A prefeitura de Caxias estará com atendimento presencial neste sábado (11) para que os moradores que quiserem quitar as dívidas com o município possam aproveitar as negociações do Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis 2026). O funcionamento será das 9h ao meio-dia.
Segundo nota da prefeitura, o Refis oferece condições para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não tributários com a prefeitura com descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além de condições de parcelamento, com reduções que podem chegar a 60% e 50% dos encargos, conforme a modalidade escolhida.
Além disso, está mantida a possibilidade de dação em pagamento de imóveis, com desconto de até 90% sobre juros e multas, mediante análise técnica e interesse público.
O Refis 2026 foi lançado em 29 de maio pela Secretaria da Receita Municipal. Desde então, já foram realizados 3.242 atendimentos, com uma arrecadação de pouco mais de R$ 7 milhões em negociações de dívidas.
Atualmente, o município possui aproximadamente R$ 958 milhões em créditos inscritos em dívida ativa.
Os contribuintes poderão aderir ao programa até 30 de novembro. Entretanto, este ano, os parcelamentos deverão ser concluídos até dezembro, a quantidade de parcelas disponíveis será reduzida gradualmente ao longo do período de adesão.
