Com a terceira paralisação dos médicos nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) de Caxias do Sul, a prefeitura anunciou nesta terça-feira (2) que vai quebrar o contrato com a empresa gestora, o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas). No início da noite, por volta de 18h30min, todos os atendimentos foram retomados nas duas unidades, garante a Secretaria Municipal da Saúde.
Até então, os médicos das UPAs Central e Zona Norte atendiam apenas as fichas vermelhas e amarelas. A nova paralisação havia se iniciado na noite de segunda-feira (1º).
Conforme o presidente do Sindicato dos Médicos, Marlonei dos Santos, a ação dos médicos foi motivada, novamente, por falta de pagamento e de condições mínimas de trabalho. O município, enquanto isso, afirmava que tinha feito o repasse dos recursos para o Ideas. Já o instituto comunicou que regularizou as pendências no fim da tarde desta terça.
Explicações diante dos vereadores
Chamado à Câmara de Vereadores por conta da paralisação, o secretário Municipal da Saúde, Rafael Bueno, afirmou que o município busca a quebra de contrato com a gestora para a próxima terça-feira (9). O tema, reforça ele, estaria em discussão desde janeiro. Bueno revela que existe negociação para que outra gestão assuma a partir de um contrato emergencial de 90 dias.
— Está oficializado. Já estamos oficializando eles (o Ideas). O prazo termina na segunda (8) e na terça-feira (9) está rescindido o contrato com a empresa Ideas — prometeu Bueno na Câmara de Vereadores.
Uma das possibilidades de gestora seria a Fundação Universidade de Caxias do Sul (Fucs), que já administrou a UPA Zona Norte entre 2020 e 2025, quando o Ideas assumiu. Conforme a comunicação da instituição, houve diálogo com o Poder Público, contudo ainda não existe uma solução econômica de modo que não impactasse na viabilidade da gestão.
O Ideas, que é um gestor terceirizado, foi contratado pelo município em processos licitatórios para a gestão das UPAs. Em nota, o instituto afirma que segue à disposição para esclarecimentos e que em caso de uma quebra de contrato, deverá ser observado o devido processo administrativo (confira na íntegra, abaixo).
Durante a tarde de terça, conforme o prefeito Adiló Didomenico publicou nas redes sociais, representes da SMS e da Procuradoria-Geral do Município (PGM) se reuniram para discutir medidas para quebra de contrato e continuidade do atendimento à população.
UBSs estarão abertas na sexta-feira do feriadão
Nesse cenário de paralisação e de volta ao trabalho, o município anunciou que as UBSs estarão abertas na sexta-feira (5). Enquanto isso, a prefeitura manteve o decreto de ponto facultativo para os outros servidores, por conta do feriado de Corpus Christi, na quinta (4).
Conforme o município, os servidores da Saúde não receberão horas extras, mas terão a recomposição por banco de horas. A justificativa, segundo o secretário da Saúde, é a vacinação contra a gripe, que está disponibilizada a todos os públicos desde a última segunda-feira (1º) e também para servir de apoio às UPAs.
Terceira paralisação no ano
O presidente do Sindicato dos Médicos, Marlonei dos Santos, afirmou que pendências de abril, que haviam motivado a paralisação no fim de maio, justificavam essa nova mobilização da categoria.
O sindicalista garante que não haviam sido pagos 100% dos salários dos profissionais, na UPA Central, e apenas 41% dos vencimentos dos médicos da UPA Zona Norte receberam seus vencimentos. Segundo Santos, os valores eram os acordados para terminar a paralisação anterior.
Santos também informou que a Justiça do Trabalho determinou nesta terça que o Ideas fizesse o repasse dos valores em até 48 horas. Em janeiro, houve a primeira paralisação dos médicos nas UPAs Central e Zona Norte. O motivo foi também a falta de pagamentos aos profissionais.
Na Câmara de Vereadores, Bueno afirmou que a PGM entraria com uma ilegalidade de greve porque, segundo o secretário, não houve notificação por parte dos médicos. Além disso, informou que foram quitados 100% dos valores com a UPA Central, e os débitos em aberto seriam da UPA Zona Norte, uma vez que são dois CNPJs.
Outra medida anunciada foi a retenção de R$ 6 milhões como compensação de valores pagos ao Ideas, mas cuja utilização não foi devidamente comprovada. O objetivo, segundo Bueno, era utilizar o valor para o pagamento dos médicos e outros trabalhadores, como os enfermeiros e os técnicos por meio de sindicatos ou Justiça.
O que diz o Ideas
"O Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas) esclarece que, em relação às informações divulgadas acerca da mobilização de profissionais médicos, os pagamentos objeto das reivindicações apresentadas foram devidamente processados e regularizados, circunstância já comunicada aos prestadores envolvidos. O Instituto permanece à disposição para esclarecimentos e para a resolução de eventuais situações pontuais que demandem conferência administrativa individualizada.
Diante da regularização dos pagamentos e dos esforços empreendidos para manutenção da assistência, o Instituto entende que existem condições objetivas para a continuidade integral dos atendimentos, reafirmando sua expectativa de que eventuais divergências remanescentes sejam solucionadas por meio do diálogo institucional e dos canais formais de negociação.
O Instituto ressalta ainda que permanece integralmente comprometido com a continuidade da assistência à população e segue atuando, em conjunto com as equipes técnicas e assistenciais, para mitigar eventuais impactos decorrentes do movimento anunciado, assegurando a manutenção dos atendimentos de urgência e emergência e a observância dos protocolos assistenciais aplicáveis.
Quanto às manifestações públicas relacionadas à eventual rescisão contratual, o IDEAS reitera que mantém postura de absoluto respeito às prerrogativas da Administração Pública, permanecendo à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e contribuir para a adequada avaliação dos fatos e circunstâncias que envolvem a execução dos instrumentos atualmente vigentes.
O Instituto registra, ainda, que eventual discussão relacionada à execução contratual ou à continuidade dos instrumentos vigentes deverá observar o devido processo administrativo, com a garantia do contraditório, da ampla defesa e da análise técnica dos fatos, em estrita observância aos princípios que regem a Administração Pública.
Ao longo de sua atuação em Caxias do Sul, o Instituto tem pautado sua conduta pela responsabilidade institucional, pelo compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS) e pela busca permanente da qualidade assistencial, valores que continuarão norteando todas as medidas adotadas neste momento.
O Ideas seguirá colaborando com as autoridades competentes, com os órgãos de controle, com os profissionais envolvidos e com a imprensa, reafirmando seu compromisso com a população caxiense e com a continuidade dos serviços públicos de saúde".
