O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinou a paralisação da obra dos residenciais San Gennaro I e II, em Caxias do Sul, após constatar risco de acidente de trabalho. A medida foi efetivada por meio de um termo de embargo, publicado na segunda-feira passada (11) e válido até que a contratada para o serviço, a Construtora Belmais S.A., de Bento Gonçalves, solucione as pendências.
O canteiro de obras fica na Rua Tânia Tonet, 100, no bairro Reolon, onde são construídos 440 apartamentos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. A ordem de início dos trabalhos foi assinada em junho de 2025 e a previsão de término está assinalada para o fim deste ano.
As vistorias foram realizadas por auditores-fiscais nos dias 7 e 8 de maio, após denúncias. O gerente regional do MTE em Caxias, Vanius Corte, explica que o embargo só é emitido quando existe "risco grave e iminente" à saúde e à segurança do trabalhador.
Uma das situações verificadas, conforme Corte, foi a falta de proteção contra quedas de altura:
— Foi visto que em diversos pontos não se tinha proteção nenhuma contra a queda em altura, como um guarda-corpo para que o trabalhador não caia. O que é mais comum em acidentes de obra é a queda de altura.
O termo de embargo, assinado pelo auditor-fiscal Rhuan Marcus Pereira, também cita riscos para contato de operários com energia elétrica ou material energizado e para extremidades de vergalhões de aço sem proteção. Durante a inspeção, as equipes do MTE não localizaram documentos considerados obrigatórios, como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) ou projetos de instalações elétricas temporárias e dos sistemas de proteção contra quedas, por exemplo.
"Constatamos que os trabalhadores executam os serviços construtivos expostos a riscos com potencial de causar lesões graves ou óbito do trabalhador sem que as organizações responsáveis tenham adotado medidas de proteção adequadas", diz trecho do termo de embargo.
O documento ordena que a empreiteira adote 14 medidas de proteção — entre elas a instalação de equipamentos contra queda e projeção de materiais nas bordas da edificação e em aberturas de janelas e sacadas — e apresente documentos técnicos.
Somente depois disso e de uma nova vistoria do MTE, a obra poderia voltar a ser tocada. A Construtora Belmais emitiu uma nota (veja abaixo o texto na íntegra) em que "informa que já encaminhou parte da documentação solicitada e segue mobilizada para atender integralmente às exigências apresentadas, adotando todas as providências necessárias para sanar os apontamentos de forma célere, responsável e segura".
O gerente regional do MTE acrescenta que, até o início da tarde desta segunda, a empreiteira não havia solicitado o desembargo. Corte aponta ainda que o descumprimento das exigências, caso aconteça, pode ser entendido como crime:
— O embargo não é feito por conta de uma irregularidade. Se falta um EPI (equipamento de proteção individual), o MTE notifica. O embargo é feito quando o local não atende às condições mínimas de segurança.
Embora seja responsável pelo contrato com a empreiteira, a Secretaria Municipal da Habitação (SMH) não é mencionada no embargo, que tem como alvo somente a Construtora Belmais. O titular da pasta, Silvio Daniel da Silva, salienta que o programa Minha Casa, Minha Vida "não atribui ao município esse tipo de fiscalização" e que não há um posicionamento oficial da pasta porque "não há nada que nos vincule nessa relação trabalhista".
Nota da Construtora Belmais
"No dia 15 de maio de 2026, as obras dos empreendimentos San Genaro I e San Genaro II receberam fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, ocasião em que foram realizados apontamentos pelos auditores fiscais, relacionados às condições gerais de segurança, bem como à solicitação de documentos, laudos e registros referentes aos colaboradores, máquinas e equipamentos em operação.
Em decorrência da fiscalização, houve embargo temporário das atividades, até que sejam apresentados e regularizados os itens apontados pela equipe técnica do órgão fiscalizador.
A Construtora Belmais informa que já encaminhou parte da documentação solicitada e segue mobilizada para atender integralmente às exigências apresentadas, adotando todas as providências necessárias para sanar os apontamentos de forma célere, responsável e segura.
Reforçamos que as medidas estão sendo conduzidas com prioridade, visando à regularização da situação e ao retorno das atividades no menor prazo possível, sempre em conformidade com as exigências legais e com os padrões de segurança aplicáveis."