interrupção imediata do procedimento e sustenta que os animais sempre receberam alimentação adequada, acompanhamento de médico veterinário e manejo técnico especializado.
Por nota na manhã desta quarta, a assessoria de imprensa da Seapi informou que "cumprirá a decisão judicial que concedeu liminar suspendendo o abate das aves ornamentais", no entanto, afirma que "cerca de 500 aves já haviam sido abatidas na terça-feira. Os demais animais retornarão à propriedade, onde permanecerão até decisão final do processo."
Investigação continua
A Polícia Civil investiga a suspeita de que os galos eram utilizados em rinhas. Conforme o delegado Gustavo de Mattos Brentano, responsável pelo inquérito, materiais apreendidos durante as diligências, a situação em que os animais foram encontrados e publicações em redes sociais e grupos de mensagens apontam indícios da prática e da comercialização das aves.
O inquérito ainda está em andamento, sem prazo para conclusão. Investigados e testemunhas ainda devem ser ouvidos, e perícias seguem em andamento.
Ao todo, a Polícia Civil localizou cerca de 1,5 mil galos durante a operação realizada em julho. Além de Gramado, aves também foram encontradas em Igrejinha, no Vale do Paranhana. Em relação aos animais apreendidos na Região Metropolitana, a Seapi informou anteriormente que a definição sobre o destino deles ainda está em tramitação.
Relembre o caso
A operação da Seapi foi realizada na manhã de terça-feira (4), quando cerca de 600 galos foram apreendidos em um criatório de Gramado. A propriedade havia sido alvo, em julho, de uma operação da Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente, que localizou mais de 700 aves e as colocou à disposição da secretaria estadual.
A secretaria informou que todas as aves seriam destinadas ao abate sanitário. Segundo a pasta, a medida foi adotada porque os responsáveis não apresentaram documentação que comprovasse a origem dos animais e porque a propriedade não possuía cadastro no Sistema de Defesa Agropecuária do Estado (SDA).
De acordo com a Seapi, a impossibilidade de rastrear a procedência das aves impede a avaliação de possíveis exposições a doenças de interesse do Serviço Veterinário Oficial, especialmente diante do risco de disseminação da influenza aviária. A secretaria afirmou que a decisão está amparada pelo Decreto Estadual nº 52.434/2015 e por uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada em 2024, que estabelece restrições para aves sem origem comprovada.
