A prefeitura de Caxias do Sul anunciou, nesta segunda-feira (29), que o serviço de táxi-lotação será substituído pelo transporte seletivo a partir de 1º de setembro, mesma data em que entra em vigor o decreto que extingue as permissões dos atuais "azuizinhos". A operação ficará a cargo da concessionária do transporte coletivo urbano, a Visate.
Inicialmente, o novo serviço contará com duas linhas — S150 Shopping/Ana Rech e S151 Shopping/Rio Branco/UCS —, operadas por sete ônibus. Segundo a secretaria municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), parte da frota será composta por veículos novos, equipados com ar-condicionado, wi-fi, entradas USB para carregamento de celulares, poltronas estofadas e catraca bidirecional.
Os passageiros também poderão embarcar e desembarcar em qualquer ponto ao longo do trajeto, transportar animais de estimação conforme as normas vigentes e pagar a passagem com o cartão Caxias Urbano.
O anúncio ocorreu horas após a publicação do decreto que oficializou o fim do serviço de táxi-lotação. Segundo o secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Elói Frizzo, a medida atende orientações da Procuradoria-Geral do Município e do Ministério Público, diante da situação considerada precária das atuais permissões.
— Optamos por não manter a precariedade da prestação de serviços que já vinha de muitos anos. Estamos extinguindo aquele serviço contratado, mas a legislação que trata do transporte seletivo continua. Por isso, abrimos conversa com a atual concessionária do transporte coletivo para manter as duas linhas que hoje estão em funcionamento.
Frizzo afirmou que o novo modelo busca qualificar o atendimento aos usuários, substituindo uma frota considerada ultrapassada. O secretário também rebateu as críticas de que o município estaria eliminando o serviço.
— A partir de 1º de setembro, vamos dar continuidade a esse serviço, só que com melhor qualidade. O objetivo é desmentir manifestações de que estaríamos extinguindo o táxi-lotação. O transporte seletivo continua previsto na legislação e será mantido em um novo formato.
Tarifa será definida em julho
O valor da passagem ainda não foi definido. De acordo com Frizzo, a proposta deverá ser analisada pelo Conselho Municipal de Mobilidade durante o mês de julho.
— O valor da tarifa vai ser definido provavelmente no mês que vem, a partir da reunião do Conselho Municipal de Mobilidade, onde os estudos que estão sendo feitos com base na legislação serão apresentados.
Pela legislação municipal, o transporte seletivo deve ter tarifa diferenciada. A norma estabelece que o valor cobrado seja, no mínimo, 20% superior à tarifa técnica do transporte coletivo convencional. Pelos cálculos atuais, isso resultaria em uma passagem em torno de R$ 10,80, embora o valor oficial ainda dependa da aprovação do Conselho.
Segundo Frizzo, a escolha da Visate ocorreu porque a empresa já possui estrutura para iniciar a operação imediatamente após o encerramento do atual serviço.
— Chegamos a fazer pesquisa com outras empresas, mas, com condições de colocar sete ônibus em operação já em setembro, nossa opção será acertar o serviço com a empresa concessionária, utilizando a base legal do contrato de concessão do transporte coletivo.
Os trajetos completos das linhas S150 Shopping/Ana Rech e S151 Shopping/Rio Branco/UCS estão disponíveis no site do Caxias Urbano.
Relembre o caso
O serviço de táxi-lotação em Caxias teve início dos anos 2000, na gestão do ex-prefeito Pepe Vargas (PT) com 22 carros. Porém, ano após ano, vem reduzindo o número de passageiros e de veículos circulando. Atualmente são dois roteiros, Ana Rech e Rio Branco, sendo que cada um dos itinerários conta com quatro veículos. A passagem custa R$ 6 e pode ser paga em dinheiro, PIX ou cartão.
Desde 2014, o Ministério Público cobra o município para que desse uma solução aos contratos considerados precários com a permissionária do serviço. Conforme a explicação da Secretaria de Trânsito, ao longo dos anos houve tentativas de regularização, incluindo uma licitação que acabou não avançando, além de entraves judiciais. Já na atual gestão, a definição foi postergada até a aprovação do Plano Diretor de Mobilidade, concluído no fim de 2023.
A decisão pela extinção do serviço foi baseada em análises técnicas que apontaram falta de regulação pelo poder público, condições inadequadas dos veículos e desinteresse de novos permissionários.
