O reconhecimento do turismo como um segmento estratégico no desenvolvimento econômico gaúcho avançou nesta semana. Na última terça-feira (5), os deputados estaduais aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/2025, conhecida como EstruTUR.
O Marco Legal do Turismo, como tem sido chamado, ainda precisa passar por uma segunda votação para entrar em vigor — algo ainda sem data prevista para ocorrer.
No entanto, a sinalização de apoio da Assembleia Legislativa à PEC traz boas perspectivas aos empreendedores e gestores públicos da Serra, onde já há projetos em desenvolvimento que poderão ser beneficiados com as mudanças.
Impactos nas cidades consolidadas e em desenvolvimento turístico
O planejamento de orçamento anual (veja mais abaixo) é um dos pontos fortes, indicado por Ricardo Reginato, secretário de Turismo de Gramado. Conforme ele, caso a PEC seja aprovada, as articulações políticas darão espaço à organização de recursos e ao acesso facilitado pelos municípios.
— O governo está repassando R$ 10 milhões para Gramado reformar o Centro de Eventos. Mas isso só aconteceu a partir de um diálogo profundo, da insistência do prefeito. A partir dessa política pública e da comprovação de que o turismo é matriz econômica, temos uma dinâmica mais fácil para receber o recurso, que é resultado do ICMS gerado pelo nosso próprio turismo — prevê.
O reconhecimento do protagonismo do segmento também é avaliado com expectativas positivas por Eduardo Zorzanello, CEO da Feira Internacional de Turismo de Gramado (Festuris).
— Estamos deixando para trás um modelo de gestão fragmentado para adotar uma visão de futuro onde o turismo é reconhecido constitucionalmente como um vetor estratégico de desenvolvimento. Este projeto oferece a segurança jurídica e a previsibilidade que o setor privado necessitava para investir com confiança — pontua.
Outros polos em desenvolvimento, como a região Uva e Vinho, também projetam benefícios a médio e longo prazo, caso a PEC seja aprovada. Tanto cidades com ações turísticas em desenvolvimento, quanto as que estudam se inserir no segmento poderão se favorecer.
— Temos experiências em municípios que estão mais isolados, como Fagundes Varela, Vista Alegre do Prata, que à medida que recebem investimentos, conseguem colocar o turismo no portfólio do desenvolvimento local. Espero que esse programa leve os recursos aonde efetivamente são necessários — avalia Beatriz Paulus, diretora da Atuaserra.
Entenda como a PEC irá funcionar
Atualmente, os valores investidos pelo governo estadual no turismo advêm do Fundo de Desenvolvimento do Turismo do Rio Grande do Sul (Fundetur). O montante é proveniente de dotações e realocações orçamentárias do Estado, bem como de receitas geradas pelo próprio setor.
A partir desses recursos, o governo estadual financia ações que fortalecem o segmento, como atrações para cativar visitantes ou projetos que desenvolvam as regiões.
Com a PEC, há previsibilidade de recursos — mais precisamente R$ 250 milhões anuais, além do uso de 75% desse montante (cerca de R$ 187 milhões) em infraestrutura, promoção de eventos, qualificação de profissionais, entre outros.
Contudo, a proposta não cria novos tributos ou formas de arrecadação para se chegar ao valor mas, sim, indica a reorganização dos valores e aposta na reforma tributária para angariar recursos..
O novo formato da reforma preconiza que o imposto fica onde ocorre o consumo. Nesse caso, quando o turista chega ao Rio Grande do Sul, se hospeda, faz compras, frequenta atrações e restaurantes e todo o tributo gerado fica no Estado. A partir disso, os valores podem ser utilizados no próprio segmento, financiando o desenvolvimento.
