A Justiça determinou que o Aeroclube de Canela desocupe voluntariamente espaços ocupados no aeroporto da cidade até 31 de agosto deste ano. A decisão interlocutória, assinada pelo juiz Nórton Luís Benites, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo, atende ao pedido de imissão de posse da Infraero, que assumiu a gestão do terminal em setembro de 2024.
O processo envolve uma área de 2,4 mil metros quadrados que abrange espaços como hangar, pátio do hangar, prédio administrativo e posto de abastecimento de aeronaves.
O despacho aponta que o Aeroclube de Canela não possui autorização vigente para funcionar no aeroporto e acumula notificação, emitida no ano passado, para desocupação do local. O juiz menciona julgamento anterior do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que já havia negado recurso da escola de aviação e teses de direito permanente de ocupação do aeroporto.
"Não se trata de medida abrupta por parte da Infraero, que, inclusive, tentou administrativamente regularizar a ocupação, sem sucesso, já que a intenção do autor (Aeroclube) é permanecer no local de modo gratuito, em que pese exerça atividade remunerada", diz trecho do documento.
Após assumir o Aeroporto de Canela, a Infraero abriu uma licitação para concessão de uso da área ocupada pelo Aeroclube. A escola de aviação, conforme a decisão judicial, optou por não participar do certame, que foi homologado e teve como vencedora a empresa Helisul Táxi Aéreo LTDA. A área foi arrematada pela companhia com um lance mensal de R$ 8.658,00, mas o contrato ainda não foi assinado.
O Aeroclube alegou, durante o processo, que tem direito à permanência por ser entidade de utilidade pública e por ocupar a área desde 1950, citando legislações como Decreto-Lei nº 205/1967 e o Código Brasileiro de Aeronáutica.
A instituição também afirmou que a decisão liminar irá acarretar no encerramento de suas atividades e "falência do sistema público de ensino aeronáutico em Canela", com o cancelamento de aulas de voo e demissão de funcionários.
Caso a área do aeroporto não seja desocupada no prazo estipulado, a decisão da Justiça prevê remoção forçada. Apesar da determinação, o processo segue em tramitação.
"Estão levando a aviação para o abismo"
O Aeroclube de Canela está com o contrato de concessão para uso de espaços do aeroporto vencido. Segundo o presidente da escola de aviação, Marcelo Sulzbach, desde 2022 era buscada a renovação do acordo, contudo, o processo enfrentou atrasos nas negociações.
A administração do aeroporto era, na época, de responsabilidade da prefeitura de Canela, que repassou a outorga ao Estado, no ano seguinte, travando a renovação do contrato.
— Ainda estávamos com o contrato válido e reiniciamos a renovação junto ao Estado, mas houve uma morosidade tremenda. Então, chegaram as enchentes (em maio de 2024, que afetaram as operações aéreas em todo o RS). Nos passaram para a Infraero com o contrato vencido — critica.
O Aeroclube funciona como uma instituição sem fins lucrativos para formação de pilotos. Sulzbach afirma que há cerca de 40 alunos em curso e quatro aeronaves são utilizadas pela escola. A instituição também teve papel social em ações solidárias durante as enchentes.
— Não é só o Aeroclube de Canela, são 22 aeroclubes no país ameaçados. Os aeroportos são cedidos a concessionárias e elas tratam os aeroclubes como empresas privadas quaisquer. É descabido tratar um aeroclube, que é uma escola, como uma empresa privada e sugerir que ela tenha que realizar uma livre concorrência com táxis aéreos de patrimônios bilionários. Estão levando a aviação brasileira para o abismo, dentro de poucos anos vamos ter falta de pilotos — analisa Sulzbach.
O presidente do Aeroclube contesta a versão de que a escola de aviação teria se recusado a entrar em acordo com a Infraero e de que desejaria utilizar da infraestrutura aeroportuária de forma gratuita.
Conforme Sulzbach, a Infraero passou a cobrar valores por metro quadrado da área utilizada pela escola. Ele detalha que, como as cobranças mensais não foram pagas, o passivo acumulado já superaria R$ 200 mil.
— Durante a negociação, atendemos a 99% das exigências da Infraero. Mas sempre quando caminhávamos para um bom desfecho, eles colocavam cláusulas no acordo para inviabilizá-lo. Primeiro que, como seríamos elegíveis à licitação se eles mesmos nos imputaram uma uma dívida que passa de R$ 200 mil, um valor arbitrário — diz.
Sulzbach salienta que o Aeroclube entra com recurso para tentar reverter a determinação de desocupação.
