Com o objetivo de solucionar conflitos que se arrastam há seis décadas entre a gestão do Parque Nacional de Aparados da Serra e as famílias que moram na reserva, na divisa entre os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, a Justiça fará uma visita técnica no local nesta quarta-feira (13). O encontro é coordenado pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O Povo dos Peraus, reconhecido por estudo antropológico do Ministério Público Federal (MPF) como comunidade tradicional, luta pela permanência no local. O grupo é composto por 12 famílias, que vivem basicamente da pecuária e da agricultura (leia mais abaixo). Elas e suas gerações passadas se instalaram no entorno dos cânions, em Cambará do Sul, antes da constituição do parque de Aparados, ocorrida em 1959, e do início das desapropriações.
De acordo com a coordenadora da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF4, juíza Catarina Volkart Pinto, a vistoria dará base a um relatório e irá representar o início das sessões de mediação. O processo tem origem na 9ª Vara Federal de Porto Alegre e está no âmbito do tribunal regional desde novembro de 2024.
— O que está em discussão é tratar a possibilidade ou não da permanência do Povo dos Peraus dentro do Parque de Aparados da Serra. Não temos um prazo, mas também não é algo que vai ficar por muitos anos na comissão. Não sendo possível construir um acordo, o processo retorna à vara de origem, onde tramita desde a década de 1960. Acredito que até o fim do ano saberemos se o processo vai caminhar para um consenso ou não — prevê a magistrada.
Ela acrescenta que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia do governo federal responsável pelos parques nacionais, sinalizou pela possibilidade de um acordo de convivência. Desde 2021, a exploração econômica das reservas de Aparados da Serra e da Serra Geral, que ficam próximas, está concedida à iniciativa privada.
A visita técnica é uma nova forma de abordagem do poder Judiciário em meio a falta de resolução e de pacificação de conflitos coletivos no país. Nesse contexto surge a comissão que integra o sistema de conciliação (Sistcon) da Justiça Federal. O objetivo é mediar as disputas com diálogo em busca de uma solução que não seja a sentença, destaca a juíza Catarina:
— No âmbito da mediação, a gente pode construir outras soluções, seja encontrar um outro local para aquelas comunidades irem, seja trabalhar com a compra por um órgão público daquele imóvel e fazer um loteamento, seja urbano, seja rural. Para que isso aconteça, não temos como abrir mão de ir até o local e conversar com as pessoas, conhecê-las, escutar as dores, as necessidades, os motivos do conflito, tanto de quem é proprietário do imóvel quanto de quem está naquele imóvel.
A batalha pela permanência
— Para nós é perau, não cânion.
O lema é de Maribel Edira Klipel da Silva, 65 anos, que tem o Itaimbezinho a cerca de 500 metros de distância do quintal de casa e aprendeu com os pais Marçal Francisco Klipp e Maria de Souza Klipp (já falecidos) o que significam aquelas imponentes paredes íngremes e rochosas formadas pela natureza.
Ela é uma das lideranças do Povo dos Peraus. Embora a comunidade tenha se autodenominado assim recentemente como forma de identificação coletiva e de registro da sua história e saberes, são famílias de agropecuaristas e tropeiros que há várias gerações se espalharam pelo território hoje compreendido como Parque de Aparados da Serra — reserva com área total de 12,9 mil hectares.
— Tem pessoas que têm documento de terra datado de 1909, que já moravam aqui. É uma história muito antiga, esse povo não chegou ontem — defende.
Em meio ao ar puro e à beleza dos campos de cima da serra, Maribel herdou dos pais o Café do Vô Marçal e Artesanato da Vó Maria. O pequeno empreendimento foi incorporado à residência de madeira da família para prover o sustento com o atendimento dos turistas que se maravilham com a paisagem.
Na medida em que é caracterizada pela simplicidade, a casa, construída em 1945, também abraça o visitante com aconchego: fogão a lenha, café fresco, comida caseira e pastel de pinhão.
Entretanto, o caminho até onde Maribel vive é restrito:
— Sou a única do Povo dos Peraus que depende da portaria do parque para entrar. Eu tenho que mandar mensagem: vem tal carro, com tal placa, além do nome das pessoas, para eles liberarem (sem o pagamento de ingresso, que custa R$ 107). Eu não recebo visita de surpresa — reclama a senhora, que pelo lado econômico vê cada vez menos clientes entrarem em sua propriedade a 2,5 km do portão de entrada da reserva, e dispara:
— Não foi a gente que veio para dentro do parque, foi o parque que veio para dentro desse povo. Eles alegam que podemos morar em qualquer outro lugar. Não, a gente nasceu e se criou aqui e é aqui que a gente quer ficar.
