O processo de revisão do plano diretor de Caxias do Sul começou nesta terça-feira (12), conforme comunicado feito pela prefeitura. A atividade foi uma reunião da Comissão Organizadora, que fica encarregada de gerenciar e promover o debate público para a construção de propostas.
O atual Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Caxias é regulado pela Lei Complementar nº 589, de 19 de novembro de 2019. O documento é essencial para a regulação do uso e ocupação do solo nas cidades. Por lei federal, a revisão deve acontecer obrigatoriamente a cada 10 anos.
A partir da reunião, um cronograma prévio foi definido para os trabalhos. A primeira discussão pública sobre o processo foi marcada inicialmente para 19 de junho, das 8h30min às 12h, no Plenário da Câmara Municipal, com palestra inaugural e apresentação do calendário de audiências públicas.
O cronograma prevê encontros mensais, com entrada franca e aberto para a comunidade em geral. Em 2027, segundo a comunicação da prefeitura, será dado início ao trabalho de apresentação de propostas e formatação de um documento oficial em forma de projeto de lei, que no segundo semestre será encaminhado ao Legislativo para discussão e votação.
Nas discussões e debates, serão apresentados grupos temáticos para chamamento das pessoas interessadas que desejam participar e apresentar sugestões. São diversos segmentos, como zoneamento e uso do solo, equipamentos sociais, planejamento estratégico, estrutura viária e mobilidade, energia e comunicação, recursos hídricos, saneamento, estrutura turística, patrimônio histórico e cultural, meio ambiente e impactos climáticos, Inovação, cidades inteligentes e nova indústria, desenvolvimento econômico e atração de investimentos, habitação e Instrumentos jurídicos urbanísticos.
Participaram da reunião o titular da Secretaria de Planejamento e Parcerias Estratégicas (Seplan), Marcus Vinicius Caberlon, e o adjunto, Antonio Feldmann, além de representantes da Secretaria do Urbanismo, Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Samae, Câmara de Vereadores, Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC), União das Associações de Bairros (UAB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato da Construção Civil - Sinduscon, Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Químicos e Geólogos (Seaaq) e Conselho Municipal do Plano Diretor (Conseplan). Todos fazem parte da Comissão Organizadora.
O plano diretor
O Plano Diretor é um instrumento de política urbana, essencial para a regulação do uso e ocupação do solo nas cidades, conforme estabelece o Estatuto da Cidade, Lei n° 10.257/2001, no Brasil. O documento estipula diretrizes para o desenvolvimento urbano, buscando promover um crescimento ordenado e sustentável.
Essa ferramenta legal orienta a atuação dos gestores públicos e privados ao estabelecer regras para construções, infraestrutura, transporte e áreas verdes. Seu objetivo é promover bem-estar a população em consonância com as especificidades de cada área urbana.
