A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) prevê concluir em um prazo de 15 dias o relatório da visita técnica realizada no Parque Nacional de Aparados da Serra na última quarta-feira (13). O órgão busca mediar um conflito iniciado há seis décadas com o processo de desapropriação movido pela União para criação da reserva, atingindo áreas já habitadas e hoje reivindicadas pela comunidade tradicional Povo dos Peraus.
O encontro foi considerado como um momento de aproximação e escuta visando as sessões de mediação entre o Povo dos Peraus e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que faz a gestão do parque nacional.
As 12 famílias que integram o Povo dos Peraus estão espalhadas pelo território da reserva, que tem área total de 12,9 mil hectares. Elas lutam pela permanência, defendendo o local como um espaço de identidade cultural, onde vivem basicamente da pequena pecuária e agricultura para subsistência. O ICMBio alega que há necessidade de ser resguardada a proteção integral dos ecossistemas.
Coordenadora da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF4, a juíza Catarina Volkart Pinto avalia que a visita permitiu compreender as necessidades e interesses envolvidos na proteção do parque, que é uma unidade de conservação (UC). Esses tópicos vão constar no relatório:
— O relatório é um relato mesmo. Uma descrição, sem qualquer juízo de valor, sobre a situação e o que encontramos lá. Ele terá quais são as reivindicações das pessoas envolvidas e trará algumas recomendações sobre o que precisa ser feito durante o processo de mediação.
A magistrada adianta que entre os encaminhamentos que serão propostos está a realização em até dois meses de uma reunião na sede do TRF4, em Porto Alegre, para apresentar subsídios normativos sobre o Parque de Aparados da Serra. A ocasião terá caráter preparatório para as sessões de mediação.
— Vamos abordar o que é um parque, quais as limitações, qual a finalidade, quais são as formas de uso, o que pode e o que não pode, de forma bem técnica. E também vamos conversar sobre como se dá o reconhecimento de comunidades tradicionais, como elas são constituídas e protegidas. O Povo dos Peraus é uma comunidade tradicional — esclarece.
Enquanto ocorre o processo de mediação, que propõe a construção de acordos por meio do diálogo, as ações de retirada do Povo dos Peraus do interior da reserva estão suspensas.
— O Parque Nacional de Aparados da Serra não teve a desapropriação concluída. Todo aquele local é uma propriedade da União. Mas isso não impede que, eventualmente, se for de consenso de todos, possa existir ali uma comunidade tradicional. O Povo dos Peraus reivindica essa possibilidade, e existe outro caso em que isso já acontece, que é o quilombo São Roque, uma comunidade quilombola que se encontra dentro do parque nacional também. Chamamos isso de dupla afetação — complementa a juíza.
A visita técnica de quarta aconteceu entre a manhã e o fim da tarde. Participaram, além de integrantes do TRF4, Povos dos Peraus e ICMBio, representantes da Procuradoria-Regional da União (PRU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); técnicos da Emater-RS, professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e membros da prefeitura de Cambará do Sul.