Maribel, como os colegas da comunidade, depende da pecuária familiar, especialmente o gado bovino, para subsistência. Além disso, cultiva milho e traz a experiência da mãe Maria com o artesanato de lã. As famílias também costumam plantar feijão, batatas, verduras e frutas; coletar pinhão e produzir queijo.
A lida diária, entretanto, é amarrada pelas normas da gestão da reserva, de acordo com o Povo dos Peraus. Os moradores relatam que historicamente são multados por práticas como a criação e o manejo de gado, a sapeca de campo e o corte de palanque para lenha, e se queixam de serem pressionados para desapropriar as terras.
— A população tradicional ajuda e é aliada na preservação. O manejo do gado e a sapeca do campo ajudaram a preservar todo esse ecossistema de campo que comporta graxaim, lobo-guará, chupim do banhado, veado-campeiro. São conhecimentos que vêm de séculos. Se a população tradicional for retirada do parque nacional, a conservação será prejudicada — argumenta Marcelo Klippel Ferreira, 44, sobrinho de Maribel e condutor local de turismo há 20 anos.
O acesso a serviços básicos, como energia elétrica, também é cerceado. Até três anos atrás, a saída era utilizar lampiões contra o escuro e improvisar, no frio, para tomar banho e no calor, para não deixar a comida apodrecer. Reformar ou construir uma nova casa é vedado, eles contam.
— Tudo é proibido. O que esperamos desse encontro (de quarta-feira) é um acordo que seja bom para os dois lados. É a esperança desse povo. As nossas práticas tradicionais acabaram sendo tiradas. Queremos que elas retornem para esse povo — diz Maribel, que mora atualmente com marido, uma filha e uma neta.
Quem também espera por boas novidades é Aclenio José de Lima, 69, e sua família. Eles moram a oito quilômetros de Maribel, ainda na área do parque, e assim como a líder da comunidade, criam gado e têm lavouras em uma propriedade estabelecida gerações atrás.
— Eu recebi uma intimação para entregar minha propriedade, veio oficial de Justiça com a polícia entregar uma intimação. Foram dias que eu não morri porque Deus não quis, mas perdi uns quantos quilos. Até que conseguimos cancelar essa ordem de despejo. Podem oferecer o dobro, somos pessoas simples, o nosso chão é aqui — clama o agropecuarista.
O que é uma comunidade/população tradicional
Para ser considerado comunidade/população tradicional, é fundamental que o grupo possua características coletivas, sob um modo de vida vinculado à terra, próprio do lugar em que habitam. A juíza Catarina Volkart Pinto cita como exemplo os Catadores de Caranguejo, predominantes na região amazônica e nordeste brasileiro, e os Ribeirinhos, que vivem às margens de rios e lagos, também na região amazônica, se sustentando de pesca, agricultura e extrativismo. É diferente dos povos originários — identificação vinculada aos indígenas — ou dos povos quilombolas.
Em estudo, realizado no ano passado e assinado por perito antropológico, o MPF conclui que o Povo dos Peraus se caracteriza como uma população tradicional, “cuja identidade e modo de vida estão intrinsecamente ligados ao território dos Aparados da Serra”.
O documento aponta que “a consideração dessa tradicionalidade e a busca por mecanismos que permitam a coexistência de suas práticas com a conservação ambiental são fundamentais para a construção de uma gestão territorial mais justa e eficaz na região”.
Segundo o MPF, as famílias que compõem o Povo dos Peraus se enquadram no conceito de populações tradicionais disposto no decreto federal 6.040/2007. A norma foi responsável por estabelecer a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) no país.
A procuradoria ainda cita que “a territorialidade do grupo está profundamente ligada a seu modo de vida”, em referência ao conhecimento transmitido entre gerações para criação de gado bovino em pastagens nativas, o cultivo de pequenas lavouras para subsistência e a coleta de recursos naturais, como o pinhão.
O que diz o ICMBio
A reportagem procurou o ICMBio e questionou quais são as expectativas do órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em relação à possibilidade de conciliação e também o que foi realizado até aqui para solucionar o impasse.
Por meio de nota, o instituto apenas confirmou que irá participar da vistoria técnica da quarta-feira juntamente com Ministério Público Federal (MPF), Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama): "Esta vistoria compõe o processo de conciliação entre as partes, mediada pelo Sistcon (Sistema de Conciliação do TRF-4) a partir de processo de Desapropriação Judicial em áreas do Parque Nacional de Aparados da Serra e do recente autorreconhecimento das 12 famílias como Povo dos Peraus".
